• 8 de setembro de 2026 14:15
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Execução de Pagamento de Dívidas

Macroprocesso

Controle Financeiro

Objetivo do Processo

Executar o pagamento de dívidas do Estado, garantindo o correto processamento da programação de desembolso, a emissão e execução da ordem bancária de transferência, o devido controle das autorizações, assinaturas e comprovações bancárias, bem como a formalização documental no SIAFE e no SEI, em conformidade com os contratos e a legislação vigente

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento mensal das faturas anexadas ao processo anual de pagamento

Produtos/Saídas

Disponibilização do processo SEI para a GACP, com os comprovantes das OBs

Dono do Processo

GCMF

Sistemas de Informação

  • SIAFE;

  • SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início com a abertura do processo anual para pagamento da dívida, mediante memorando, com inclusão das faturas mensais. Chefia de Controle Financeiro
Tomar ciência do Processo Acessar, o processo no SEI, e verificar a solicitação de pagamento da dívida, conferindo os documentos e valores informados. Chefia de Controle Financeiro
Elaborar PD de transferência com o valor da fatura do mês Registrar, no SIAFE, a Programação de Desembolso com base no valor da fatura mensal da dívida. Chefia de Controle Financeiro
Executar PD gerando OB de Transferência Executar a Programação de Desembolso, gerando a Ordem Bancária para pagamento da dívida. Chefia de Controle Financeiro
Solicitar assinatura no registro de envio Encaminhar, via SIAFE, o Registro de Envio para assinatura das autoridades competentes.

Autoridades competentes: Superintendente do Tesouro (SUTE) e Secretaria da Fazenda		 Chefia de Controle Financeiro
Aguardar a assinatura do Superintendente da SUTE Este evento de tempo corresponde ao retorno do processo com a assinatura do Superintendente da SUTE e Secretaria da Fazenda, a ser concluído no mesmo dia. Chefia de Controle Financeiro
Checar assinatura na RE Verificar se o Registro de Envio foi devidamente assinado. Chefia de Controle Financeiro
Disponibilizar RE para Banco Liberar o Registro de Envio para processamento pelo banco. Chefia de Controle Financeiro
Gateway Exclusivo (OU) SE, a conta destino FOR da CEF, prosseguir com pagamento via CEF. .

SE, a conta destino NÃO FOR da CEF, solicitar isenção de TED.		 Chefia de Controle Financeiro
Solicitar isenção de TED Solicitar isenção de TED quando a conta de destino não pertencer à Caixa Econômica Federal. Chefia de Controle Financeiro
Gateway Exclusivo (Junção de informações) Este gateway serve para unir informações provenientes da execução das tarefas anteriores. Chefia de Controle Financeiro
Aguardar a execução das OBs pelo Banco Este evento de tempo corresponde o retorno das OB' s pelo banco.

OB' s: Ordem Bancária.		 Chefia de Controle Financeiro
Baixar comprovante da OB Efetuar a baixa e obtenção do comprovante da Ordem Bancária após a execução do pagamento. Chefia de Controle Financeiro
Anexar comprovante da OB ao Processo Anexar ao processo SEI o comprovante bancário da Ordem Bancária executada. Chefia de Controle Financeiro
Disponibilizar processo Disponibilizar o processo para ciência, controle interno e eventuais auditorias. Chefia de Controle Financeiro
j Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Controle Financeiro