Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/05/2026
Processo
Propositura de Atualizações das Regras e Normas Tributárias que tratam sobre Escriturações
Macroprocesso
Declarações e Documentos Fiscais
Objetivo do Processo
Especificar os atendimentos às diversas demandas que exigem a expedição ou atualização dos normativos tributários que tratam sobre a escrituração fiscal
Entradas
Recebimento de demanda externa ou interna
Produtos/Saídas
• Elaboração de minuta de instrumento normativo;;
• Instrumento normativo publicado no DOE-AL;
• Elaboração de manuais orientativos;
• Comunicado sobre solução adotada;
Sistemas de Informação
SEI;
Mensageria;
DOE-AL
Principais Legislações
Legislação Tributária do Estado (principalmente regulamento ICMS, IN19 escrituração fiscal, norma ato COTEPE 44/18 – guia prático da EFD)
Potencial de Automação
Sim
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | Este processo tem seu início com uma demanda, sendo por outros setores ou por usuários externos ou no Âmbito interno da SICOF. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Estudar demanda | Esta uma ação para Estudar demanda contemplando a publicação de normas, atualização das regras de escrituração (criação de registros e/ou campos...), a necessidade de padronização e a observação de procedimentos realizados pelos contribuintes e que precisam ser regulados, constituem exemplos de demanda para criação de instrumentos normativos que vinculem os contribuintes. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | No estudo da demanda verifica-se a necessidade de envolvimento de outras áreas. SE, Não houver a necessidade de envolvimento de outras áreas o fluxo do processo segue para a definição da solução a ser empregada. SE, houver a necessidade de envolvimento de outras áreas, então deverá ser consultada: - GETRI - (Gerência de Tributação) - Áreas Especializadas / Superintendências |
Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Consultar áreas especializadas | Muitas vezes os assuntos a serem normatizados envolvem áreas especializadas, (incluída a tributação) que precisam ser consultadas para orientação das determinações a serem positivadas. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Gateway junção Exclusivo (OU) | Este gateway serve para unir informações provenientes do estudo da demanda quando não há necessidade de consultar outras áreas e a devolução de informações da consulta em outras áreas especializadas. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Definir solução a ser empregada | Com base nos conhecimentos sobre escrituração, na opinião da área de tributação (que deve sempre ser consultada, ainda mais quando se fala em atualização de regras tributárias) e nas observações e orientações dos setores especializados eventualmente envolvidos, uma solução de escrituração deve ser construída. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Validar formação de opinião | A solução criada constitui a opinião técnica dos setores envolvidos sobre a questão, e deve ser validada, principalmente no que tange a oportunidade e conveniência, junto às instâncias superiores (gerência e superintendência). | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Verificar forma a ser adotada para a solução | Na fase de definição da solução e com o auxílio da Getri e das instâncias superiores, definir se essa regra terá a forma de uma minuta, um manual ou de um simples comunicado. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Gateway Inclusivo (E/OU) | Esta decisão representa uma bifurcação no processo no qual as alternativas estão baseadas em um condicionamento de saídas especificas onde há existência de combinação das alternativas. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Elaborar minuta do instrumento normativo | No caso da necessidade de publicação de instrumento normativo (lei, decreto, IN...), deverá ser elaborada uma minuta desse instrumento, em que será sugerido seu conteúdo normativo à GETRI - (Gerência de Tributação), que elaborará o documento final à ser publicado. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Tomar ciência da publicação do instrumento normativo | Após o processo de elaboração e publicação da norma pela Gerência da Tributação, toma-se ciência de sua publicação no Diário Oficial. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Divulgar resolução da demanda | É conveniente dar publicidade aos entes solicitantes acerca da resolução da demanda. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Evento de Fim | O processo finaliza com a divulgação da resolução da demanda. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Elaboração de manuais Orientativos a Escrituração Fiscal | Caso a solução da demanda requeira a elaboração de manual orientativo, deverá seguir o fluxo do subprocesso Elaboração de manuais Orientativos a Escrituração Fiscal. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Evento de Fim | O processo finaliza, com a conclusão da elaboração dos manuais orientativos a escrituração fiscal. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Redigir a informação | Caso apenas uma simples comunicação seja necessária para dar solução à demanda, ela então deverá ser elaborada, contendo as informações sobre as orientações ou procedimentos a serem adotados. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Validar informação internamente | A comunicação elaborada deve ser validada internamente, pelos colegas e superiores da SICOF. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Comunicar informação | A comunicação, agora validade, deve ser encaminhada de volta ao solicitante, preferencialmente através do mesmo meio pelo qual foi realizada a solicitação. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Evento de Fim | O processo finaliza com comunicação da informação. | Chefia de Declarações e Documentos Fiscais |
