GECAD-PN001-001-003 – Pedido de Reativação Cadastral

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

29/09/2026

Processo

Pedido de Reativação Cadastral

Macroprocesso

Conformidade Cadastral

Objetivo do Processo

Retornar a situação cadastral à condição de ativa

Desenho do Processo

Entradas

Contribuinte solicita reativação da inscrição estadual

Produtos/Saídas

• Pedido indeferido na REDESIM

• Processo indeferido

• Inscrição reativada

• Processo encaminhado para órgão/setor envolvido

Sistemas de Informação

Sistema de Cadastro
SEI
Outlook
Portal Fazendário
REDESIM

Principais Legislações

IN 17/2007
DECRETO 3481/2006

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GECAD

Dados Pessoais

Dados Cadastrais dos Sócios e Contador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participante
	Evento de Início	O processo tem seu início com o Contribuinte solicitando reativação da inscrição estadual.	Sistema de Cadastro
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, reativação via Contribuinte, o sistema receberá o arquivo JSON. SE, reativação via ofício, a área demandante deverá verificar se é mandado judicial, pedido indevido ou devido.	Sistema de Cadastro
REATIVAÇÃO VIA CONTRIBUINTE:
	Receber arquivo JSON	REDESIM encaminha para a SEFAZ o arquivo com solicitação do Contribuinte.	Sistema de Cadastro
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, a atividade NÃO for do interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá indeferir o pedido na REDESIM. SE, a atividade for de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá validar os dados da empresa.	Sistema de Cadastro
	Indeferir pedido no REDESIM	Caso a atividade NÃO seja de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá indeferir o pedido no REDESIM.	Sistema de Cadastro
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido no REDESIM.	Sistema de Cadastro
	Validar os dados	Caso a atividade seja de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro deverá validar os dados do Contribuinte no sistema.	Sistema de Cadastro
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, os dados NÃO forem validados, o Sistema de Cadastro deverá indeferir o processo no REDESIM. SE, os dados forem validados, o Sistema de Cadastro deverá gerar o Documento Básico de Entrada em exigência.	Sistema de Cadastro
	Indeferir pedido no REDESIM	Ocorrendo desconformidade ao preenchimento, o Sistema de Cadastro automaticamente indefere a solicitação.	Sistema de Cadastro
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido no REDESIM.	Sistema de Cadastro
	Gerar DBE em exigência	Caso os dados sejam validados, o Sistema de Cadastro deverá gerar o Documento Básico de Entrada em exigência.	Sistema de Cadastro
	Analisar processo	O Auditor deverá realizar a análise do processo no SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, o Contribuinte foi inativado pela GSN (Gerência do Simples Nacional), deverá realizar o edital de reativação cadastral. SE, o Contribuinte NÃO foi inativado pela GSN (Gerência do Simples Nacional), a Gerência de Cadastro deverá verificar os documentos anexos ao processo.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio indica que após a GECAD receber o processo da Gerência do Simples Nacional, deverá realizar o edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar documentos anexos ao processo	Caso o cadastro não tenha sido inativado pelo Simples, o Auditor deverá verificar os documentos anexos ao processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, a desativação tenha sido solicitada por algum outro setor da SEFAZ, o Auditor da GECAD, deverá verificar se precisa de análise do setor demandante. SE, a desativação tenha sido solicitada pela GECAD, o Auditor deverá verificar a regularização do contribuinte.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar necessidade de análise do setor demandante	Caso a empresa tenha deixado de ser apta por solicitação de outro setor da SEFAZ, antes da reativação, o Auditor deverá encaminhar o processo a esse para avaliação da viabilidade de deferimento processual.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, precisa de análise, o processo deverá ser encaminhado para o setor demandante da SEFAZ. SE, NÃO precisa de análise, o Auditor deverá verificar se o Contribuinte está ou não regularizado e se a documentação está completa.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar regularização do contribuinte	Verificar nos sistemas da SEFAZ, a regularização do contribuinte.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Realizar despacho/memorando	Após análise da regularização, deverá realizar despacho/memorando.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte NÃO regularizado, deverá indeferir o processo. SE, Contribuinte regularizado, a GECAD deverá analisar o despacho no processo SEI.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Indeferir processo	Com o Contribuinte irregular, deverá indeferir o processo.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Encaminhar processo	Após indeferir o pedido, deverá encaminhar o processo para a GECAD.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Indeferir processo no REDESIM	Este evento de link de envio indica que neste momento está sendo disparada a informação de que aquele processo precisa ser indeferido no REDESIM.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da desativação solicitada pela GECAD e de quando não precisa de análise do setor demandante.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar regularização do contribuinte	O Auditor deverá acessar os sistemas da SEFAZ para identificar a regularização do Contribuinte.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO está regularizado/Documentação incompleta, o Auditor deverá notificar o Contribuinte pelo SEI. SE, está regularizado/Documentação completa, o Auditor deverá verificar se há necessidade de diligência inloco.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Notificar contribuinte	Caso o Contribuinte NÃO esteja regularizado ou a Documentação esteja incompleta, o Auditor deverá acessar o processo no SEI e notificá-lo quanto as pendências.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar retorno do contribuinte	Após notificar o Contribuinte, deverá verificar se o mesmo retornou dentro do prazo de 10 dias corridos.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO se regularizou dentro dos 10 dias corridos. deverá indeferir o processo. SE, regularizou dentro dos 10 dias corridos, deverá verificar necessidade de diligência inloco.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Indeferir o processo	Caso não haja atendimento de pendência, inconformidade com a legislação ou insuficiência processual, a GECAD irá indeferir o processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI indeferido.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar necessidade de diligência inloco	O Auditor deverá avaliar a necessidade de se realizar diligência ao endereço do Contribuinte.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO há necessidade de DILIGÊNCIA, o Auditor deverá realizar o edital de reativação cadastral. SE, há necessidade de DILIGÊNCIA, o Auditor deverá enviar o processo para a CAC.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio indica que quando não houver necessidade de DILIGÊNCIA, o Auditor deverá realizar o edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Encaminhar processo para CAC	Caso haja necessidade de DILIGÊNCIA, o Auditor deverá encaminhar o processo à CAC para realização de diligência.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do encaminhamento do processo para a CAC e de quando o Contribuinte estiver regularizado pela área demandante.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Analisar despacho	O Auditor deverá realizar a análise do despacho que foi enviado pela CAC.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, reativação indeferida, deverá comunicar ao Contribuinte. SE, reativação deferida, deverá realizar edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da análise do despacho de indeferimento pela CAC e do recebimento da informação de que deve-se indeferir o processo no REDESIM.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Indeferir processo no REDESIM	Este evento de link de recebimento indica que neste momento deve-se indeferir o processo.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Comunicar o Contribuinte	Com a reativação indeferida, deverá comunicar ao Contribuinte sobre o indeferimento pelo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Indeferir processo	Caso o Contribuinte NÃO esteja regularizado, deverá indeferir o processo no REDESIM.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo indeferido.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do deferimento da reativação e do recebimento do link para que o Auditor realize o edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de recebimento indica que o Auditor da GECAD está recebendo uma informação de que deverá realizar o edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	O Auditor deverá preparar o edital de reativação cadastral do Contribuinte.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Reativar inscrição	Após identificar que o edital foi publicado, o Auditor deverá reativar a inscrição do Contribuinte no sistema de cadastro. Obs.: Envia uma resposta para o REDESIM e o Contribuinte fica ciente.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, a reativação tiver sido solicitada via memorando, o processo finalizará. SE, a reativação NÃO tenha sido solicitada via memorando, o Auditor deverá incluir documentos no processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a inscrição reativada.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Incluir documentos no processo	Caso a reativação NÃO tenha sido solicitada via memorando, o Auditor deverá incluir o cadastro ativo do Contribuinte no processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar despacho no SEI	Após a inclusão dos documentos, o Auditor deverá realizar um despacho conclusivo ao processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Encaminhar processo para SURE/PGE/Outro Setor envolvido	Processo com conteúdo a ser retornado para a Justiça deverá ser encaminhado à Superintendência Especial da Receita Estadual para oficiar e/ou à Procuradoria Geral do Estado para ciência e construção de peça processual jurídica aos interesses do Estado de Alagoas. Encaminhamento a outro setor para ciência e possíveis providências.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para órgão/setor envolvido.	Gerência de Cadastro (GECAD)
