GESN – PN001 – 003 – Acompanhamento dos Parcelamentos da Certidão de Débito Declarado no PGDAS-D

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

18/05/2026

Processo

Acompanhamento dos Parcelamentos da Certidão de Débito Declarado no PGDAS-D

Macroprocesso

Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional

Objetivo do Processo

Fornecer instruções para realizar o controle de parcelamento dos débitos que possuem processos abertos e ainda não foram inscritos na dívida ativa

Desenho do Processo


Entradas

Seleção mensal dos débitos que foram parcelados antes de serem inscritos em dívida ativa

Produtos/Saídas

• Planilha de controle de parcelamento;

• Despacho do processo para inscrição de dívida ativa;

• Arquivamento do Processo SEI

Sistemas de Informação
Principais Legislações
Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GESN

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores


Evento Tarefa Descrição da tarefa Participante
Evento de Início O Evento de início de tempo, determina que o processo deverá começar sempre no início do mês. Chefia de Monitoramento
Selecionar os débitos que foram parcelados antes da inscrição em dívida ativa O Auditor deverá selecionar os débitos que foram parcelados antes de serem inscritos em dívida ativa por meio do painel do QLIKVIEW “Acompanhamento da CDD-SN” disponível no corporativo L:DIPLAFGERÊNCIA DO SIMPLES NACIONALCERTIDÃO DE DÉBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL.
Em seguida, ele deve utilizar os seguintes critérios para filtrar os débitos: Situação SUSPENSO (PARCELADO), não inscrito, com processo.		 Chefia de Monitoramento
Verificar se houve alteração da situação dos débitos O Auditor deverá realizar uma análise comparativa dos débitos relacionados na planilha de controle a fim de verificar se houve alteração da situação do débito. Chefia de Monitoramento
Gateway Exclusivo (OU) O Auditor ao realizar a análise comparativa dos débitos relacionados na planilha de controle identifica
Se, o débito encontra-se LIQUIDADO, o Auditor deverá seguir o fluxo de arquivamento do processo.

Se, o débito encontra-se EXIGÍVEL, o Auditor deverá seguir o fluxo de encaminhamento para inscrição em dívida ativa.

 Chefia de Monitoramento
Identificar o processo na Unidade SEFAZ GESN PARC O Auditor deverá acessar o controle de processo da unidade SEI: SEFAZ GESN PARC e abrir o processo. Chefia de Monitoramento
Efetuar o download do extrato de débito O Auditor deverá realizar o download do Extrato de Débito do Contribuinte no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Débitos Fiscais. Chefia de Monitoramento
Anexar extrato ao processo O Auditor deverá anexar ao processo os seguintes documentos: Extrato de Débito do Contribuinte e Despacho com encaminhamento para o arquivamento do processo. Chefia de Monitoramento
Arquivar processo O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do SEI:
“Concluir Processo” a fim de arquivar o processo na unidade.		 Chefia de Monitoramento
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. Chefia de Monitoramento
Identificar o processo na Unidade SEFAZ GESN PARC O Auditor deverá acessar o controle de processo da unidade SEI: SEFAZ GESN PARC e abrir o processo. Chefia de Monitoramento
Efetuar download do Extrato de Débito O Auditor deverá realizar o download do Extrato de Débito do Contribuinte no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Débitos Fiscais. Chefia de Monitoramento
Anexar extrato ao processo O Auditor deverá anexar ao processo os seguintes documentos: Extrato de Débito do Contribuinte e Despacho com encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Chefia de Monitoramento
Despachar processo para a PGE O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do SEI: “Enviar Processo” a fim de tramitar o processo para a PGE. Chefia de Monitoramento
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Chefia de Monitoramento
Evento Tarefa Descrição da tarefa Participante
Evento de Início O Evento de início de tempo, determina que o processo deverá começar sempre no início do mês. Chefia de Monitoramento
Selecionar os débitos que foram parcelados antes da inscrição em dívida ativa O Auditor deverá selecionar os débitos que foram parcelados antes de serem inscritos em dívida ativa por meio do painel do QLIKVIEW “Acompanhamento da CDD-SN” disponível no corporativo L:DIPLAFGERÊNCIA DO SIMPLES NACIONALCERTIDÃO DE DÉBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL.
Em seguida, ele deve utilizar os seguintes critérios para filtrar os débitos: Situação SUSPENSO (PARCELADO), não inscrito, com processo.		 Chefia de Monitoramento
Verificar se houve alteração da situação dos débitos O Auditor deverá realizar uma análise comparativa dos débitos relacionados na planilha de controle a fim de verificar se houve alteração da situação do débito. Chefia de Monitoramento
Gateway Exclusivo (OU) O Auditor ao realizar a análise comparativa dos débitos relacionados na planilha de controle identifica
Se, o débito encontra-se LIQUIDADO, o Auditor deverá seguir o fluxo de arquivamento do processo.

Se, o débito encontra-se EXIGÍVEL, o Auditor deverá seguir o fluxo de encaminhamento para inscrição em dívida ativa.

 Chefia de Monitoramento
Identificar o processo na Unidade SEFAZ GESN PARC O Auditor deverá acessar o controle de processo da unidade SEI: SEFAZ GESN PARC e abrir o processo. Chefia de Monitoramento
Efetuar o download do extrato de débito O Auditor deverá realizar o download do Extrato de Débito do Contribuinte no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Débitos Fiscais. Chefia de Monitoramento
Anexar extrato ao processo O Auditor deverá anexar ao processo os seguintes documentos: Extrato de Débito do Contribuinte e Despacho com encaminhamento para o arquivamento do processo. Chefia de Monitoramento
Arquivar processo O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do SEI:
“Concluir Processo” a fim de arquivar o processo na unidade.		 Chefia de Monitoramento
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. Chefia de Monitoramento
Identificar o processo na Unidade SEFAZ GESN PARC O Auditor deverá acessar o controle de processo da unidade SEI: SEFAZ GESN PARC e abrir o processo. Chefia de Monitoramento
Efetuar download do Extrato de Débito O Auditor deverá realizar o download do Extrato de Débito do Contribuinte no Portal do Contribuinte por meio da consulta de Débitos Fiscais. Chefia de Monitoramento
Anexar extrato ao processo O Auditor deverá anexar ao processo os seguintes documentos: Extrato de Débito do Contribuinte e Despacho com encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Chefia de Monitoramento
Despachar processo para a PGE O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do SEI: “Enviar Processo” a fim de tramitar o processo para a PGE. Chefia de Monitoramento
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Chefia de Monitoramento