Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
29/07/2026
Processo
Fiscalização nos Postos Fiscais de Fronteiras e Central Transportadora (Rodoviário)
Macroprocesso
Fiscalização de Fronteiras
Objetivo do Processo
Fazer a fiscalização de fronteiras de cada MDFe apresentado no posto fiscal
Entradas
Motorista entrega MDFe na recepção do posto fiscal
Produtos/Saídas
• Mercadoria liberada;
• Lavratura de Termos de Averiguação;
• Relatório de Termos de Averiguação encaminhado para a transportadora;
• Retificação de Termo de Averiguação;
• Status do TA alterado para em liminar;
• Transferência da mercadoria para o depósito central;
• Ciência sobre transportadora não cadastrada
Sistemas de Informação
• Portal Fronteiras Transportadora;
• Recepção DFe;
• TADe;
• CID;
• Outlook;
• Nise;
• Arrecadação
Principais Legislações
- Lei Nº 5.900/1996;
- Dec. 35.245/1991
Potencial de Automação
Sim. Já existe um projeto para automatizar a análise dos manifestos e emissão de termos na central de transportadoras, mas ainda não há protótipo ou previsão de implementação concreta
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início quando o motorista entrega o MDFe na recepção do posto fiscal. | Servidor Fazendário - Apoio/Auditor Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Verificar credenciamento da Transportadora | O Servidor deverá fazer a leitura da chave do MDFe no sistema Recepção e verificar se a transportadora responsável é fiel depositária ou se está fazendo redespacho para uma credenciada. | Servidor Fazendário - Apoio/Auditor Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a transportadora for credenciada, o Servidor deverá sinalizar para a Central Transportadora. SE, a transportadora NÃO for credenciada, o Servidor deverá verificar se existe alerta de fiscalização. |
Servidor Fazendário - Apoio/Auditor Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Sinalizar para a Central Transportadora | Caso a transportadora seja credenciada, ela será sinalizada no sistema Recepção para transferir os dados do MDFe para a Central Transportadora. | Servidor Fazendário - Apoio/Auditor Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Analisar painel da central transportadora | O Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá acessar o sistema Recepção e buscar o MDFe seguinte da fila de espera. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Verificar se existe alerta de fiscalização | O Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá verificar no sistema Recepção se há indicativo de alerta no painel de destaque. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver alerta de fiscalização, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá realizar as ações pertinentes ao alerta. SE, NÃO houver alerta de fiscalização, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá analisar o manifesto. |
Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Realizar ações pertinentes ao alerta | Caso tenha alerta de fiscalização, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá verificar qual o alerta e seguir o comando descrito. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver necessidade de lavratura de TA, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá lavrar o termo de averiguação. SE, NÃO houver necessidade de lavratura de TA, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá analisar o manifesto. |
Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Lavrar Termo de Averiguação | Caso o alerta gere a necessidade de lavratura de TA, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá entrar no sistema TAde do portal Fronteiras e lavrar o TA. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando não houver alerta de fiscalização, não necessite lavrar TA e após o TA ser lavrado. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Analisar o manisfesto | Caso não exista alerta de fiscalização, TA a lavrar por conta do alerta e o comando tenha sido atendido, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá abrir o programa Cid para analisar o MDFe. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Verificar necessidade de lavrar TA | Após verificar o manifesto, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá verificar se há necessidade de lavrar TAs. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver necessidade de lavrar TA, o Auditor Fiscal da Central Transportadora assim deverá fazer. SE, NÃO houver necessidade de lavrar TA, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá registrar passagem. |
Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Lavrar termos de averiguação | Caso haja necessidade de lavrar Tas, o Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá acionar o comando no TADe para lavrar os Tas automaticamente das notas selecionadas. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Registrar passagem | O Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá realizar no programa Recepção o Registro de passagem do MDFe. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Gerar relatório de TA para a transportadora | O Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá gerar no sistema Recepção o relatório dos Tas lavrados e da liberação do restante da carga. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Encaminhar relatório de TA para a transportadora | O Auditor Fiscal da Central Transportadora deverá enviar o relatório para o e-mail de contato da transportadora credenciada. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o relatório de TA encaminhado para transportadora. | Auditor Fiscal (Central Transportadora Rodoviário) |
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Verificar se existe alerta de fiscalização | Caso a transportadora Não seja credenciada,o Servidor deverá verificar se existe alerta para alguma nota fiscal. | Servidor Fazendário - Apoio/ Auditor Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, existe alerta de fiscalização, o Servidor, deverá colocar para análise do posto fiscal. SE, NÃO existir alerta de fiscalização, o Servidor, deverá verificar a origem/destino do MDFe. |
