Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
01/07/2026
Processo
Gerenciamento de Fase Recursal do Processo Administrativo Tributário
Macroprocesso
Gestão do Julgamento Administrativo Tributário
Objetivo do Processo
Realizar a gestão da fase recursal dos Processos Administrativos Tributários, analisando decisões, pedidos de revisão e recursos, e encaminhando os autos às instâncias competentes
Entradas
Identificação da demanda recursal
Produtos/Saídas
- Recurso de reexame encaminhadoi ao TATE;
- Pedido de revisão realizado pela gerência de julgamento;
- Recurso ordinário encaminhado à GERAC.
Sistemas de Informação
- E-PAT;
- Sistema Gestor
Principais Legislações
Lei Estadual n° 6.771/06
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início com uma demanda recursal identificada. |
Secretaria de GJ |
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Verificar procedimento do processo | Após a análise do valor do crédito tributário e das hipóteses de dispensa de recurso, é possível definir se o procedimento será especial ou ordinário, a fim de proporcionar o encaminhamento adequado à fase recursal. | Secretaria de GJ |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do procedimento do processo, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, o procedimento for especial, o fluxo do processo segue para a verificação da decisão do procedimento especial. SE, o procedimento for ordinário, o fluxo do processo segue para a verificação da decisão do procedimento ordinário. |
Secretaria de GJ |
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Verificar decisão do procedimento especial | Intima-se o contribuinte e aguarda-se o prazo. Caso o processo resulte em procedência total ou parcial do lançamento, se houver pagamento do valor total do débito, o processo é encaminhado à GERAC para homologação; se houver pagamento parcial do débito, sem apresentação de pedido de revisão, o processo segue para a GERAC para cobrança administrativa ou acompanhamento do parcelamento, conforme o caso; se houver apresentação de pedido de revisão, o processo permanece aguardando o julgamento do Gerente; e, se não houver pagamento nem pedido de revisão, o processo é encaminhado à GERAC para cobrança administrativa. Nos casos de improcedência do lançamento, o processo segue para a GERAC para a baixa do débito no sistema. | Secretaria de GJ |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Após a verificação da decisão do procedimento especial, este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais caminhos sejam executados, conforme a necessidade identificada. | Secretaria de GJ |
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Evento de Tempo | O evento de tempo representa o controle do prazo concedido para o cumprimento e retorno da diligência solicitada pelo Julgador Fazendário, mantendo o processo em estado de espera até o retorno da diligência, para então o fluxo do processo seguir para o proferimento da decisão. | Secretaria de GJ |
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Verificar pedido de revisão do contribuinte | Verificar se há pedido de revisão, por meio da análise dos autos do e-PAT ou do processo físico recebido. | Secretaria de GJ |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do pedido de revisão do contribuinte, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, houve pedido de revisão, o processo deverá ser encaminhado para o Gerente de Julgamento. SE, não houve pedido de revisão, deverá encaminhar o processo para GERAC. |
Secretaria de GJ |
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Encaminhar processo para Gerente de Julgamento | O objetivo deste subprocesso é analise e pratica de atos de processo em procedimento especial. | Gerência de Julgamento |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o pedido de revisão pela gerência de julgamento concluído. | Secretaria de GJ |
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Encaminhar processo para GERAC | Se houver pagamento ou parcelamento do débito, o processo é encaminhado à GERAC. | Secretaria de GJ |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encaminhado para GERAC. | Secretaria de GJ |
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Evento de Tempo | O evento de tempo representa o controle do prazo concedido para o cumprimento e retorno da diligência solicitada pelo Julgador Fazendário, mantendo o processo em estado de espera até o retorno da diligência, para então o fluxo do processo seguir para o proferimento da decisão. | Secretaria de GJ |
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Encaminhar processo ao TATE | Se houver atendimento à diligência requisitada pelo TATE, o processo é encaminhado. | Secretaria de GJ |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encaminhamento ao TATE. | Secretaria de GJ |
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Verificar decisão do procedimento ordinário | Intima-se o contribuinte e aguarda-se o prazo: 1) se o processo resultar em procedência total ou parcial do lançamento, a) se houver pagamento do valor total do débito, o processo é encaminhado à GERAC para homologação; b) se houver pagamento parcial do débito, sem apresentação de recurso ordinário, o processo segue para a GERAC para cobrança administrativa ou acompanhamento do parcelamento, conforme o caso; c) se houver apresentação de recurso ordinário, o processo segue para o TATE para aguardar julgamento da 2ª instância; d) se houver valor excluído do débito e esse valor se enquadrar na alçada da remessa necessária, o processo segue para o TATE para aguardar julgamento da 2ª instância; e) se não houver pagamento, nem configuração de remessa necessária, nem recurso ordinário, o processo segue para cobrança administrativa, na GERAC. 2) se o processo resultar em improcedência do lançamento, segue como remessa necessária para o TATE, para aguardar julgamento da 2ª instância. | Secretaria de GJ |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Após a verificação da decisão do procedimento especial, este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais caminhos sejam executados, conforme a necessidade identificada. | Secretaria de GJ |
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Evento de Tempo | O evento de tempo representa o controle do prazo concedido para o cumprimento e retorno da diligência solicitada pelo Julgador Fazendário, mantendo o processo em estado de espera até o retorno da diligência, para então o fluxo do processo seguir para o proferimento da decisão. | Secretaria de GJ |
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Verificar recurso ordinário do contribuinte | Refere-se à análise quanto à existência de recurso ordinário interposto pelo contribuinte. | Secretaria de GJ |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do recurso ordinário do contribuinte, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, houve recurso ordinário, o processo deverá ser encaminhado para o TATE. SE, não houve recurso ordinário, deverá encaminhar o processo para GERAC. |
Secretaria de GJ |
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Encaminhar processo para GERAC | Nos casos de: a) pagamento total ou parcelamento total do débito, o processo deverá ser encaminhado à GERAC, para homologação do crédito tributário ou acompanhamento do parcelamento; b) nas hipóteses de decisão pela improcedência do lançamento, em que não haja previsão de remessa necessária, o processo será encaminhado à GERAC para baixa no sistema de débitos. | Secretaria de GJ |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encaminhamento do processo à GERAC. | Secretaria de GJ |
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Encaminhar processo ao TATE | Nos casos de reexame necessário ou de apresentação de recurso ordinário, o processo deverá ser encaminhado ao TATE. | Secretaria de GJ |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza o encaminhamento ao TATE. | Secretaria de GJ |
