• 8 de setembro de 2026 14:13
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

09/12/2025

Processo

Inclusão de Auditores como Atuantes para Aditamento Fiscal

Macroprocesso

Acompanhamento e Controle do Auto de Infração

Objetivo do Processo

É a inclusão de auditores como autuantes para aditamento fiscal, garantindo a legitimidade das ações fiscais e a conformidade com as normas vigentes

Desenho do Processo
Entradas

E-mail com solicitação do auditor fiscal

Produtos/Saídas

  • Comunicações ao auditor fiscal;

  • Auditor fiscal incluído como autuante 

Dono do Processo

GERAC

Sistemas de Informação

  • Fiscaliza;

  • Gestor;

  • e-PAT

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Evento Tarefa Descrição da tarefa Participante
a Evento de Inicio O processo inicia com uma verificação da demanda do auditor que vem por email. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Verificar OS Verificar no Fiscaliza se sua ordem de serviço está ativa. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Verificar se AF está em posse do processo Verificar no sistema gestor ou no EPAT se o auto de infração está com o auditor. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Gateway Exclusivo (OU) SE, OS ativa/AF em posse do processo, deverá acessar módulo débito.
SE, OS ativa ou inativa/AF NÃO está em posse do processo, deverá comunicar pendência.		 Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Acessar módulo débito Será acessado o módulo de débito, atualização, alteração, fiscais autuantes. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Informar dados do contribuinte/processo Os dados do contribuinte/processo será inserido, com a inscrição do contribuinte e número do auto de infração. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Verificar se o AF está fazendo parte dos fiscais autuantes A lista dos autuantes será verificada para identificar se o AF está fazendo parte dos fiscais autuantes. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
g Gateway Exclusivo (OU) SE, AF NÃO faz parte dos fiscais autuantes, deverá incluir AF como autuante.
SE já faz parte dos fiscais autuantes, deverá comunicar ao AF que ele faz parte.		 Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Incluir AF como autuante Caso o AF não faça parte dos fiscais autuantes, será inserido a matrícula do solicitante no sistema. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Comunicar ao AF a inclusão O e-amil será devolvido ao solicitante e seu gestor imediato. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Evento de Fim Nesse ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Comunicar ao AF que ele faz parte Encaminhar um e-mail informando que faz parte do dos fiscais autuantes. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Evento de Fim Nesse ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Comunicar pendência Caso a OS estaja diferente de ativa ou o processo não estaeja em poder do solicitante, comunicar que resolva a pendência para prosseguimento. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
a Evento de Fim Nesse ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle do Auto de Infração