GECCT – PN002- ITCD

Ficha Executiva do Macroprocesso

Última Atualização

12/12/2025

Macroprocesso

ITCD

Desenho do Macroprocesso

Dono do Processo

GECCT

Objetivo do Processo

Assegurar a correta apuração, arrecadação e gestão do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD), por meio do cálculo, controle de parcelamentos, análise de restituições e reconhecimento de imunidades e isenções, garantindo a conformidade tributária, a equidade fiscal e a eficiência na arrecadação estadual

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com a Solicitação de imunidade/isenção de ITCD.	Chefia de ITCD
Gateway Complexo (E/OU)	Este gateway complexo indica que as próximas atividades não tem uma ordem para acontecer.	Chefia de ITCD
Cálculo dos pedidos de avaliação de ITCD	Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Cálculo dos pedidos de avaliação de ITCD que tem como objetivo realizar o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas situações previstas em lei, tais como transmissão causa mortis, doações gratuitas e excedentes de quinhão ou meação.	Chefia de ITCD
Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte NÃO parcelou, o processo finaliza. SE, Contribuinte parcelou, deverá ser realizado o subprocesso de Acompanhamento dos parcelamentos de ITCD.	Chefia de ITCD
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ITCD
Acompanhamento dos parcelamentos de ITCD	Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Acompanhamento dos parcelamentos de ITCD que tem como objetivo regulamentar a criação, análise e controle dos pedidos de parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), conforme previsto na legislação tributária vigente.	Chefia de ITCD
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ITCD
Análise dos pedidos de restituição	Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Análise dos pedidos de restituição que tem como objetivo realizar a análise técnica dos pedidos de restituição apresentados pelos contribuintes, referentes a valores pagos indevidamente, em duplicidade, com erros de cálculo ou outras inconsistências.	Chefia de ITCD
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ITCD
Reconhecimento de imunidade e de isenção de ITCD	Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Reconhecimento de imunidade e de isenção de ITCD que tem como objetivo analisar os pedidos de isenção e imunidade tributária apresentados pelos contribuintes, com base nas hipóteses previstas na legislação vigente.	Chefia de ITCD
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ITCD