REATIVAÇÃO VIA OFÍCIO:
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, o pedido de reativação for devido, o setor demandante deverá verificar a regularização da pendência da inatividade. SE, o pedido de reativação for indevido, o setor demandante deverá identificar a situação cadastral indevida. SE, o pedido de reativação seja por mandado judicial, o setor demandante deverá verificar de quem é a responsabilidade sobre o processo.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Verificar a regularização da pendência da inatividade	Caso o pedido de reativação seja devido, o setor demandante deverá conferir a regularidade situacional.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Identificar a situação cadastral indevida	Caso o pedido de reativação seja indevido, o setor demandante deverá constatar que a situação não-ativa é indevida.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Enviar memorando/processo	O setor demandante deverá realizar um memorando e encaminhá-lo junto ao processo para a GECAD.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir as informações provenientes da verificação da regularização da pendência da inatividades e do envio do memorando/processo.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio, indica que o setor demandante está enviando uma informação de que foi realizado o edital de reativação cadastral para a GECAD. E deverá seguir o fluxo a partir de onde o evento de link de recebimento de mesmo nome esteja entrando.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Gateway Exclusivo (OU)	Mandado Judicial: SE, o mandado for direto pra GECAD, ela deverá receber o mandado do oficial. SE, o mandado for diretamente para outros setores/setor demandante, o setor responsável deverá receber o mandado do oficial.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Recepcionar mandado do Oficial	Caso o mandado vá direito para a GECAD, o responsável deverá receber o mandado do Oficial da Justiça.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Abrir processo	Após receber o mandado, o Auditor deverá abrir um processo SEI para reativação.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio, indica que a GECAD está enviando uma informação de que deve ser realizado o edital de reativação cadastral. E deverá seguir o fluxo a partir de onde o evento de link de recebimento de mesmo nome esteja entrando.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Recepcionar mandado do Oficial	Caso o mandado vá direito para a outros setores/setor demandante da SEFAZ, o responsável deverá receber o mandado do Oficial da Justiça.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio, indica que neste momento deve ser realizado o edital de reativação cadastral. E deverá seguir o fluxo a partir do link de recebimento Realizar edital de reativação cadastral como está no fluxo da reativação via Contribuinte.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participante
	Evento de Início	O processo tem seu início com o Contribuinte solicitando reativação da inscrição estadual.	Sistema de Cadastro
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, reativação via Contribuinte, o sistema receberá o arquivo JSON. SE, reativação via ofício, a área demandante deverá verificar se é mandado judicial, pedido indevido ou devido.	Sistema de Cadastro
REATIVAÇÃO VIA CONTRIBUINTE:
	Receber arquivo JSON	REDESIM encaminha para a SEFAZ o arquivo com solicitação do Contribuinte.	Sistema de Cadastro
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, a atividade NÃO for do interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá indeferir o pedido na REDESIM. SE, a atividade for de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá validar os dados da empresa.	Sistema de Cadastro
	Indeferir pedido no REDESIM	Caso a atividade NÃO seja de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro irá indeferir o pedido no REDESIM.	Sistema de Cadastro
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido no REDESIM.	Sistema de Cadastro
	Validar os dados	Caso a atividade seja de interesse do Estado, o Sistema de Cadastro deverá validar os dados do Contribuinte no sistema.	Sistema de Cadastro
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, os dados NÃO forem validados, o Sistema de Cadastro deverá indeferir o processo no REDESIM. SE, os dados forem validados, o Sistema de Cadastro deverá gerar o Documento Básico de Entrada em exigência.	Sistema de Cadastro
	Indeferir pedido no REDESIM	Ocorrendo desconformidade ao preenchimento, o Sistema de Cadastro automaticamente indefere a solicitação.	Sistema de Cadastro
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o pedido indeferido no REDESIM.	Sistema de Cadastro
	Gerar DBE em exigência	Caso os dados sejam validados, o Sistema de Cadastro deverá gerar o Documento Básico de Entrada em exigência.	Sistema de Cadastro
	Analisar processo	O Auditor deverá realizar a análise do processo no SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, o Contribuinte foi inativado pela GSN (Gerência do Simples Nacional), deverá realizar o edital de reativação cadastral. SE, o Contribuinte NÃO foi inativado pela GSN (Gerência do Simples Nacional), a Gerência de Cadastro deverá verificar os documentos anexos ao processo.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio indica que após a GECAD receber o processo da Gerência do Simples Nacional, deverá realizar o edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar documentos anexos ao processo	Caso o cadastro não tenha sido inativado pelo Simples, o Auditor deverá verificar os documentos anexos ao processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, a desativação tenha sido solicitada por algum outro setor da SEFAZ, o Auditor da GECAD, deverá verificar se precisa de análise do setor demandante. SE, a desativação tenha sido solicitada pela GECAD, o Auditor deverá verificar a regularização do contribuinte.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar necessidade de análise do setor demandante	Caso a empresa tenha deixado de ser apta por solicitação de outro setor da SEFAZ, antes da reativação, o Auditor deverá encaminhar o processo a esse para avaliação da viabilidade de deferimento processual.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, precisa de análise, o processo deverá ser encaminhado para o setor demandante da SEFAZ. SE, NÃO precisa de análise, o Auditor deverá verificar se o Contribuinte está ou não regularizado e se a documentação está completa.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar regularização do contribuinte	Verificar nos sistemas da SEFAZ, a regularização do contribuinte.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Realizar despacho/memorando	Após análise da regularização, deverá realizar despacho/memorando.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte NÃO regularizado, deverá indeferir o processo. SE, Contribuinte regularizado, a GECAD deverá analisar o despacho no processo SEI.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Indeferir processo	Com o Contribuinte irregular, deverá indeferir o processo.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Encaminhar processo	Após indeferir o pedido, deverá encaminhar o processo para a GECAD.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Indeferir processo no REDESIM	Este evento de link de envio indica que neste momento está sendo disparada a informação de que aquele processo precisa ser indeferido no REDESIM.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da desativação solicitada pela GECAD e de quando não precisa de análise do setor demandante.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar regularização do contribuinte	O Auditor deverá acessar os sistemas da SEFAZ para identificar a regularização do Contribuinte.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO está regularizado/Documentação incompleta, o Auditor deverá notificar o Contribuinte pelo SEI. SE, está regularizado/Documentação completa, o Auditor deverá verificar se há necessidade de diligência inloco.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Notificar contribuinte	Caso o Contribuinte NÃO esteja regularizado ou a Documentação esteja incompleta, o Auditor deverá acessar o processo no SEI e notificá-lo quanto as pendências.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar retorno do contribuinte	Após notificar o Contribuinte, deverá verificar se o mesmo retornou dentro do prazo de 10 dias corridos.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO se regularizou dentro dos 10 dias corridos. deverá indeferir o processo. SE, regularizou dentro dos 10 dias corridos, deverá verificar necessidade de diligência inloco.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Indeferir o processo	Caso não haja atendimento de pendência, inconformidade com a legislação ou insuficiência processual, a GECAD irá indeferir o processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI indeferido.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Verificar necessidade de diligência inloco	O Auditor deverá avaliar a necessidade de se realizar diligência ao endereço do Contribuinte.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO há necessidade de DILIGÊNCIA, o Auditor deverá realizar o edital de reativação cadastral. SE, há necessidade de DILIGÊNCIA, o Auditor deverá enviar o processo para a CAC.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio indica que quando não houver necessidade de DILIGÊNCIA, o Auditor deverá realizar o edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Encaminhar processo para CAC	Caso haja necessidade de DILIGÊNCIA, o Auditor deverá encaminhar o processo à CAC para realização de diligência.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do encaminhamento do processo para a CAC e de quando o Contribuinte estiver regularizado pela área demandante.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Analisar despacho	O Auditor deverá realizar a análise do despacho que foi enviado pela CAC.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, reativação indeferida, deverá comunicar ao Contribuinte. SE, reativação deferida, deverá realizar edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da análise do despacho de indeferimento pela CAC e do recebimento da informação de que deve-se indeferir o processo no REDESIM.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Indeferir processo no REDESIM	Este evento de link de recebimento indica que neste momento deve-se indeferir o processo.