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Arquitetura de Processos -
GECAD – PN002 – 007 – Credenciamento Voluntário dos Usuários da EFD/ICMS/IPI
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
17/09/2026
Processo
Credenciamento Voluntário dos Usuários da EFD/ICMS/IPI
Macroprocesso
Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Objetivo do Processo
Credenciar, voluntariamente, os optantes do Simples Nacional que não Estejam na Obrigatoriedade da EFD/ICMS/IPI
Desenho do Processo
Entradas
Demanda externa do contribuinte
Produtos/Saídas
- Contribuinte informado
- Despacho de perda de objeto
- Processo SEI arquivado
Sistemas de Informação
- SEI
- Portal do Contribuinte
- Cadastro
- Simples Nacional
- SPED
Principais Legislações
- IN SEF 46/2008
- Decreto nº 35.245/1991
Potencial de Automação
Sim. Há expectativa de migração dos processos do SEI para o novo módulo do Piauí, o que permitirá automatizar etapas e reduzir a intervenção manual, especialmente nos processos administrativos tributários
Dono do Processo
GECAD
Dados Pessoais
Dados cadastrais do contribuinte e de representantes vinculados ao CNPJ
Dados Senvíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | Este processo tem seu início através de uma demanda externa do Contribuinte. O Contribuinte abre um processo no SEI. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Analisar documentação processual e dados cadastrais | O Auditor deverá verificar/analisar toda a documentação que o Contribuinte incluiu no SEI. Obs.: A documentação possui poderes para impetrar o pedido, e os dados cadastrais junto ao Caceal. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Verificar Habilitação EFD | O Auditor deverá consultar se o Contribuinte já foi habilitado junto à EFD ICMS/IPI – aplicação fazendária (Portal do Fazendário/Obrigações acessórias/SPED ou da RFB). | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, o Contribuinte NÃO estiver habilitado na EFD, o Auditor deverá habilitá-lo na SEFAZ/AL.
SE, o Contribuinte estiver habilitado na EFD, o Auditor deverá preparar o despacho de perda de objeto. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Habilitar nas bases | Caso o Contribuinte não esteja habilitado na EFD, o Auditor deverá habilitá-lo na aplicação da SEFAZ/AL. Após habilitar o Contribuinte na EFD, o Auditor deverá habilitá-lo na aplicação da RFB. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Verificar se habilitação é devida | Caso o Contribuinte esteja habilitado na EFD, o Auditor deverá verificar se a habilitação é devida. Casos que devem ser revistos: O Contribuinte seja habilitado de ofício, em virtude de demora no deferimento da opção do Simples Nacional – RFB (evento 327); Dispensa de obrigação acessória – legislação tributária; Erro na base da SEFAZ/AL – Redesim. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, a habilitação for devida, o Auditor deverá preparar o despacho de perda de objeto.
SE, a habilitação NÃO for devida, o Auditor deverá revisar na base EFD da SEFAZ/AL. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Preparar despacho de perda de objeto | Caso a habilitação seja devida, o Auditor deverá preparar um despacho de perda de objeto no SEI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Comunicar ao demandante | Após fazer o despacho, o Auditor deverá comunicar ao demandante da perda do objeto, quando habilitado de ofício anteriormente ao pedido, por intermédio do processo SEI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Revisar nas bases | Caso a habilitação não seja devida, o Auditor deverá analisar a habilitação indevida na base EFD da SEFAZ/AL e logo depois encerrar a obrigação acessória na aplicação da SEFAZ/AL e analisar a habilitação indevida na base EFD da Receita Federal e logo depois encerrar a obrigação acessória na aplicação da EFD/RFB. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da habilitação do Contribuinte nas baes e da revisão nas bases. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da comunicação ao demandante quando a habilitação seja devida e da revisão nas bases. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Verificar por onde partiu a demanda | Verificar se a demanda chegou através do portal do Contribuinte ou pelo SEI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, demanda chegou pelo Portal do Cotribuinte, o processo encerrará com o Contribuinte informado.
SE, demanda chegou pelo SEI, deverá responder ao Contribuinte no processo SEI. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte informado. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Responder ao Contribuinte | Responder ao Contribuinte pelo processo SEI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Arquivar processo | O Auditor deverá concluir/arquivar os autos após comunicação realizada ao Contribuinte. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início através de uma demanda externa do Contribuinte. O Contribuinte abre um processo no SEI. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Analisar documentação processual e dados cadastrais | O Auditor deverá verificar/analisar toda a documentação que o Contribuinte incluiu no SEI. Obs.: A documentação possui poderes para impetrar o pedido, e os dados cadastrais junto ao Caceal. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Verificar Habilitação EFD | O Auditor deverá consultar se o Contribuinte já foi habilitado junto à EFD ICMS/IPI – aplicação fazendária (Portal do Fazendário/Obrigações acessórias/SPED ou da RFB). | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o Contribuinte NÃO estiver habilitado na EFD, o Auditor deverá habilitá-lo na SEFAZ/AL.
SE, o Contribuinte estiver habilitado na EFD, o Auditor deverá preparar o despacho de perda de objeto. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Habilitar nas bases | Caso o Contribuinte não esteja habilitado na EFD, o Auditor deverá habilitá-lo na aplicação da SEFAZ/AL. Após habilitar o Contribuinte na EFD, o Auditor deverá habilitá-lo na aplicação da RFB. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Verificar se habilitação é devida | Caso o Contribuinte esteja habilitado na EFD, o Auditor deverá verificar se a habilitação é devida. Casos que devem ser revistos: O Contribuinte seja habilitado de ofício, em virtude de demora no deferimento da opção do Simples Nacional – RFB (evento 327); Dispensa de obrigação acessória – legislação tributária; Erro na base da SEFAZ/AL – Redesim. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a habilitação for devida, o Auditor deverá preparar o despacho de perda de objeto.
SE, a habilitação NÃO for devida, o Auditor deverá revisar na base EFD da SEFAZ/AL. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Preparar despacho de perda de objeto | Caso a habilitação seja devida, o Auditor deverá preparar um despacho de perda de objeto no SEI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Comunicar ao demandante | Após fazer o despacho, o Auditor deverá comunicar ao demandante da perda do objeto, quando habilitado de ofício anteriormente ao pedido, por intermédio do processo SEI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Revisar nas bases | Caso a habilitação não seja devida, o Auditor deverá analisar a habilitação indevida na base EFD da SEFAZ/AL e logo depois encerrar a obrigação acessória na aplicação da SEFAZ/AL e analisar a habilitação indevida na base EFD da Receita Federal e logo depois encerrar a obrigação acessória na aplicação da EFD/RFB. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da habilitação do Contribuinte nas baes e da revisão nas bases. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da comunicação ao demandante quando a habilitação seja devida e da revisão nas bases. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Verificar por onde partiu a demanda | Verificar se a demanda chegou através do portal do Contribuinte ou pelo SEI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, demanda chegou pelo Portal do Cotribuinte, o processo encerrará com o Contribuinte informado.
SE, demanda chegou pelo SEI, deverá responder ao Contribuinte no processo SEI. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte informado. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Responder ao Contribuinte | Responder ao Contribuinte pelo processo SEI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Arquivar processo | O Auditor deverá concluir/arquivar os autos após comunicação realizada ao Contribuinte. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |