GAICF-PN002-Gestão de Análise de Informações Contábeis e Fiscais

Ficha Executiva do Macroprocesso

Última Atualização

14/10/2026

Macroprocesso

Gestão de Análise de Informações Contábeis e Fiscais

Desenho do Macroprocesso

Dono do Processo

GAICF

Objetivo do Processo

Coordenar e gerenciar a execução das atividades contábeis e fiscais essenciais para a transparência e conformidade do Estado. Ele estabelece as diretrizes unificadas para a elaboração, análise e envio de declarações, relatórios e prestações de contas obrigatórias

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O macroprocesso é iniciado de acordo com o calendário de obrigações contábeis e fiscais do Estado.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway inclusivo indica que não há uma ordem definida para o acontecimento das próximas tarefas.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração do Relatório Resumido de Execução Fiscal (RREO)	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração do Relatório Resumido de Execução Fiscal, que tem como objetivo estabelecer e padronizar o fluxo de elaboração, validação e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), visando garantir a consistência dos registros contábeis, orçamentários e financeiros, assegurando o cumprimento das exigências legais de transparência fiscal e a tempestividade na divulgação oficial das informações governamentais à sociedade e aos órgãos de controle	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, que tem como objetivo estabelecer e padronizar o fluxo de elaboração, validação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal, visando garantir a consistência dos registros contábeis, orçamentários e financeiros, assegurando o cumprimento das exigências legais de transparência fiscal e a tempestividade na divulgação oficial das informações governamentais à sociedade e aos órgãos de controle.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração da Matriz de Saldos Contábeis (MSC)	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração da Matriz de Saldos Contábeis, que tem como objetivo operacionalizar a remessa tempestiva da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) do Estado de Alagoas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do SICONFI.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Envio das Remessas ao SIAP	Neste momento ocorre a execução do processo de Envio das Remessas ao SIAP, que tem como objetivo operacionalizar a extração, estruturação e transmissão das remessas de dados institucionais ao Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIAP), em estrito cumprimento às normativas e aos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração do Demonstrativo do Marco Fiscal	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração do Demonstrativo do Marco Fiscal, que tem como objetivo operacionalizar a elaboração e a publicação do Demonstrativo do Marco Fiscal em cumprimento às diretrizes da Lei nº 9.324/2024, atestando o enquadramento do Estado de Alagoas nos limites do Novo Regime Fiscal.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração e envio da Declaração de Contas Anuais (DCA)	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração e envio da Declaração de Contas Anuais, que tem como objetivo garantir a consolidação e a remessa oficial das demonstrações contábeis anuais do Estado de Alagoas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do SICONFI.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Prestação de contas do PROPAG	Neste momento ocorre a execução do processo de Prestação de contas do PROPAG, que tem como objetivo estabelecer o fluxo de prestação de contas semestral do PROPAG, garantindo a conformidade legal e a transparência na aplicação dos recursos vinculados, assegurando o cumprimento dos normativos e prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fundamental para a regularidade fiscal do Estado.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos processos mencionados. Após a conclusão de um ou mais desses processos, o gateway consolida as informações e direciona o macroprocesso para sua etapa final.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O macroprocesso é iniciado de acordo com o calendário de obrigações contábeis e fiscais do Estado.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway inclusivo indica que não há uma ordem definida para o acontecimento das próximas tarefas.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração do Relatório Resumido de Execução Fiscal (RREO)	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração do Relatório Resumido de Execução Fiscal, que tem como objetivo estabelecer e padronizar o fluxo de elaboração, validação e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), visando garantir a consistência dos registros contábeis, orçamentários e financeiros, assegurando o cumprimento das exigências legais de transparência fiscal e a tempestividade na divulgação oficial das informações governamentais à sociedade e aos órgãos de controle	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, que tem como objetivo estabelecer e padronizar o fluxo de elaboração, validação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal, visando garantir a consistência dos registros contábeis, orçamentários e financeiros, assegurando o cumprimento das exigências legais de transparência fiscal e a tempestividade na divulgação oficial das informações governamentais à sociedade e aos órgãos de controle.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração da Matriz de Saldos Contábeis (MSC)	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração da Matriz de Saldos Contábeis, que tem como objetivo operacionalizar a remessa tempestiva da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) do Estado de Alagoas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do SICONFI.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Envio das Remessas ao SIAP	Neste momento ocorre a execução do processo de Envio das Remessas ao SIAP, que tem como objetivo operacionalizar a extração, estruturação e transmissão das remessas de dados institucionais ao Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIAP), em estrito cumprimento às normativas e aos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração do Demonstrativo do Marco Fiscal	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração do Demonstrativo do Marco Fiscal, que tem como objetivo operacionalizar a elaboração e a publicação do Demonstrativo do Marco Fiscal em cumprimento às diretrizes da Lei nº 9.324/2024, atestando o enquadramento do Estado de Alagoas nos limites do Novo Regime Fiscal.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Elaboração e envio da Declaração de Contas Anuais (DCA)	Neste momento ocorre a execução do processo de Elaboração e envio da Declaração de Contas Anuais, que tem como objetivo garantir a consolidação e a remessa oficial das demonstrações contábeis anuais do Estado de Alagoas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do SICONFI.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Prestação de contas do PROPAG	Neste momento ocorre a execução do processo de Prestação de contas do PROPAG, que tem como objetivo estabelecer o fluxo de prestação de contas semestral do PROPAG, garantindo a conformidade legal e a transparência na aplicação dos recursos vinculados, assegurando o cumprimento dos normativos e prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fundamental para a regularidade fiscal do Estado.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos processos mencionados. Após a conclusão de um ou mais desses processos, o gateway consolida as informações e direciona o macroprocesso para sua etapa final.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais