GECAD-PN002-002 – Habilitação Automática dos Contribuintes Emitentes de Docs. Fiscais no CCC

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GECAD – PN002 – 002 – Habilitação Automática dos Contribuintes Emitentes de Docs. Fiscais no CCC

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

11/09/2026

Processo

Habilitação Automática dos Contribuintes Emitentes de Docs. Fiscais no CCC

Macroprocesso

Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais

Objetivo do Processo

Habilitar, automaticamente, os contribuintes do ICMS/AL como emitentes e destinatários de DF-e no Sistema Fazendário: Cadastro Centralizado de Contribuintes – CCC

Desenho do Processo

Entradas

Inscrição Estadual do Contribuinte gerada

Produtos/Saídas

Contribuinte não cadastrado
Contribuinte habilitado apenas a efetuar compras
Contribuinte habilitado a comprar e vender

Sistemas de Informação

CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes)

Principais Legislações

Decreto nº 35.245/1991

Potencial de Automação

Sim. O sistema deveria habilitar todos os documentos de acordo com a atividade econômica e ter um monitoramento dos contribuintes para os não habilitados.

Dono do Processo

GECAD

Dados Pessoais

Dados cadastrais do contribuinte

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com Inscrição estadual do contribuinte gerada.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Habilitar no CCC	Com a Inscrição estadual do contribuinte gerada automaticamente, deverá ser habilitados os contribuintes emitentes de DF-e no sistema do Portal Fazendário no “Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)”. Imediatamente após a geração da inscrição estadual.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o Contribuinte NÃO foi habilitado com sucesso, então deverá ser considerado como NÃO habilitado e o fluxo será finalizado. Quando na tarefa de Habilitar no CCC o automaticamente o sistema identifica: SE, Contribuinte foi habilitado com Sucesso, então deverá seguir para habilitar contribuinte como Destinário de DF-e.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte NÃO cadastrado. OBS.: Deveria ter um monitoramento dos contribuintes para os não habilitados.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Habilitar contribuinte	Todos os Contribuintes serão habilitados automaticamente como Destinário de DF-e. Habilitar automaticamente o Contribuinte (Não MEI) como emitente na NF-e / NFC-e / MDF-e e demais DF-e, neste último conforme CNAE. OBS.: Atualmente o sistema deveria habilitar todos os documentos de acordo com a atividade econômica.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte habilitado com sucesso, o processo finalizará com o Contribuinte habilitado para comprar e vender. SE, Contribuinte NÃO habilitado, o processo finalizará com o Contribuinte habilitado apenas para comprar.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte habilitado a comprar e vender.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte habilitado a apenas comprarr. OBS.: Deveria ter um monitoramento dos contribuintes para os não habilitados.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com Inscrição estadual do contribuinte gerada.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Habilitar no CCC	Com a Inscrição estadual do contribuinte gerada automaticamente, deverá ser habilitados os contribuintes emitentes de DF-e no sistema do Portal Fazendário no “Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)”. Imediatamente após a geração da inscrição estadual.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, o Contribuinte NÃO foi habilitado com sucesso, então deverá ser considerado como NÃO habilitado e o fluxo será finalizado. Quando na tarefa de Habilitar no CCC o automaticamente o sistema identifica: SE, Contribuinte foi habilitado com Sucesso, então deverá seguir para habilitar contribuinte como Destinário de DF-e.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte NÃO cadastrado. OBS.: Deveria ter um monitoramento dos contribuintes para os não habilitados.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Habilitar contribuinte	Todos os Contribuintes serão habilitados automaticamente como Destinário de DF-e. Habilitar automaticamente o Contribuinte (Não MEI) como emitente na NF-e / NFC-e / MDF-e e demais DF-e, neste último conforme CNAE. OBS.: Atualmente o sistema deveria habilitar todos os documentos de acordo com a atividade econômica.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte habilitado com sucesso, o processo finalizará com o Contribuinte habilitado para comprar e vender. SE, Contribuinte NÃO habilitado, o processo finalizará com o Contribuinte habilitado apenas para comprar.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte habilitado a comprar e vender.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte habilitado a apenas comprarr. OBS.: Deveria ter um monitoramento dos contribuintes para os não habilitados.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais