• 8 de setembro de 2026 14:13
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

29/07/2026

Processo

Fiscalização das Transportadoras Aéreas 

Macroprocesso

Fiscalização de Fronteiras

Objetivo do Processo

Fazer a fiscalização de fronteiras de cada MDFe apresentado no posto fiscal central transportadoras enviado pelas transportadoras aéreas

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento de e-mail do MDFe pela transportadora aérea

Produtos/Saídas

• Lavratura de termos de averiguação;

• Registro de passagem;

• Envio do relatório de TA para a transportadora

Sistemas de Informação

• Recepção DF-e;

• CID;

• Portal Fronteiras Transportadora;

• Outlook

Principais Legislações
  • Lei Nº 5.900/1996;
  • Dec. 35.245/1991
Potencial de Automação

Sim. á existe um projeto para automatizar a análise dos manifestos e emissão de termos na central de transportadoras, mas ainda não há protótipo ou previsão de implementação concreta

Dono do Processo

GEOT

Dados de Pessoais

Dados Cadastrais do Contribuinte / Sócio / Contador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Sim

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início quando a central transportadora recebe o e-mail com a MDFe, enviado pela transportadora aérea. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Encaminhar documentos Após receber o email da transportadora o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá sinalizar o MDFe para a própria Central de Transportadoras no programa Recepção DFe. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Analisar painel da central transportadora O Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá acessar o sistema Recepção DFe e buscar o MDFe seguinte da fila de espera até chegar a vez da aérea sinalizada. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Verificar se existe alerta de fiscalização O Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá verificar no sistema Recepção DFe se há indicativo de alerta no painel de destaque. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Gateway Exclusivo (OU) SE, existe alerta de fiscalização, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá realizar ações pertinentes ao alerta.

SE, NÃO existir alerta, o Auditor Fiscal (CentraCentral Transportadora) deverá analisar o manifesto.		 Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Realizar ações pertinentes ao alerta Caso exista alerta de fiscalização, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá verificar qual o alerta e seguir o comando descrito no alerta. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Verificar necessidade de lavrar TA Após realizar as ações do alerta, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá verificar se há necessidade de lavrar Termos de Averiguação. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Gateway Exclusivo (OU) SE, houver necessidade de lavrar TA, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá lavrar o Termo de Averiguação.

SE, NÃO houver necessidade de lavrar TA, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá analisar o manifesto.		 Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Lavrar Termo de Averiguação Caso haja necessidade de lavrar Termos de Averiguação, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá acionar o comando no programa CID para lavrar os TAs automaticamente das notas selecionadas. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Gateway Junção Exclusivo (OU) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando não existir alerta de fiscalização e da lavratura do Termo de Averiguação. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Analisar o manisfesto Caso não exista TA a lavrar por conta do alerta e o comando foi atendido, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá abrir o programa CID para analisar o MDFe. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Verificar necessidade de lavrar TA O Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá verificar se há necessidade de lavrar TAs. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Gateway Exclusivo (OU) SE, houver necessidade de lavrar TA, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá lavrar os Termos de Averiguação.

SE, NÃO houver necessidade de lavrar TA, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá registrar passagem.		 Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Lavrar termos de averiguação Caso haja necessidade de lavrar TAs, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá acionar o comando no programa CID para lavrar os TAs automaticamente das notas selecionadas. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Gateway Junção Exclusivo (OU) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do lavramento do Termo de Averiguação e de quando não houver necessidade de lavrar. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Registrar passagem O Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá realizar no programa Recepção o Registro de passagem do MDFe. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Gerar relatório de TA para a transportadora O Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá gerar no sistema Recepção, o relatório dos TAs lavrados e da liberação do restante da carga. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Encaminhar relatório de TA para a transportadora Após gerar o relatório, o Auditor Fiscal (Central Transportadora) deverá enviá-lo ao e-mail da transportadora. Auditor Fiscal (Central Transportadora)
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o envio do relatório de TA para a transportadora. Auditor Fiscal (Central Transportadora)