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- GECCT - PN001 - IPVA
Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
07/10/2025
Objetivo do Processo
Administrar integralmente o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), contemplando todas as etapas possíveis para garantir a arrecadação correta, concessão de benefícios e atendimento às demandas dos contribuintes
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início com a execução dos seus subprocessos, descritos neste documento. | Chefia de IPVA |
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Gateway Complexo (E/OU) | Este gateway complexo indica que as próximas atividades não tem uma ordem para acontecer. | Chefia de IPVA |
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Gestão da Contratação para Elaboração da Tabela Anual de Base de Cálculo do IPVA | O objetivo deste processo é contratar a FIPE para utilização da tabela como base de cálculo para cálculo do IPVA. | Chefia de IPVA |
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Monitoramento da arrecadação de IPVA | O objetivo deste processo é Acompanhar, analisar e controlar a arrecadação do IPVA, garantindo a precisão das informações financeiras, a identificação de variações na receita e o suporte à tomada de decisões para o planejamento e gestão tributária. | Chefia de IPVA |
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Análise de pedidos de benefícios fiscais | O objetivo deste processo é receber, analisar e decidir sobre os pedidos de concessão de benefícios fiscais relacionados ao IPVA, assegurando o cumprimento da legislação vigente e a correta aplicação dos critérios estabelecidos. | Chefia de IPVA |
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Regularização de registros efetuados nos sistemas de controle dos pagamentos | O objetivo deste processo é analisar e corrigir inconsistências nos registros efetuados no sistema de controle dos pagamentos do IPVA, garantindo a integridade das informações, a confiabilidade dos dados arrecadatórios e a adequada contabilização das receitas. | Chefia de IPVA |
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Regularização de imposto venda antecipada | O objetivo deste processo é calcular e cobrar o imposto para os casos de venda de veículo antes do prazo. | Chefia de IPVA |
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Venda de veículo com benefício de IPVA (proporcional-isenção-alíquota) | O objetivo deste processo é calcular o IPVA proporcional decorrente da venda de veículo com benefício. | Chefia de IPVA |
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Atendimento de demandas gerais de IPVA | O objetivo deste processo é atender as demandas externas dos contribuintes. | Chefia de IPVA |
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Gateway Complexo (E/OU) | Este gateway complexo indica que as próximas atividades não tem uma ordem para acontecer. | Chefia de IPVA |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de IPVA |




