GECOF – PN001 – 006 – Elaboração de Manuais Orientativos a Escrituração Fiscal

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

14/05/2026

Processo

Elaboração de Manuais Orientativos a Escrituração Fiscal

Macroprocesso

Declarações e Documentos Fiscais

Objetivo do Processo

Detalhar os procedimentos envolvidos na elaboração de manuais orientativos relacionados à escrituração fiscal

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento de demanda externa ou interna

Produtos/Saídas

Manual validado;
Manual encaminhado para revisão e expedição de ato normativo;

Sistemas de Informação

SEI

Principais Legislações

Legislação Tributária do Estado (principalmente regulamento ICMS, IN19 escrituração fiscal, norma ato COTEPE 44/18 – guia prático da EFD)

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GECOF

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com dúvidas recorrentes, sugestões, surgimento de novas obrigações, sendo originadas de demandas Internas ou Externas.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Estudar a demanda	O surgimento de novas obrigações fiscais (campos, registros, documentos...) e o dia a dia de trabalho (dúvidas recorrentes, novos cruzamentos fiscais...) trazem a necessidade de difusão das regras fiscais e padronização de seus procedimentos. Tal necessidade pode ser levantada pelos contribuintes ou pela própria Sefaz, nos seus diversos setores. A necessidade de criação de um manual sobre um desses assuntos levantados vai depender de estudo sobre sua efetividade, possibilidade, oportunidade e conveniência	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar necessidade de consultar áreas especializadas	Após estudar a demanda, deverá verificar a necessidade de consultar áreas especializadas.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	Com a verificação da necessidade de consultar áreas especializadas, terá a possibilidade de seguir dois caminhos. SE, necessita consultar áreas especializadas, deverá consultá-las para elaboração do manual. SE, NÃO necessita consultar áreas especializadas, deverá elaborar o manual.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Consultar áreas para elaboração do manual	Caso necessite consultar áreas especializadas, deverá consultar as áreas através de e-mail, Teams, Whatsapp, para elaboração do manual.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway tem a função de unir os fluxos provenientes da verificação da necessidade de consultar áreas especializadas.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Elaborar Manual	Elaborar o manual orientativo.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Inclusivo (E/OU)	Esta decisão representa uma bifurcação no processo no qual as alternativas estão baseadas em um condicionamento de saídas especificas onde há existência de combinação das alternativas.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Solicitar validação do manual	Os manuais sobre a EFD também podem incorporar assuntos referentes a outras áreas especializadas (como energia elétrica, comunicação, combustíveis etc), em que se faz necessária a apreciação quanto à adequação de seu conteúdo por esses grupos, que retornam o manual já validado com as suas ponderações.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Validar manual internamente	A validação do manual também ocorre internamente pela SICOF, onde ocorre a análise tanto de seu conteúdo quanto de sua formatação por colegas e superiores.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Inclusivo de Junção (E/OU)	Esta decisão representa o fim da bifurcação no processo no qual as alternativas já ocorreram.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar caráter do manual	Verificar caráter do manual para saber como prosseguir com o encaminhamento.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	Ao verificar caráter do manual, ele poderá ser normativo ou orientativo. SE, caráter normativo, deverá solicitar a GETRI a revisão do manual. SE, caráter orientativo, deverá verificar se alguma área solicitou o envio do manual.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Solicitar revisão do manual	Com a validação do manual finalizada, este deve ser encaminhado via processo SEI à Gerência de Tributação – GETRI, que fará a sua revisão quanto ao conteúdo e forma normativa. Após essa validação, a GETRI deverá iniciar os procedimentos necessários à sua publicação e, sendo o caso, da adoção de forma normativa que lhe confira obrigatoriedade em relação ao público externo.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com revisão do manual solicitado.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Verificar se alguma área solicitou o envio do manual	Verificar se alguma área solicitou o envio do arquivo do manual.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	Alguma área poderá ter solicitado ou não o envio do arquivo do manual. SE, alguma área solicitou envio, deverá disponibilizar o manual. SE, nenhuma área solicitou o envio, o processo finalizará.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Disponibilizar manual	Caso alguma área tenha solicitado o envio do manual, assim deverá ser feito e disponibilizado através do e-mail ou whatsapp.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o manual disponibilizado. Obs.: Quando nenhuma área solicita o envio, a chefia mantém o manual guardado em uma pasta inespecífica.	Chefia de Declarações e Documentos Fiscais