GECAD-PN002-006 – Emissão de Pareceres Relacionados à Documentos Fiscais, Declarações e Respectivos Regimes Especiais, Propositura de Normas Tributárias

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

18/09/2026

Processo

Emissão de Pareceres Relacionados à Documentos Fiscais, Declarações e Respectivos Regimes Especiais, Propositura de Normas Tributárias

Macroprocesso

Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais

Objetivo do Processo

Emitir pareceres e fornecer documentações, no âmbito de competência da Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais, para as diversas solicitações internas e externas, relacionadas aos documentos fiscais, declarações, regimes especiais, propositura de normas tributárias e demais assuntos não detalhados anteriormente

Desenho do Processo

Entradas

Demanda interna ou externa

Produtos/Saídas

Pedido indeferido
Análise processual
Processo tramitado
Processo SEI arquivado

Sistemas de Informação

• SEI

• Sistema Gestor

• REDESIM

• Sistemas Fazendários

• Sistema de Controle de Documentos Fiscais (SDF)

• RPE-SVRS (SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul)

Principais Legislações

Decreto nº 35.245/1991

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GECAD

Dados Pessoais

Dados cadastrais do solicitante, e-mail, telefone e informações do documento fiscal

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início através de uma demanda externa/interna.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar tipo de demanda	Verificar pelo processo SEI, qual o tipo de demanda, se é externa ou interna.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, demanda externa, deverá Verificar existência de pendências. SE, demanda interna, deverá efetuar consulta para análise processual.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar existência de pendências	Verificar a documentação do usuário externo (processo SEI) – possui poderes para impetrar o pedido; Taxa de fiscalização e serviços diversos; Requerimento, DF-e e provas/documentos anexadas aos autos.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, existe pendências, deverá Notificar usuário demandante para anexar documentação pendente. SE, NÃO existe pendências, deverá Efetuar consulta para análise processual.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Notificar usuário demandante para anexar documentação pendente	Notificar – prazo de 10 (dias)/ art. 13 do Decreto nº 25.370/2013(PAT) – para complementar documentação junto aos autos, por intermédio do processo SEI.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar resolução de pendências	Verificar atendimento da notificação/solicitação.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, pendências NÃO solucionadas, deverá Indeferir demanda. SE, pendências solucionadas, deverá Efetuar consulta para análise processual.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Indeferir demanda	Indeferir quando do não atendimento da notificação/solicitação.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Comunicar usuário demandante	Comunicar usuário, por intermédio do processo SEI.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Arquivar processo	Concluir/arquivar os autos após comunicação realizada ao Requerente.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Efetuar consulta para análise processual	Realizar a consulta inerente ao pedido nas seguintes fontes: Legislação, sistemas fazendários, sistema de controle de documentos fiscais (SDF/GESTOR), sistema gestor, Redesim, Documentação técnica, aplicação RPE-SVRS.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Identificar ação necessária	Verificar, de acordo com o pedido, a necessidade de fornecer parecer e/ou documentações no âmbito de competência do Setor.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, é necessário fornecer parecer, assim deverá ser feito. SE, é necessário inserir documentação necessária, assim deverá ser feito.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Fornecer parecer	Fornecer parecer e/ou documentações no âmbito de competência do Setor.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Retornar informação no processo	Anexar toda documentação elaborada aos autos e informar acerca do entendimento da Chefia.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Efetuar tramitação do processo	Devolver o processo ao Setor fazendário solicitante.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo tramitado.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Inserir documentação necessária	Anexar toda documentação elaborada aos autos.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Comunicar demandante externo	Comunicar demandante externo, por intermédio do processo SEI.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Arquivar processo	Concluir/arquivar os autos após comunicação realizada ao Requerente.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início através de uma demanda externa/interna.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar tipo de demanda	Verificar pelo processo SEI, qual o tipo de demanda, se é externa ou interna.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, demanda externa, deverá Verificar existência de pendências. SE, demanda interna, deverá efetuar consulta para análise processual.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar existência de pendências	Verificar a documentação do usuário externo (processo SEI) – possui poderes para impetrar o pedido; Taxa de fiscalização e serviços diversos; Requerimento, DF-e e provas/documentos anexadas aos autos.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, existe pendências, deverá Notificar usuário demandante para anexar documentação pendente. SE, NÃO existe pendências, deverá Efetuar consulta para análise processual.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Notificar usuário demandante para anexar documentação pendente	Notificar – prazo de 10 (dias)/ art. 13 do Decreto nº 25.370/2013(PAT) – para complementar documentação junto aos autos, por intermédio do processo SEI.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar resolução de pendências	Verificar atendimento da notificação/solicitação.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, pendências NÃO solucionadas, deverá Indeferir demanda. SE, pendências solucionadas, deverá Efetuar consulta para análise processual.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Indeferir demanda	Indeferir quando do não atendimento da notificação/solicitação.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Comunicar usuário demandante	Comunicar usuário, por intermédio do processo SEI.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Arquivar processo	Concluir/arquivar os autos após comunicação realizada ao Requerente.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Efetuar consulta para análise processual	Realizar a consulta inerente ao pedido nas seguintes fontes: Legislação, sistemas fazendários, sistema de controle de documentos fiscais (SDF/GESTOR), sistema gestor, Redesim, Documentação técnica, aplicação RPE-SVRS.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Identificar ação necessária	Verificar, de acordo com o pedido, a necessidade de fornecer parecer e/ou documentações no âmbito de competência do Setor.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, é necessário fornecer parecer, assim deverá ser feito. SE, é necessário inserir documentação necessária, assim deverá ser feito.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Fornecer parecer	Fornecer parecer e/ou documentações no âmbito de competência do Setor.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Retornar informação no processo	Anexar toda documentação elaborada aos autos e informar acerca do entendimento da Chefia.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Efetuar tramitação do processo	Devolver o processo ao Setor fazendário solicitante.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo tramitado.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Inserir documentação necessária	Anexar toda documentação elaborada aos autos.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Comunicar demandante externo	Comunicar demandante externo, por intermédio do processo SEI.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Arquivar processo	Concluir/arquivar os autos após comunicação realizada ao Requerente.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado.	Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais