GECAD-PN002-008 – Habilitação Automática dos Usuários da EFD/ICMS/IPI

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

18/09/2026

Processo

Habilitação Automática dos Usuários da EFD/ICMS/IPI

Macroprocesso

Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais

Objetivo do Processo

Gerar a lista mensal de estabelecimentos que passarão à obrigatoriedade de utilização da escrituração fiscal digital, EFD

Desenho do Processo


Entradas

Inscrição Estadual do Contribuinte gerada

Produtos/Saídas
Sistemas de Informação

CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes)

Principais Legislações

Decreto nº 35.245/1991

Potencial de Automação

Não. Processo já automático. 

Dono do Processo

GECAD

Dados Pessoais

Dados cadastrais do contribuinte

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores


Maturidade


Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo tem seu início mensalmente, no meio de cada mês. A motivação para o início são os novos cadastros de contribuintes. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Selecionar estabelecimentos elegíveis Selecionar, dentre os estabelecimentos inscritos no CACEAL não enquadrados no SIMEI e ainda não usuários da EFD, os:
Não optantes pelo Simples Nacional;

a) Outros estabelecimentos de contribuinte já usuário da EFD, ainda que optantes pelo Simples Nacional.
Doravante denominados, “estabelecimentos elegíveis”.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Desconsiderar estabelecimentos constantes na Lista de Exceção Dos estabelecimentos elegíveis, deverá desconsiderar aqueles que estejam incluídos em uma base intitulada “Lista de Exceção”. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Definir data inicial de habilitação Com base na data de inscrição no CACEAL e, se for o caso, nos períodos de opção pelo Simples Nacional ou data de eventual adesão voluntária, deverá definir a data de início de utilização da EFD para cada um dos novos estabelecimentos elegíveis. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Avaliar confiabilidade da situação do CNPJ Avaliar, subjetivamente, se a situação cadastral dos CNPJ constantes na base de dados Sefaz guarda conformidade com a base da RFB. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU) SE, a situação do CNPJ NÃO for confiável, deverá obter a situação cadastral do CNPJ.

SE, a situação do CNPJ for confiável, o Auditor deverá avaliar as coincidências das bases Sefaz e RFB.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Obter situação cadastral do CNPJ Caso a avaliação subjetiva resolva pela não fiabilidade, carregar a situação cadastral do CNPJ da base de dados abertos da RFB. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção, serve para unir as informações provenientes da obtenção da situação cadastral do CNPJ e de quando a situação do CNPJ é confiável. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Avaliar coincidências das bases Sefaz e RFB O Auditor deverá avaliar, subjetivamente, se a base de usuários da EFD existente na Sefaz guarda conformidade com sua equivalente na RFB. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU) SE, as bases Sefaz e RFB NÃO forem coincidentes, deverá verificar se o estabelecimento está habilitado na base EFD na RFB.

SE, as bases Sefaz e RFB forem coincidentes, deverá gerar arquivos para atualização das bases Sefaz e RFB.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar se estabelecimento está habilitado na Base EFD na RFB Caso a avaliação subjetiva resolva pela não conformidade entre as bases de usuários da EFD, deverá verificar, na base da RFB, se os estabelecimentos elegíveis já estão habilitados. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU) SE, o estabelecimento está habilitado na base EFD na RFB, deverá verificar a data inicial de habilitação.

SE, o estabelecimento NÃO estiver habilitado na base EFD na RFB, deverá gerar arquivos para atualização das bases Sefaz e RFB.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar a data inicial de habilitação Caso o estabelecimento esteja habilitado na base da RFB, deverá verificar se a data de habilitação coincide com a data ora proposta. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU) SE, a data inicial NÃO coincide com a data ora proposta, deverá gerar arquivo para análise.

SE, a data inicial coincide com a data ora proposta. deverá desconsiderar o estabelecimento.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gerar arquivo para análise Gerar arquivo com todos os estabelecimentos elegíveis já habilitados na base da RFB, todavia, com data de habilitação diferente da data proposta. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção, serve para unir as informações da geração do arquivo para análise e de quando a data inicial coincidir com a data ora proposta. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Desconsiderar estabelecimento Desconsiderar os estabelecimentos elegíveis já habilitados na base da RFB com data de habilitação coincidente com a data proposta. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da desconsideração do estabelecimento, do estabelecimento que não está habilitado na base EFD na RFB e de quando as bases Sefaz e RFB não coincidem. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gerar arquivos para atualização das bases Sefaz e RFB Gerar arquivos TXT/CSV para atualizar as bases de usuários da EFD, tanto na Sefaz, quanto na RFB.
– Arquivo Sefaz;
– Arquivo RFB (Inclusão);
– Arquivo RFB (Reativação).		 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Atualizar bases Sefaz e RFB Processar os arquivos gerados nas aplicações ENTES-SPED da RFB e QG-EFD, na Sefaz. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com as bases Sefaz e RFB atualizadas. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo tem seu início mensalmente, no meio de cada mês. A motivação para o início são os novos cadastros de contribuintes. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Selecionar estabelecimentos elegíveis Selecionar, dentre os estabelecimentos inscritos no CACEAL não enquadrados no SIMEI e ainda não usuários da EFD, os:
Não optantes pelo Simples Nacional;

