Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Distribuição de Diligências Fiscais a Partir de TAs Pendentes
Macroprocesso
Fiscalização de Fronteiras
Objetivo do Processo
Distribuir para os auditores fiscais dos postos as demandas de TAs pendentes para análise e solução
Entradas
Levantamento de pendências de termos de averiguação
Produtos/Saídas
• Abertura de OS;
• Auto de infração lavrado;
• Encerramento da OS;
• Liquidação das notas fiscais;
• Baixa da OS
Sistemas de Informação
• BI;
• Fiscaliza;
• SEI;
• TADe;
• Arrecadação;
• Cobrança Dfe
Principais Legislações
- Lei Nº 5.900/1996;
- Dec. 35.245/1991
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início através do levantamento de pendências de termos de averiguação. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Verificar roll de termos de averiguação | A Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá fazer a listagem no BI e exportar para Excel dos TAs pendentes. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Disponibilizar lista dos TAs com pendência | A Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá disponibilizar a listagem em Excel para a Assessoria GEOT. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Abrir OS | A Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá abrir OS no sistema fiscaliza e informar o número do processo SEI a que se refere a demanda. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Analisar processo | O Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá abrir o SEI , localizar o processo e analisar a demanda. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o débito tiver sido quitado pelo Contribuinte, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá alterar o status do TA para pago. SE, o débito NÃO tiver quitado parcialmente, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá verificar a possibilidade de cobrança administrativa. SE, o débito for indevido, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá alterar o status do TA para cancelado. SE, o auto de infração tenha sido lavrado, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá alterar o status do TA para liberado com auto de infração. |
Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Alterar status do TA para pago | Caso o débito tenha sido quitado, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá verificar nos sistemas de arrecadação se o débito foi quitado, se positivo altera o status do TA para pago no sistema TAde. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Verificar a possibilidade de cobrança administrativa | Caso o débito não tenha sido quitado/quitado parcialmente, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá verificar nos sistemas de arrecadação se o débito foi quitado, caso não, faz a verificação da possibilidade de contatar o Contribuinte para fazer a cobrança administrativa do débito. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO é possível a cobrança administrativa, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras, deverá verificar o valor do débito. SE, é possível a cobrança administrativa, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras, deverá realizar a cobrança ao Contribuinte. |
Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Realizar cobrança ao Contribuinte | Caso seja possível realizar a cobrança administrativa, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá realizar a cobrança ao Contribuinte. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da impossibilidade de cobrança administrativa e da realização da cobrança administrativa. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Verificar valor do débito | Caso não seja possível realizar a cobrança administrativa, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá verificar o valor do débito. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o valor do débito for >100 UPFAL, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras, deverá lavrar o auto de infração. SE, o valor do débito for <100 UPFAL, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá alterar status do TA para liberado sem recolhimento. |
Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Lavrar auto de infração | Caso o débito >100 UPFAL, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá lavrar o Auto de Infração no TADe. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Alterar status do TA para liberado com auto de infração | O Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá alterá o status do TA para liberado no TADe. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Alterar status do TA para liberado sem recolhimento | Caso o débito seja <100 UPFAL o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá alterar o status do TA para liberado sem recolhimento. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Alterar status do TA para cancelado | Caso o débito seja indevido, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá alterar o status do TA para cancelado no sistema TADe. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Alterar status do TA para liberado com auto de infração | Caso o auto de infração tenha sido lavrado, o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá alterar o status do TA para liberado com AI. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da ação realizada pelo Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras após a análise do processo SEI. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Encerrar OS | O Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá encerrar a OS no sistema Fiscaliza. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Liquidar as notas fiscais | O Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá liquidar as obrigações no sistema Cobrança. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Gateway Paralelo (E) | Este gateway paralelo indica que o Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá realizar duas atividades em paralelo: Realizar o despacho no processo SEI e Comunicar o encerramento da OS. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Comunicar encerramento da OS | O Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá comunicar a Chefia de Fiscalização de Fronteirassobre o encerramento da OS. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Realizar despacho no processo SEI | O Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá fazer o despacho no SEI. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Comunicar sobre o despacho | O Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá comunicar a Assessoria GEOT sobre o despacho. | Auditor Fiscal da Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Gateway Junção Paralelo (E) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da comunicação de encerramento da OS e da comunicação sobre o despacho do processo SEI. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Baixar OS | A Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá baixar a OS no sistema Fiscaliza. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a OS baixada. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