Servidor Fazendário - Apoio/Auditor Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Analisar MDFe | Link de recebimento para a atividade de Verificar a origem/destino do MDFe. | Servidor Fazendário - Apoio/Auditor Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da verificação de existência de alerta e do recebimento do evento de link Analisar MDFe. | Servidor Fazendário - Apoio/Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Verificar a origem/destino do MDFe | Caso não exista alerta, o Servidor deverá verificar a origem e destino da carga através do MDFe. | Servidor Fazendário - Apoio/Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, for Simples Trânsito (Origem e destino NÃO são AL)/Saída de AL, o Servidor deverá registrar passagem e liberar a mercadoria. SE, o destino for AL, o Servidor deverá colocar para análise do posto fiscal. |
Servidor Fazendário - Apoio/Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Registrar passagem | Caso seja MDFe de simples trânsito, o Servidor deverá realizar o registro de passagem no sistema Recepção DFe. | Servidor Fazendário - Apoio/Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Liberar mercadoria | Após registrar a mercadoria, o Servidor deverá liberar a mercadoria e devolver a documentação ao motorista. | Servidor Fazendário - Apoio/Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria liberada. | Servidor Fazendário - Apoio/Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Colocar para Análise do Posto Fiscal | Caso o destino seja AL, o Servidor deverá encaminhar o documento para análise do posto fiscal do MDFe no sistema Recepção. | Servidor Fazendário - Apoio/Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Colocar para Análise do Posto Fiscal | Caso haja alerta de fiscalização e o destino seja AL, o Servidor deverá verificar no sistema Recepção se há indicativo de alerta no painel de destaque. | Servidor Fazendário - Apoio/Fiscal/Terceirizado(Posto Fiscal) |
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Analisar o alerta | O Auditor Fiscal deverá verificar o alerta. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Realizar ações pertinentes ao alerta | O Auditor Fiscal deverá seguir o comando descrito no alerta. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver necessidade de lavratura de TA, o Auditor Fiscal deverá lavrar o TA. SE, NÃO houver necessidade de lavratura de TA, o Auditor Fiscal deverá verificar se o destino é AL. |
Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Lavrar Termo de Averiguação | Caso o alerta gere a necessidade de lavratura de TA, o Auditor Fiscal deverá acessar o sistema TAde do portal Fronteiras e lavrar o TA. Obs.: Verificar processo de Termo de Averiguação. |
Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Registrar passagem | O Auditor Fiscal deverá realizar no programa Recepção o Registro de passagem da nota do alerta. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Analisar MDFe | Este evento de link de envio indica que após o registro da passagem quando houver lavratura do TA, o documento volta para o Servidor fazer uma nova análise do MDFe. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Verificar se o destino é AL | Caso não exista TA a lavrar por conta do alerta e o comando foi atendido, o Auditor Fiscal deverá abrir o programa Cid para analisar o MDFe e identificar o destino. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Esclusivo (OU) | SE, o destino for AL, o Auditor Fiscal deverá analisar o manifesto. SE, o destino NÃO for AL, o Auditor Fiscal deverá registrar a passagem. |
Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Analisar o manisfesto | Caso o destino seja AL haverá o comando de análise do MDFe no sistema Recepção DFe pelo Auditor Fiscal do posto. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Verificar necessidade de lavrar TA | O Auditor Fiscal deverá verificar se há necessidade de lavrar Tas. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO houver necessidade de lavratura de TA, o Auditor Fiscal deverá registrar passagem e liberar a mercadoria. SE, houver necessidade de lavratura de TA, o Auditor Fiscal deverá lavrar o TA. |
Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando não houver a necessidade de TA e quando o destino não é AL. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Registrar passagem | O Auditor Fiscal deverá realizar o Registro de passagem no sistema Recepção DFe. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Liberar mercadoria | A mercadoria deverá ser liberada pelo Auditor Fiscal no sistema Recepção DFe e a documentação é devolvida ao motorista. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria liberada. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Lavrar termos de averiguação | Caso haja necessidade de lavrar TAs, o Auditor Fiscal deverá acionar o comando no programa CID para lavrar os Tas automaticamente das notas selecionadas. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Verificar credenciamento da transportadora | O Auditor Fiscal deverá verificar se a transportadora é credenciada para fiel no posto fiscal. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a transportadora for credenciada, o Auditor Fiscal deverá registrar a passagem e liberar a mercadoria. SE, a transportadora NÃO for credenciada, o Auditor Fiscal deverá registrar passagem e informar sobre as pendências. |
Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Registrar passagem | O Auditor Fiscal deverá registrar passagem no sistema Recepção DFe. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Liberar mercadoria | Link de recebimento para a atividade de liberar mercadoria. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do link para a atividade de Liberar mercadoria, do registro da passagem e pela identificação de pagamento do contribuinte. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Liberar mercadoria | O Auditor Fiscal deverá liberar a mercadoria e a documentação é devolvida ao motorista. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gerar relatório de TA para a transportadora | O Auditor Fiscal deverá gerar no sistema Recepção o relatório dos Tas lavrados e da liberação do restante da carga. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Encaminhar relatório de TA para a transportadora | O Auditor Fiscal deverá enviar o relatório para o e-mail de contato da transportadora credenciada. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o prcesso é finalizado dcom o relatório de TA encaminhado para transportadora. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Registrar passagem | Caso a transportadora não seja credenciada, o Auditor Fiscal deverá registrar passagem no sistema Recepção DFe. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Paralelo (E) | Este gateway paralelo indica que irão ocorrer duas tarefas ao mesmo tempo: informar ao motorista sobre a pendência e informar ao Chefe do Posto. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Informar ao Chefe do Posto | O Chefe do posto receberá a documentação com a pendência. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Tomar ciência | O Auditor Fiscal Chefe deverá tomar ciência da pendência. | Chefe Posto Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo encerra com a ciência sobre a transportadora não cadastrada. | Chefe Posto Fiscal |
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Informar ao motorista sobre pendência | O motorista é chamado ao balcão e informado sobre a pendência a ser resolvida. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Aguardar pagamento dos DARs | Link de recebimento para a atividade de verificar pagamento. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do link de recebimento para a atividade de verificar pagamento e do informativo ao mototista das pendências do contribuinte. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Verificar pagamento | O Auditor fiscal deve veiricar no sistema de arrecadação se o contribuinte efetivou o pagamento. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o Contribuinte efetuou o pagamento, deverá liberar mercadoria. SE, o Contribuinte Não efetuou o pagamento deverá mudar o status da mercadoria para depósito no posto. SE, o Contribuinte não efetuou o pagamento em momento nenhum, deverá autorizar transferência da mercadoria para o depósito central. SE, o Contribuinte entrou com liminar, deverá tomar ciência da ação judicial. SE, o Contribuinte contestou, deverá receber contestação. |
Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Receber contestação | O Auditor Fiscal Chefe do posto, deverá analisar a contestação. | Chefe Posto Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o Chefe acatar a contestação, ele deverá liberar o TA. SE, o Chefe acatar parcialmente, ele deverá retificar o TA. SE, o Chefe não acatar a contestação, deverá aguardar o pagamento do DAR pelo Contribuinte. |
Chefe Posto Fiscal |
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Liberar TA | Caso o Audior Fiscal Chefe decida por acatar a contestação, ele deverá liberar a mercadoria e a documentação é devolvida ao motorista. | Chefe Posto Fiscal |
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Liberar mercadoria | Link de envio para a atividade de liberar mercadoria. | Chefe Posto Fiscal |
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Retificar TA | Caso o Auditor Fiscal Chefe decida por acatar a contestação parcialmente, ele deverá retificar as cobranças. | Chefe Posto Fiscal |
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Aguardar pagamento dos DARs | Link de envio para a atividade de verificar pagamento. | Chefe Posto Fiscal |
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Mudar status da mercadoria para depósito no posto | O Servidor deverá alterar o status da mercadoria para depósito do posto no sistema TADe. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Realizar o descarregamento da mercadoria | Deverá ser realizado o descarrego físico da mercadoria no depósito do posto fiscal. | Capatazia (Posto Fiscal) |
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Aguardar pagamento dos DARs (descarregamento) | Este evento de link de envio indica que após o descarregamento da mercadoria no posto fiscal, ela só poderá ser liberada quando o Contribuinte efetuar o pagamento dos DARs. | Capatazia (Posto Fiscal) |
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Tomar ciência da ação judicial | O Auditor Fiscal Chefe deverá ter ciência de que o Contribuinte entrou com ação judicial para liberação da mercadoria. | Chefe Posto Fiscal |
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Registrar passagem | O Auditor Fiscal deverá realizar no programa Recepção o Registro de passagem. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Liberar mercadoria | O Auditor Fiscal deverá liberar a mercadoria e a documentação é devolvida ao responsável legal da empresa. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Encaminhar cópia da liminar para GEOT Processos | O Auditor Fiscal deverá encaminhar a cópia da liminar para o setor de processos via email. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Alterar status do TA para Em Liminar | O Auditor Fiscal deverá alterar o status do TA no sistema TADe para em liminar. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com status do TA alterado para em liminar. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Autorizar transferência da mercadoria para o depósito central | Caso o Contribuinte não pague em nenhum momento, o Auditor Fiscal deverá autorizar a transferência da mercadoria para o depósito central. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a transferência da mercadoria para o depósito central. | Auditor Fiscal (Posto Fiscal) |
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