a) Outros estabelecimentos de contribuinte já usuário da EFD, ainda que optantes pelo Simples Nacional.
Doravante denominados, “estabelecimentos elegíveis”.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Desconsiderar estabelecimentos constantes na Lista de Exceção Dos estabelecimentos elegíveis, deverá desconsiderar aqueles que estejam incluídos em uma base intitulada “Lista de Exceção”. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Definir data inicial de habilitação Com base na data de inscrição no CACEAL e, se for o caso, nos períodos de opção pelo Simples Nacional ou data de eventual adesão voluntária, deverá definir a data de início de utilização da EFD para cada um dos novos estabelecimentos elegíveis. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Avaliar confiabilidade da situação do CNPJ Avaliar, subjetivamente, se a situação cadastral dos CNPJ constantes na base de dados Sefaz guarda conformidade com a base da RFB. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU) SE, a situação do CNPJ NÃO for confiável, deverá obter a situação cadastral do CNPJ.

SE, a situação do CNPJ for confiável, o Auditor deverá avaliar as coincidências das bases Sefaz e RFB.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Obter situação cadastral do CNPJ Caso a avaliação subjetiva resolva pela não fiabilidade, carregar a situação cadastral do CNPJ da base de dados abertos da RFB. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção, serve para unir as informações provenientes da obtenção da situação cadastral do CNPJ e de quando a situação do CNPJ é confiável. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Avaliar coincidências das bases Sefaz e RFB O Auditor deverá avaliar, subjetivamente, se a base de usuários da EFD existente na Sefaz guarda conformidade com sua equivalente na RFB. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU) SE, as bases Sefaz e RFB NÃO forem coincidentes, deverá verificar se o estabelecimento está habilitado na base EFD na RFB.

SE, as bases Sefaz e RFB forem coincidentes, deverá gerar arquivos para atualização das bases Sefaz e RFB.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar se estabelecimento está habilitado na Base EFD na RFB Caso a avaliação subjetiva resolva pela não conformidade entre as bases de usuários da EFD, deverá verificar, na base da RFB, se os estabelecimentos elegíveis já estão habilitados. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU) SE, o estabelecimento está habilitado na base EFD na RFB, deverá verificar a data inicial de habilitação.

SE, o estabelecimento NÃO estiver habilitado na base EFD na RFB, deverá gerar arquivos para atualização das bases Sefaz e RFB.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar a data inicial de habilitação Caso o estabelecimento esteja habilitado na base da RFB, deverá verificar se a data de habilitação coincide com a data ora proposta. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU) SE, a data inicial NÃO coincide com a data ora proposta, deverá gerar arquivo para análise.

SE, a data inicial coincide com a data ora proposta. deverá desconsiderar o estabelecimento.

 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gerar arquivo para análise Gerar arquivo com todos os estabelecimentos elegíveis já habilitados na base da RFB, todavia, com data de habilitação diferente da data proposta. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção, serve para unir as informações da geração do arquivo para análise e de quando a data inicial coincidir com a data ora proposta. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Desconsiderar estabelecimento Desconsiderar os estabelecimentos elegíveis já habilitados na base da RFB com data de habilitação coincidente com a data proposta. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da desconsideração do estabelecimento, do estabelecimento que não está habilitado na base EFD na RFB e de quando as bases Sefaz e RFB não coincidem. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Gerar arquivos para atualização das bases Sefaz e RFB Gerar arquivos TXT/CSV para atualizar as bases de usuários da EFD, tanto na Sefaz, quanto na RFB.
– Arquivo Sefaz;
– Arquivo RFB (Inclusão);
– Arquivo RFB (Reativação).		 Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Atualizar bases Sefaz e RFB Processar os arquivos gerados nas aplicações ENTES-SPED da RFB e QG-EFD, na Sefaz. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com as bases Sefaz e RFB atualizadas. Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais