• 8 de setembro de 2026 14:14
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

09/12/2025

Processo

Baixa do Crédito Tributário

Macroprocesso

Acompanhamento e Controle do Auto de Infração

Objetivo do Processo

É a baixa do crédito tributário, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento de processo SEI ou EPAT

Produtos/Saídas

  • Comunicação sobre inconsistências no processo;

  • Débito baixado;

  • Despacho de encaminhamento do processo 

Dono do Processo

GERAC

Sistemas de Informação

  • SEI;

  • e-PAT;

  • Gestor

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Evento Tarefa Descrição da tarefa Participante
a Evento de Início O processo com o recebimento de um processo no SEI. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Recebimento de Processo Auditor recebe, verifica integridade e inicia análise documental criteriosa. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Gateway Exclusivo (OU) SE, abertura do processo é no SEI, deverá acessar o SEI.
SE, abertura do processo é no EPAT, deverá acessar o módulo bai do débito.		 Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Acessar processo SEI Acesso à plataforma com senha pessoal. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Gateway de Decisão (OU)(Junção de Informações) Após acessar o SEI ou o módulo baixa do débito, será verificado a origem do débito. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Verificar origem do débito Verificar se o débito a ser baixado é de ICMS, e qual foi o tipo de lançamento, se auto de infração, CDD etc. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Analisar documentação Analisar todo o processo para que, havendo alguma pendência, seja devolvido para complementação. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Gateway Exclusivo (OU) SE, documentação incorreta, deverá informar inconsistência no processo.
SE, documentação correta, deverá identificar débito.		 Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Identificar o débito Identificar o débito nos sistemas gestor e portal fazendário. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Preencher as informações Preencher inscrição, número do débito e do processo e demais dados como despachos de homologação e editais, datas de publicação e código da baixa. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Baixar débito Baixar o débito na aba baixa e reativação do sistema gestor. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Anexar extrato de baixa do débito ao processo No portal fazendário, puxar o extrato de débitos extintos e liquidados e anexar ao processo. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Verificar tipo de baixa Qual o motivo, se foi por anistia, prescrição, remissão, decisão judicial etc. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Gateway Exclusivo (OU) SE, débito for por impocedência, deverá despachar processo para arquivamento.
SE, for vício formal (nulidade), deverá depachar processo para continuidade.
SE, for baixa que precisa ser encaminhada para corregedoria, deverá despachar processo para a corregedoria.		 Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Despachar processo para arquivamento Encerrar etapas, validar informações e arquivar conforme procedimentos internos. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Evento de Fim Nesse ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Despachar processo para continuidade Caso necessite ir para outro setor, tramitar o processo. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Evento de Fim Nesse ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Despachar processo para a Corregedoria Enviar a CORREFAZ para apurar responsabilidade funcional, caso haja determinação superior. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Evento de Fim Nesse ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Informar inconsistências no processo Falhas no processo ou nos sistemas que precisem ser ajustadas são repassadas ao gestor imediato. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
nan Evento de Fim Nesse ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração