GEPOFC – PN001 – 004 – Elaboração da Proposta do Lei Orçamentária Anual – LOA

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

09/07/2026

Processo

Elaboração da Proposta do Lei Orçamentária Anual – LOA

Macroprocesso

Gestão de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Objetivo do Processo

Elaborar e acompanhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) no âmbito da SEFAZ-AL, assegurando a adequada previsão, alocação e execução dos recursos orçamentários necessários ao funcionamento institucional, bem como o cumprimento das normas legais e fiscais vigentes

Desenho do Processo


Entradas

Recebimento de processo SEI, com a solicitação de agendamento da reunião de planejamento

Produtos/Saídas

• Elaboração da proposta do Lei Orçamentária Anual;

• Envio da proposta para a SEPLAG;

• Execução orçamentária e Financeira realizada

Sistemas de Informação

SIAFE

Principais Legislações

LEI ORDINARIA nº 9.624, de 31 de julho de 2025

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEPOFC

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores


Tipo Descrição Detalhamento Participantes
a Evento de Início O processo inicia com o recebimento de processo SEI, com a solicitação de agendamento da reunião de planejamento. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Participar da Reunião de planejamento Participação da equipe responsável na reunião de planejamento convocada pela SEPLAG, formalizada por meio de processo no SEI, com a finalidade de obter orientações quanto às diretrizes, prazos, limites orçamentários e procedimentos para elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo esclarecimentos sobre a futura liberação do teto orçamentário no sistema SIAFE. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Aguardar liberação do teto orçamentário no SIAFE Aguardar liberação do teto orçamentário no SIAFE Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Elaborar a proposta Elaboração da proposta orçamentária anual, realizada em conjunto com a Secretária, contemplando a definição das despesas previstas para o exercício seguinte, em conformidade com o teto orçamentário disponibilizado e as diretrizes institucionais. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Anexar proposta A proposta elaborada deve ser anexada no SIAFE, com o devido preenchimento das informações orçamentárias exigidas, garantindo a consistência dos dados, a conformidade com os parâmetros técnicos e a integridade das informações registradas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhar proposta para a SEPLAG Consiste no envio da proposta da Lei Orçamentária Anual por meio do sistema SIAFE à SEPLAG, utilizando a funcionalidade própria de submissão, assegurando que a proposta esteja devidamente consolidada e apta para análise e aprovação da SEPLAG. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Aguardar aprovação da proposta, que será publicada no diário oficial Aguardar aprovação da proposta, que será publicada no diário oficial Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Identificar liberação do orçamento Verificação da liberação do orçamento após a aprovação da proposta, publicada no Diário Oficial, com a finalidade de confirmar a efetiva disponibilização dos créditos orçamentários necessários para a execução das despesas planejadas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Acompanhar divulgação da data de liberação da cota orçamentária mensal Consiste no acompanhamento da divulgação oficial da data de liberação da cota orçamentária mensal pelo órgão competente (Tesouro), incluindo a publicação de portaria no diário ofícial e o registro no SIAFE, com a finalidade de subsidiar o planejamento da execução financeira e assegurar a tempestividade na utilização dos recursos. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Execução orçamentária e financeira O processo segue para o subprocesso de Execução orçamentária e Financeira com o objetivo de realização da execução orçamentária e financeira das despesas autorizadas, após a liberação da cota orçamentária, abrangendo o processamento das despesas contratadas pela gestão, em conformidade com a legislação vigente, até a finalização do exercício financeiro. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a execução orçamentária e financeira finalizada. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo Descrição Detalhamento Participantes
a Evento de Início O processo inicia com o recebimento de processo SEI, com a solicitação de agendamento da reunião de planejamento. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Participar da Reunião de planejamento Participação da equipe responsável na reunião de planejamento convocada pela SEPLAG, formalizada por meio de processo no SEI, com a finalidade de obter orientações quanto às diretrizes, prazos, limites orçamentários e procedimentos para elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo esclarecimentos sobre a futura liberação do teto orçamentário no sistema SIAFE. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Aguardar liberação do teto orçamentário no SIAFE Aguardar liberação do teto orçamentário no SIAFE Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Elaborar a proposta Elaboração da proposta orçamentária anual, realizada em conjunto com a Secretária, contemplando a definição das despesas previstas para o exercício seguinte, em conformidade com o teto orçamentário disponibilizado e as diretrizes institucionais. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Anexar proposta A proposta elaborada deve ser anexada no SIAFE, com o devido preenchimento das informações orçamentárias exigidas, garantindo a consistência dos dados, a conformidade com os parâmetros técnicos e a integridade das informações registradas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhar proposta para a SEPLAG Consiste no envio da proposta da Lei Orçamentária Anual por meio do sistema SIAFE à SEPLAG, utilizando a funcionalidade própria de submissão, assegurando que a proposta esteja devidamente consolidada e apta para análise e aprovação da SEPLAG. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Aguardar aprovação da proposta, que será publicada no diário oficial Aguardar aprovação da proposta, que será publicada no diário oficial Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Identificar liberação do orçamento Verificação da liberação do orçamento após a aprovação da proposta, publicada no Diário Oficial, com a finalidade de confirmar a efetiva disponibilização dos créditos orçamentários necessários para a execução das despesas planejadas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Acompanhar divulgação da data de liberação da cota orçamentária mensal Consiste no acompanhamento da divulgação oficial da data de liberação da cota orçamentária mensal pelo órgão competente (Tesouro), incluindo a publicação de portaria no diário ofícial e o registro no SIAFE, com a finalidade de subsidiar o planejamento da execução financeira e assegurar a tempestividade na utilização dos recursos. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Execução orçamentária e financeira O processo segue para o subprocesso de Execução orçamentária e Financeira com o objetivo de realização da execução orçamentária e financeira das despesas autorizadas, após a liberação da cota orçamentária, abrangendo o processamento das despesas contratadas pela gestão, em conformidade com a legislação vigente, até a finalização do exercício financeiro. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a execução orçamentária e financeira finalizada. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade