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- GACDP - PN001 - 001 - Gerenciamento de Pagamento das Dívidas
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/04/2026
Processo
Gerenciamento de Pagamento das Dívidas
Macroprocesso
Acompanhamento e Controle da Dívida Pública
Objetivo do Processo
Realizar o pagamento e o acompanhamento das dívidas internas e externas, assegurando a quitação das obrigações dentro dos prazos de vencimento e o devido registro dos valores no sistema contábil (SIAFE)
Entradas
Recebimento do e-mail com as faturas enviado pelo Banco
Produtos/Saídas
• Disponibilização do processo SEI para a GCMF com o memorando em anexo;
• Registro do valor do saldo na ficha analítica;
• Envio do contrato de câmbio;
Sistemas de Informação
- SEI;
- SIAFE
Principais Legislações
Não se aplica
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início com o recebimento de e-mail do banco com as faturas em anexo. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Analisar Faturas | É necessário conferir os valores e datas de vencimento das faturas recebidas, verificando sua conformidade com o planejamento financeiro da Gerência, a fim de assegurar a correta programação dos pagamentos. Também é verificado se o pagamento é referente a pagamento de dívida interna ou externa. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver inconsistência nos dados das faturas, o processo segue para a atividade de Informar Inconsistência ao Banco. SE, Não houver inconsistência nos dados das faturas, o processo segue para o Gateway Exclusivo que direciona para as próximas atividades a depender do tipo pagamento da dívida, que pode ser interna ou externa. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Informar Inconsistência ao Banco | Em caso de inconsistência, o banco deve ser comunicado, por meio de e-mail, quaisquer divergências identificadas nas faturas (valores, datas ou dados bancários), solicitando análise e correção. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o pagamento for referente a dívida interna, o processo segue para a atividade de Registrar valores na Planilha. SE, o pagamento for referente a dívida externa, o processo segue para a atividade Solicitar SCE-crédito ao banco administrador. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Solicitar SCE-crédito ao banco administrador | Deve ser solicitado ao banco administrador, por e-mail, a emissão do documento SCE-Crédito necessário para a realização da operação de câmbio. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Elaborar Ofício Autorizando Cotação | Nesta atividade, deve ser elaborado o ofício de autorização de cotação de câmbio no SEI para as dívidas externas, contendo o valor na moeda estrangeira e a data de vencimento. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Coletar Assinaturas do Superintendente e Secretário | As assinaturas do Superintendente e Secretário devem ser coletadas, via SEI, formalizando a autorização para realização da cotação câmbio. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Verificar se há Exclusividade com a Caixa Econômica Federal | Deve ser avaliado se a operação de câmbio está sujeita à exclusividade da Caixa Econômica Federal, conforme normativos vigentes ou condições contratuais. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver exclusividade com a Caixa Econômica Federal, o processo segue para a atividade de Enviar E-mail para Caixa Econômica Federal. SE, Não houver exclusividade com a Caixa Econômica Federal, o processo segue para a atividade de Convocar Bancos para o Processo. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Enviar E-mail para Caixa Econômica Federal | Deve ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, por e-mail, a documentação necessária para cotação (fatura, SCE-Crédito e ofício de autorização), garantindo a instrução completa da solicitação. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Realizar cotação de Câmbio | É necessário solicitar, acompanhar e concluir a cotação de câmbio junto à Caixa Econômica Federal, obtendo ao final as condições da operação e o contrato de câmbio correspondente. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Informar Financeiro | Deve ser comunicado ao setor financeiro (GCMF), geralmente por mensagem via Whatsapp no grupo 'Pagamentos da Dívida Pública', os dados da cotação aprovada, incluindo valor em reais, data de liquidação e conta para débito, viabilizando a execução do pagamento. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento de Tempo | Aguardar envio do contrato de câmbio. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Verificar Informações do Contrato | É necessário conferir se as informações constantes no contrato de câmbio recebido (valores, taxas, datas, banco e beneficiário) estão em conformidade com a cotação aprovada. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, as informações estiverem incorretas, o processo segue para a atividade de Solicitar Ajuste ao Banco. SE, as informações estiverem corretas, o processo segue para a atividade de Assinar Contrato. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Solicitar Ajuste ao Banco | Caso os dados do contrato de câmbio não estejam em conformidade, enviar e-mail ao banco emissor, solicitando a correção de eventuais divergências identificadas no contrato de câmbio, garantindo a aderência às condições acordadas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Assinar Contrato | O contrato de câmbio deve ser submetido para assinatura (fisicamente ou digitalmente) do Superintendente e/ou Secretário, formalizando a operação. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Enviar Contrato para a Caixa Econômica Federal | O contrato de câmbio deve ser encaminhado devidamente assinado ao banco, por meio digital (E-mail) ou físico (pessoalmente na agência), para prosseguimento da liquidação da operação. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento de Link | Este evento de link direciona para a atividade de Registrar Valores na Planilha. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Convocar Bancos para o Processo | Devem ser convocados, por e-mail, os bancos habilitados a participarem do processo de cotação de câmbio, encaminhando a documentação necessária (fatura, o SCE-Crédito e o ofício autorizando a cotação). | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Realizar Cotação de Câmbio | É necessário ligar para a mesa de câmbio dos bancos e/ou acessar plataformas de cotação (ex: PULSE do Citibank) para fechar a cotação de câmbio, recebendo o contrato de câmbio do banco vencedor ao final do processo. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Informar Financeiro | Deve ser comunicado ao setor financeiro (GCMF), geralmente por mensagem via Whatsapp no grupo 'Pagamentos da Dívida Pública', os dados da cotação aprovada, incluindo valor em reais, data de liquidação, banco vencedor e conta para débito, viabilizando a execução do pagamento. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento de Tempo | Aguardar Envio do Contrato de Câmbio | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Verificar Informações do Contrato de Câmbio | É necessário conferir se as informações constantes no contrato de câmbio recebido (valores, taxas, datas, banco e beneficiário) estão em conformidade com a cotação aprovada. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, as informações estiverem incorretas, o processo segue para a atividade de Solicitar Ajuste ao Banco. SE, as informações estiverem corretas, o processo segue para o evento de Link para a Atividade de Registrar Valores na Planilha. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Solicitar Ajuste ao Banco | Caso os dados do contrato de câmbio não estejam em conformidade, enviar e-mail ao banco emissor, solicitando a correção de eventuais divergências identificadas no contrato de câmbio, garantindo a aderência às condições acordadas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento de Link | Este evento de link direciona para a atividade de Registrar Valores na Planilha. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento de Link | Este evento de link recebe para a atividade de Registrar Valores na Planilha | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Registrar Valores na Planilha | É necessário registrar na planilha de controle (Ficha Analítica) os dados das faturas a serem pagas, incluindo valores, datas de vencimento e demais informações necessárias para acompanhamento e controle do processo. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Realizar Memorando | Deve ser elaborado o memorando no sistema SEI, contendo a solicitação formal de pagamento das dívidas internas ou externas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Coletar Assinaturas dos Gestores | Submeter o memorando para assinatura do Gerente e/ou Superintendente no SEI, garantindo a devida autorização formal para execução do pagamento | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Despachar Memorando | Deve ser realizado o despacho do memorando devidamente assinado, aos setores responsáveis pela execução do pagamento e registro dos valores no SIAFE (GCMF e GEENC), assegurando o correto direcionamento da demanda. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Comunicar Setores Responsáveis | Informar aos setores envolvidos (GCMF e GEENC), geralmente por mensagem via Whatsapp no grupo 'Pagamentos da Dívida Pública', sobre o envio do memorando e os dados do pagamento, garantindo ciência e priorização da demanda. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Acompanhar Pagamento | Deve ser realizado o acompanhamento do pagamento junto aos setores responsáveis, recebendo uma confirmaçao do pagamento ao final do processo, geralmente por mensagem via Whatsapp no grupo 'Pagamentos da Dívida Pública'. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Acompanhar Registro | É necessário verificar, junto aos setores responsáveis, se o pagamento efetuado foi devidamente registrado no SIAFE e, caso necessário, solicitar a regularização do registro para fins de controle contábil. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
