SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Repasse de Recursos Financeiros para à Fundação de Previdência Complementar

Macroprocesso

Consignações

Objetivo do Processo

Transferir recursos financeiros destinados à fundação de previdência complementar, para atender às obrigações relacionadas ao planos de previdência de seus participantes

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento mensal dos repasses de previdência complementar

Produtos/Saídas

OB processada anexada ao processo SEI

Dono do Processo

GEENC

Sistemas de Informação
  • SIAFE;

  • SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início com a abertura do processo. Chefia de Consignações
Tomar ciência do Processo Acessar o SEI, fazer a análise documento a documento e identificar o objeto do processo. Chefia de Consignações
Identificar valor que deve ser repassado No SEI, identificar o despacho que autoriza o valor a ser transferido. Chefia de Consignações
Emitir PD extra orçamentária Para emitir PD extra orçamentária, a Chefia de Consignações deverá acessar o SIAFE e ir em: EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA - PD EXTRA - ORÇAMENTÁRIA, FILTROS (UG EMITENTE - CONTÉM - 900003 e CREDOR - CONTÉM - CNPJ DA AL PREVCOMP), localizar o último repasse, COPIAR A PD e alterar: DATAS, VALORES, DADOS E OBSERVAÇÃO , conforme o despacho. Chefia de Consignações
Executar PD transformando em Ordem Bancária Para executar PD transformando em Ordem Bancária, a Chefia de Consignações deverá acessar o SIAFE e ir em: EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA- clicar em EXECUÇÃO DE PD - preencher campos: UG PAGADORA(900003); DOMICILIO DE ORIGEM(Conta corrente de onde saiu o recurso); NÚMERO DA PD EXTRA- ORÇAMENTÁRIA A SER EXECUTADA; PESQUISAR - vai aparecer a PD na aba (PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO), MARCAR AO LADO DO NÚMERO DA PD E IR EM "EXECUTAR". Chefia de Consignações
Gerar RE Para Gerar RE, a Chefia de Consignações deverá acessar o SIAFE e ir em: EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA - clicar em: REGISTRO DE ENVIO (localizar a RE), clicar na caixa ao lado da RE e ir em ASSINATURA. Chefia de Consignações
Disponibilizar RE para assinatura Pelo WhatsApp é informado a chefia imediata que a RE está disponível para assinatura no SIAFE. Quem assina clica em EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA - " ENVIO DE OB"(aqui todos visualizam as RE'S que estão aguardando assinatura), por Instituição financeira e por tipo de OB (line, dedução), os responsáveis pela assinatura marcam a RE e assinam eletronicamente. Chefia de Consignações
Aguardar assinatura da RE Este evento de tempo indica que neste momento a Chefia de Consignações deverá aguardar assinatura da RE na data; senão, SIAFE cancela. Chefia de Consignações
Conferir assinaturas na RE e enviar para o Banco Os executores acompanham as RE's até que elas estejam assinadas, conferem se todos assinaram e enviam ao banco. Chefia de Consignações
Aguardar a execução das OB's Este evento de tempo indica que neste momento a Chefia de Consignações deverá aguardar as execuções das OB's pelo Banco. Chefia de Consignações
Baixar Ordem Bancária (OB) processada Dois dias após o envio ao banco as OB'S já estão processadas (pagas). No SIAFE ir em: EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA - clicar em: OB EXTRA - ORÇAMENTÁRIA (filtros: UG EMITENTE - 900003;CREDOR (CNPJ) OU NOME DO CREDOR - (AL PREVCOMP); LOCALIZAR O NÚMERO DA OB clicar sobre ela - ir em IMPRIMIR - VISUALIZAR IMPRESSÃO- SALVAR EM PDF. Chefia de Consignações
Anexar ao Processo a OB processada Acessar o processo no SEI e anexar o documento salvo em PDF. Chefia de Consignações
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Consignações