Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
18/05/2026
Processo
Inscrição em Dívida Ativa da Certidão de Débito Declarado no PGDAS-D
Macroprocesso
Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional
Objetivo do Processo
Fornecer instruções para solicitar a inscrição em dívida ativa do ICMS apurado na forma do Simples Nacional
Entradas
Download semanal dos arquivos da dívida
Produtos/Saídas
Abertura de Processo SEI;
Despacho com Encaminhamento para Inscrição em Dívida Ativa;
Sistemas de Informação
• SEI;
• Portal do Simples Nacional;
• Cloud Sefaz;
• QLIKVIEW
Principais Legislações
- LC 123/2006;
- Resolução CGSN 140/2018
Potencial de Automação
Sim
Detalhamento
| Evento | Tarefa | Descrição da tarefa | Participante |
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Evento de Início de Tempo | O processo é iniciado semanalmente pela Chefia de Monitoramento. | Chefia de Monitoramento |
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Efetuar download dos arquivos da dívida | O Auditor deverá acessar o Portal do Simples Nacional para realizar o download do arquivo “Dívida Ativa” por meio da consulta de Transferência de Arquivos. | Chefia de Monitoramento |
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Disponibilizar os arquivos para acatamento | O Auditor deverá disponibilizar os arquivos para acatamento no corporativo L:\ASSESSORIA ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL\CDD_SIMPLES_NACIONAL\RECEBIDOS. | Chefia de Monitoramento |
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Selecionar os débitos que serão inscritos em dívida ativa | O Auditor deverá selecionar os débitos que serão inscritos em dívida ativa por meio do painel do QLIKVIEW “Acompanhamento da CDD-SN” disponível no corporativo L:\DIPLAF\GERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL\CERTIDÃO DE DÉBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL. Em seguida, o Auditor deverá aplicar os seguintes critérios para filtrar os débitos que serão inscritos em dívida ativa: Situação EXIGÍVEL, não inscrito, sem processo. |
Chefia de Monitoramento |
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Abrir processo | O Auditor deverá abrir os processos na unidade do Portal Sei “SEFAZ GESN CDDSN” utilizando o tipo de processo: Simples Nacional: CDDSN-Certidão de dívida. | Chefia de Monitoramento |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway serve para fazer a junção de informações proveniente da Análise de amostragem quando o arquivo não está vinculado e da disponibilização do arquivo.cvs. | Chefia de Monitoramento |
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Disponibilizar arquivo.csv | O Auditor deverá disponibilizar na Cloud da SEFAZ na Pasta: GERENCIA_SIMPLES_NACIONAL/CDD_PROCESSO/RECEBIDOS o arquivo.csv conforme “modelo padrão” disponível no corporativo em L:\DIPLAF\GERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL\CERTIDÃO DE DÉBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL para vincular o número do processo ao débito. | Chefia de Monitoramento |
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Efetuar análise de amostragem | O Auditor deverá realizar uma conferência por meio de amostragem aleatória a fim de confirmar se os números dos processos foram vinculados aos débitos. | Chefia de Monitoramento |
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Gateway Exclusivo (OU) | Quando o Auditor efetuar a análise deverá confirmar se os números dos processos foram vinculados aos débitos. SE, o número do processo foi vinculado, o processo deverá seguir o fluxo. SE, o número do processo não foi vinculado, o Auditor deverá disponibilizar na Cloud da SEFAZ na Pasta: GERENCIA_SIMPLES_NACIONAL/CDD_PROCESSO/RECEBIDOS o arquivo.csv conforme “modelo padrão” disponível no corporativo em L:\DIPLAF\GERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL\CERTIDÃO DE DÉBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL para vincular o número do processo ao débito. |
Chefia de Monitoramento |
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Efetuar download da Certidão de Débito Declarado | O Auditor deverá realizar o download da Certidão de Débito Declarado no Portal do Contribuinte por meio da Consulta de Débitos Fiscais. | Chefia de Monitoramento |
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Efetuar download do Extrato de Débito do Contribuinte | O Auditor deverá realizar o download do Extrato de Débito do Contribuinte no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Débitos Fiscais. | Chefia de Monitoramento |
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Efetuar download da Planilha de consolidação | O Auditor deverá realizar o download da planilha de consolidação no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Pagamentos e Parcelamentos de Débitos. | Chefia de Monitoramento |
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Efetuar download do Extrato de pagamento | O Auditor deverá realizar o download do extrato de pagamento no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Pagamentos e Parcelamentos de Débitos. | Chefia de Monitoramento |
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Anexar arquivos ao processo | O Auditor deverá anexar ao processo os seguintes documentos: Certidão de Débito Declarado, Extrato de Débito do Contribuinte, Planilha de consolidação, Extrato de pagamento e Despacho com encaminhamento para inscrição em dívida ativa. | Chefia de Monitoramento |
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Despachar processo para a PGE | O Auditor deverá tramitar o processo para a unidade no SEI PGE PFE CDD SN-PFE, com o despacho de encaminhamento para inscrição em dívida ativa. | Chefia de Monitoramento |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para inscrição em dívida ativa. | Chefia de Monitoramento |
