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- GECCT - PN001 - 005 - Regularização de Imposto Venda Antecipada
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
07/10/2025
Processo
Regularização de Imposto Venda Antecipada
Macroprocesso
IPVA
Objetivo do Processo
Calcular e cobrar o imposto para os casos de venda de veículo antes do prazo
Entradas
Solicitação de imposto venda antecipada
Produtos/Saídas
Novo DAR gerado;
Processo SEI encerrado
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo tem seu início com a solicitação de ICMS venda antecipada. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
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Abrir processo | Abrir processo SEI com as informações prestadas pelo contribuinte. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
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Distribuir processo para Auditor Responsável | Atribuir no sistema SEI o processo para um Auditor Fiscal. | Estagiários/Comissionados do IPVA |
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Analisar processo | Auditor Fiscal analisa as informações prestadas. | Auditor Responsável IPVA |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, tem inconsistência no processo, deverá solicitar mais informações/documentações ao Contribuinte. SE, NÃO tem inconsistências no processo, deverá calcular o valor do imposto para pagamento. |
Auditor Responsável IPVA |
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Solicitar informações/documentações | O Auditor Fiscal solicita informações ao contribuinte se entender necessário. | Auditor Responsável IPVA |
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Calcular valor do imposto para pagamento | O Auditor Fiscal calcula o valor do imposto que deve ser pago. | Auditor Responsável IPVA |
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Gerar DAR | O Auditor Fiscal emite o DAR no sistema IPVA SEFAZ. | Auditor Responsável IPVA |
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Anexar DAR ao processo | O Auditor Fiscal anexa ao processo os comprovantes de pagamento do contribuinte. | Auditor Responsável IPVA |
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Encerrar processo | O Auditor Fiscal encerra o processo SEI. | Auditor Responsável IPVA |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Auditor Responsável IPVA |
