Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
18/05/2026
Processo
Acompanhamento dos Parcelamentos da Certidão de Débito Declarado no PGDAS-D
Macroprocesso
Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional
Objetivo do Processo
Fornecer instruções para realizar o controle de parcelamento dos débitos que possuem processos abertos e ainda não foram inscritos na dívida ativa
Entradas
Seleção mensal dos débitos que foram parcelados antes de serem inscritos em dívida ativa
Produtos/Saídas
• Planilha de controle de parcelamento;
• Despacho do processo para inscrição de dívida ativa;
• Arquivamento do Processo SEI
Sistemas de Informação
- QLIKVIEW;
- SEI;
- Portal do Fazendário
Principais Legislações
- LC 123/2006;
- Resolução CGSN 140/2018
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Evento | Tarefa | Descrição da tarefa | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O Evento de início de tempo, determina que o processo deverá começar sempre no início do mês. | Chefia de Monitoramento |
 |
Selecionar os débitos que foram parcelados antes da inscrição em dívida ativa | O Auditor deverá selecionar os débitos que foram parcelados antes de serem inscritos em dívida ativa por meio do painel do QLIKVIEW “Acompanhamento da CDD-SN” disponível no corporativo L:\DIPLAF\GERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL\CERTIDÃO DE DÉBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL. Em seguida, ele deve utilizar os seguintes critérios para filtrar os débitos: Situação SUSPENSO (PARCELADO), não inscrito, com processo. |
Chefia de Monitoramento |
|
Verificar se houve alteração da situação dos débitos | O Auditor deverá realizar uma análise comparativa dos débitos relacionados na planilha de controle a fim de verificar se houve alteração da situação do débito. | Chefia de Monitoramento |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | O Auditor ao realizar a análise comparativa dos débitos relacionados na planilha de controle identifica Se, o débito encontra-se LIQUIDADO, o Auditor deverá seguir o fluxo de arquivamento do processo. Se, o débito encontra-se EXIGÍVEL, o Auditor deverá seguir o fluxo de encaminhamento para inscrição em dívida ativa. |
Chefia de Monitoramento |
|
Identificar o processo na Unidade SEFAZ GESN PARC | O Auditor deverá acessar o controle de processo da unidade SEI: SEFAZ GESN PARC e abrir o processo. | Chefia de Monitoramento |
|
Efetuar o download do extrato de débito | O Auditor deverá realizar o download do Extrato de Débito do Contribuinte no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Débitos Fiscais. | Chefia de Monitoramento |
|
Anexar extrato ao processo | O Auditor deverá anexar ao processo os seguintes documentos: Extrato de Débito do Contribuinte e Despacho com encaminhamento para o arquivamento do processo. | Chefia de Monitoramento |
|
Arquivar processo | O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do SEI: “Concluir Processo” a fim de arquivar o processo na unidade. |
Chefia de Monitoramento |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. | Chefia de Monitoramento |
|
Identificar o processo na Unidade SEFAZ GESN PARC | O Auditor deverá acessar o controle de processo da unidade SEI: SEFAZ GESN PARC e abrir o processo. | Chefia de Monitoramento |
|
Efetuar download do Extrato de Débito | O Auditor deverá realizar o download do Extrato de Débito do Contribuinte no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Débitos Fiscais. | Chefia de Monitoramento |
|
Anexar extrato ao processo | O Auditor deverá anexar ao processo os seguintes documentos: Extrato de Débito do Contribuinte e Despacho com encaminhamento para inscrição em dívida ativa. | Chefia de Monitoramento |
|
Despachar processo para a PGE | O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do SEI: “Enviar Processo” a fim de tramitar o processo para a PGE. | Chefia de Monitoramento |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com encaminhamento para inscrição em dívida ativa. | Chefia de Monitoramento |