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Comunicar o Contribuinte	Com a reativação indeferida, deverá comunicar ao Contribuinte sobre o indeferimento pelo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Indeferir processo	Caso o Contribuinte NÃO esteja regularizado, deverá indeferir o processo no REDESIM.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo indeferido.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do deferimento da reativação e do recebimento do link para que o Auditor realize o edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de recebimento indica que o Auditor da GECAD está recebendo uma informação de que deverá realizar o edital de reativação cadastral.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	O Auditor deverá preparar o edital de reativação cadastral do Contribuinte.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Reativar inscrição	Após identificar que o edital foi publicado, o Auditor deverá reativar a inscrição do Contribuinte no sistema de cadastro. Obs.: Envia uma resposta para o REDESIM e o Contribuinte fica ciente.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, a reativação tiver sido solicitada via memorando, o processo finalizará. SE, a reativação NÃO tenha sido solicitada via memorando, o Auditor deverá incluir documentos no processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a inscrição reativada.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Incluir documentos no processo	Caso a reativação NÃO tenha sido solicitada via memorando, o Auditor deverá incluir o cadastro ativo do Contribuinte no processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar despacho no SEI	Após a inclusão dos documentos, o Auditor deverá realizar um despacho conclusivo ao processo SEI.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Encaminhar processo para SURE/PGE/Outro Setor envolvido	Processo com conteúdo a ser retornado para a Justiça deverá ser encaminhado à Superintendência Especial da Receita Estadual para oficiar e/ou à Procuradoria Geral do Estado para ciência e construção de peça processual jurídica aos interesses do Estado de Alagoas. Encaminhamento a outro setor para ciência e possíveis providências.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para órgão/setor envolvido.	Gerência de Cadastro (GECAD)
REATIVAÇÃO VIA OFÍCIO:
	Gateway Exclusivo (OU)	SE, o pedido de reativação for devido, o setor demandante deverá verificar a regularização da pendência da inatividade. SE, o pedido de reativação for indevido, o setor demandante deverá identificar a situação cadastral indevida. SE, o pedido de reativação seja por mandado judicial, o setor demandante deverá verificar de quem é a responsabilidade sobre o processo.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Verificar a regularização da pendência da inatividade	Caso o pedido de reativação seja devido, o setor demandante deverá conferir a regularidade situacional.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Identificar a situação cadastral indevida	Caso o pedido de reativação seja indevido, o setor demandante deverá constatar que a situação não-ativa é indevida.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Enviar memorando/processo	O setor demandante deverá realizar um memorando e encaminhá-lo junto ao processo para a GECAD.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir as informações provenientes da verificação da regularização da pendência da inatividades e do envio do memorando/processo.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio, indica que o setor demandante está enviando uma informação de que foi realizado o edital de reativação cadastral para a GECAD. E deverá seguir o fluxo a partir de onde o evento de link de recebimento de mesmo nome esteja entrando.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Gateway Exclusivo (OU)	Mandado Judicial: SE, o mandado for direto pra GECAD, ela deverá receber o mandado do oficial. SE, o mandado for diretamente para outros setores/setor demandante, o setor responsável deverá receber o mandado do oficial.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Recepcionar mandado do Oficial	Caso o mandado vá direito para a GECAD, o responsável deverá receber o mandado do Oficial da Justiça.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Abrir processo	Após receber o mandado, o Auditor deverá abrir um processo SEI para reativação.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio, indica que a GECAD está enviando uma informação de que deve ser realizado o edital de reativação cadastral. E deverá seguir o fluxo a partir de onde o evento de link de recebimento de mesmo nome esteja entrando.	Gerência de Cadastro (GECAD)
	Recepcionar mandado do Oficial	Caso o mandado vá direito para a outros setores/setor demandante da SEFAZ, o responsável deverá receber o mandado do Oficial da Justiça.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)
	Realizar edital de reativação cadastral	Este evento de link de envio, indica que neste momento deve ser realizado o edital de reativação cadastral. E deverá seguir o fluxo a partir do link de recebimento Realizar edital de reativação cadastral como está no fluxo da reativação via Contribuinte.	SEFAZ (Outros setores/setores demandantes)