• 8 de setembro de 2026 14:15
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

13/08/2026

Processo

Abertura de Conta Gráfica

Macroprocesso

Comércio Exterior

Objetivo do Processo

Proceder a abertura de contas gráficas destinadas à empresas importadoras, concedidas com base na Lei 6410/2003

Desenho do Processo
Entradas

Processo aberto no SEI

Produtos/Saídas

• Despacho de deferimento/indeferimento no Processo SEI;

• Abertura de conta gráfica;

• Conclusão do processo SEI

Sistemas de Informação

  • SEI;

  • Sistema de Precatórios

Principais Legislações
  • Instrução Normativa 1/2004;
  • Lei Estadual nº 6.410/2003;
  • Decreto 1738/2003
Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFE

Dados Pessoais

Dados dos Sócios/ Representante Legal

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início quando a Empresa Importadora abre um processo SEI com solicitação de abertura de conta gráfica. Auditor Fiscal Comércio Exterior
Identificar processo O Auditor irá identificar o processo de pedido de conta gráfica no SEI. Auditor Fiscal Comércio Exterior
Analisar os documentos do processo O Auditor deverá realizar a análise dos documentos do processo de acordo com a Instrução Normativa 1/2004, a qual define os documentos que devem estar no processo:

VII - comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos;

VIII - habilitação do responsável ou representante no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);

IX - comprovação de propriedade do imóvel do estabelecimento importador ou contrato de locação e Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI, para imóvel alugado, conforme modelo constante do Anexo III;

X - capital integralizado mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

XI - comprovação de capacidade econômico-financeira, na hipótese de pessoa natural;

XII - cópia autenticada do documento de identificação e comprovante de residência do representante legal e dos sócios;

XII - cópia autenticada do contrato social, registro de empresário, estatuto ou ata de constituição da sociedade, com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente;

XIII - cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de renda da pessoa jurídica e dos sócios, diretores e dirigentes;

XIV - cópia autenticada do documento de identificação do procurador, procuração e comprovante de residência;

XV - certidões negativas de débito ou certidões positivas de débitos com efeitos de negativa federal e municipal.		 Auditor Fiscal Comércio Exterior
Gateway Exclusivo (OU) Após realizar a análise documental, o Auditor deverá analisar:

SE, HÁ pendência documental, então enviará um e-mail solicitando o envio correto dos documentos à Empresa Importadora.

SE, NÃO há pendência documental, deverá verificar o tipo de Contribuinte.		 Auditor Fiscal Comércio Exterior
Solicitar envio correto Ao encontrar pendências no envio da documentação, o Auditor deverá enviar um e-mail, através do processo SEI, para a Empresa Importadora solicitando o envio correto. Auditor Fiscal Comércio Exterior
S Verificar envio da documentação O Auditor deverá verificar se a empresa atendeu a solicitação de envio correto da documentação. Auditor Fiscal Comércio Exterior
D Gateway Exclusivo (OU) SE, a documentação tenha sido enviada e esteja correta, o Auditor deverá verificar o tipo de contribuinte.

SE, a documentação NÃO foi enviada ou ainda esteja incorreta, o Auditor deverá realizar um despacho de indeferimento no processo SEI.		 Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Verificar tipo de Contribuinte Quando não houver pendência documental, o Auditor deverá verificar o tipo de Contribuinte, o qual pode ser PJ ou PF. Auditor Fiscal Comércio Exterior
f Gateway Exclusivo (OU) SE, for PJ, o Auditor deverá encaminhar o processo para a CAC 1.

SE, for PF, o Auditor deverá dar prosseguimento ao processo abrindo a conta gráfica da empresa.		 Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Disponibilizar processo para CAC 1 Caso o Contribuinte seja PJ, o Auditor deverá encaminhar o processo para a CAC 1. Auditor Fiscal Comércio Exterior
f Identificar processo no SEI O Auditor responsável na CAC 1 deverá identificar o processo no SEI que foi encaminhado pelo Comércio Exterior. CAC 1
fd Realizar diligência no endereço da empresa O Auditor pertencente a CAC 1 deverá ir até o endereço fisíco da empresa e realizar diligência. CAC 1
d Dar parecer sobre a vistoria Após realizar a diligência, o Auditor pertencente a CAC 1 deverá dar um parecer sobre a vistoria. Nesse parecer, ele opina sobre o deferimento ou indeferimento, mas o despacho final é feito pelo Comércio Exterior. CAC 1
d Gateway Exclusivo (OU) SE, a CAC 1 opiniar sobre o deferimento do pedido, o Auditor deverá abrir a conta gráfica da empresa.

SE, a CAC 1 opiniar sobre o indeferimento do pedido, o Auditor deverá realizar um despacho de indeferimento.		 Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Abrir conta gráfica da empresa No Sistema de Precatórios, o Auditor deverá abrir do zero uma conta gráfica para a Empresa Importadora. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Criar PDF da conta gráfica Após criar a conta gráfica, o Auditor deverá criar o seu PDF. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Anexar PDF ao processo Com o PDF criado, o Auditor deverá anexá-lo ao processo SEI. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Realizar despacho de deferimento de pedido No sistema SEI, o Auditor deverá realizar o despacho de deferimento do pedido, informando que o pedido de abertura de conta gráfica foi atendido. Auditor Fiscal Comércio Exterior
s Gateway Exclusivo (Junção de Informação) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes das seguintes situações:

Quando a documentação NÃO tenha sido enviada ou permaneça incorreta;
Quando a CAC 1 opinar sobre o indeferimento do processo após realizar a diligência no endereço da empresa.		 Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Realizar despacho de indeferimento de pedido No sistema SEI, o Auditor deverá realizar o despacho de inderimento do pedido, informando que o pedido de abertura de conta gráfica não pode ser atendido. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Gateway Exclusivo (Junção de Informação) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes das seguintes situações:

Após realizar os despachos de deferimento ou indeferimento do pedido.		 Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Disponibilizar processo para o Contribuinte Após deferir ou indeferir o pedido, o Auditor deverá disponibilizar o processo para visualização do Contribuinte. Auditor Fiscal Comércio Exterior
d Encaminhar processo para arquivamento O Auditor deverá encaminhar o processo SEI para o Sefaz Arquivo Geral, solicitando o arquivamento. Auditor Fiscal Comércio Exterior
Evento de Fim Neste ponto,o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para arquivamento. Auditor Fiscal Comércio Exterior