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Arquitetura de Processos -
GECAD – PN002 – Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
11/09/2026
Macroprocesso
Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Desenho do Macroprocesso
Dono do Processo
GECAD
Maturidade
Objetivo do Processo
Assegurar a habilitação, o credenciamento, a manutenção e a regularização dos contribuintes quanto à utilização das declarações fiscais e dos documentos fiscais eletrônicos, mediante execução de procedimentos de controle, suporte, orientação e análise técnica, em conformidade com a legislação tributária vigente.
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início com uma demanda externa do Contribuinte. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais processos sejam executados, conforme a necessidade identificada. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Credenciamento dos contribuintes emitentes de DF-e no CCC | O objetivo deste processo é credenciar os Contribuintes do ICMS/AL nos ambientes de produção do DF-e solicitado, junto ao Sistema Fazendário: Cadastro Centralizado de Contribuintes – CCC | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Habilitação automática dos contribuintes emitentes de DF-e no CCC | O objetivo deste processo é o de habilitar, automaticamente, os Contribuintes do ICMS/AL como emitentes e destinatários de DF-e no Sistema Fazendário: Cadastro Centralizado de Contribuintes – CCC. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Suporte e Orientação aos usuários da Nota Fiscal avulsa eletrônica – NFA-e e demais DF-e | Oobjetivo deste processo é o de fornecer suporte e orientação aos usuários da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e dos demais DF-e no âmbito da SEFAZ/AL. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Cancelamento de Documentos Fiscais Eletrônicos | O objetivo deste processo é o de liberar o prazo de cancelamento extemporâneo dos DF-e aos Contribuintes do ICMS/AL, em conformidade com a legislação pertinente em vigor. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Emissão de pareceres relacionados à documentos fiscais, declarações e respectivos regimes | O objetivo deste processo é o de emitir pareceres e fornecer documentações, no âmbito de competência da Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais, para as diversas solicitações internas e externas, relacionadas aos documentos fiscais, declarações, regimes especiais, propositura de normas tributárias e demais assuntos não especificados em tarefas já detalhadas. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Credenciamento voluntário dos usuários da EFD/ICMS/IPI | O objetivo deste processo é o de credenciar, voluntariamente, os optantes do Simples Nacional que não estejam na obrigatoriedade da EFD/ICMS/IPI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Habilitação automática dos usuários da EFD/ ICMS/IPI | O objetivo deste processo é o de gerar a lista mensal de estabelecimentos que passarão à obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital, EFD. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Revisão credenciamento da EFD ICMS/IPI | O objetivo deste processo é o de revisar o credenciamento do Contribuinte junto à EFD ICMS/IPI, no tocante à inclusão, alteração ou exclusão dessa obrigação acessória | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Encerramento de Habilitação – EFD ICMS/IPI | O objetivo deste processo é o de identificar, dentre os estabelecimentos usuários da EFD, aqueles que tiveram suas respectivas inscrições estaduais baixadas ou anuladas e proceder ao encerramento de sua habilitação à utilização daquela obrigação acessória. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos processos mencionados. Após a conclusão de um ou mais desses processos, o gateway consolida as informações e direciona o macroprocesso para sua etapa final. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início com uma demanda externa do Contribuinte. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais processos sejam executados, conforme a necessidade identificada. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Credenciamento dos contribuintes emitentes de DF-e no CCC | O objetivo deste processo é credenciar os Contribuintes do ICMS/AL nos ambientes de produção do DF-e solicitado, junto ao Sistema Fazendário: Cadastro Centralizado de Contribuintes – CCC | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Habilitação automática dos contribuintes emitentes de DF-e no CCC | O objetivo deste processo é o de habilitar, automaticamente, os Contribuintes do ICMS/AL como emitentes e destinatários de DF-e no Sistema Fazendário: Cadastro Centralizado de Contribuintes – CCC. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Suporte e Orientação aos usuários da Nota Fiscal avulsa eletrônica – NFA-e e demais DF-e | Oobjetivo deste processo é o de fornecer suporte e orientação aos usuários da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e dos demais DF-e no âmbito da SEFAZ/AL. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Cancelamento de Documentos Fiscais Eletrônicos | O objetivo deste processo é o de liberar o prazo de cancelamento extemporâneo dos DF-e aos Contribuintes do ICMS/AL, em conformidade com a legislação pertinente em vigor. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Emissão de pareceres relacionados à documentos fiscais, declarações e respectivos regimes | O objetivo deste processo é o de emitir pareceres e fornecer documentações, no âmbito de competência da Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais, para as diversas solicitações internas e externas, relacionadas aos documentos fiscais, declarações, regimes especiais, propositura de normas tributárias e demais assuntos não especificados em tarefas já detalhadas. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Credenciamento voluntário dos usuários da EFD/ICMS/IPI | O objetivo deste processo é o de credenciar, voluntariamente, os optantes do Simples Nacional que não estejam na obrigatoriedade da EFD/ICMS/IPI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Habilitação automática dos usuários da EFD/ ICMS/IPI | O objetivo deste processo é o de gerar a lista mensal de estabelecimentos que passarão à obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital, EFD. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Revisão credenciamento da EFD ICMS/IPI | O objetivo deste processo é o de revisar o credenciamento do Contribuinte junto à EFD ICMS/IPI, no tocante à inclusão, alteração ou exclusão dessa obrigação acessória | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Encerramento de Habilitação – EFD ICMS/IPI | O objetivo deste processo é o de identificar, dentre os estabelecimentos usuários da EFD, aqueles que tiveram suas respectivas inscrições estaduais baixadas ou anuladas e proceder ao encerramento de sua habilitação à utilização daquela obrigação acessória. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos processos mencionados. Após a conclusão de um ou mais desses processos, o gateway consolida as informações e direciona o macroprocesso para sua etapa final. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |