Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Cadastramento de Transportadoras como Fiel Depositárias
Macroprocesso
Fiscalização de Fronteiras
Objetivo do Processo
É que as transportadoras credenciadas para fiel depositária estejam devidamente cadastradas nos sistemas de controle
Entradas
Liberação da publicação do regime de fiel
Produtos/Saídas
• Transportadora cadastrada no SCA e Dfe;
• Transportadora inserida nas planilhas do posto fiscal e redespacho;
Sistemas de Informação
SCA;
Recepção Dfe
Principais Legislações
Lei Nº 5.900/1996;
Dec. 35.245/1991
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início quando ocorre a liberação da publicação do regime de fiel. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Cadastrar transportadora no SCA | A Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá cadastrar a transportadora no Sistema SCA módulo Transportadoras credenciadas. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Cadastrar transportadora no sistema recepção DFe | A Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá cadastrar a Transportadora no cadastro de transportadoras do sistema Recepção. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Inserir transportadora na planilha do Posto Fiscal | A Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá inserir os dados da transportadora na planilha Excel do posto fiscal na pasta do compartilhado. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a transportadora não fizer redespacho, o processo finalizará. SE, a transportadora fizer redespacho a Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá incluir a transportadora na planilha de redespacho. |
Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Incluir transportadora na planilha de redespacho | Caso a transportadora faça redespacho, a Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá inserir em planilha específica no compartilhado. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
