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- GEOT - PN001 - 006 - Capacitação de Transportadoras como Fiel Depositárias
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Capacitação de Transportadoras como Fiel Depositárias
Macroprocesso
Fiscalização de Fronteiras
Objetivo do Processo
Apresentar o sistema para as transportadoras, deixar claro as obrigações e sanar dúvidas referentes aos procedimentos
Entradas
Processo SEI deferido para cadastro de transportadora como fiel depositária
Produtos/Saídas
• Cadastramento de transportadoras como fiel depositárias;
• Publicação do regime de fiel;
• Transportadora capacitada e apta para ser cadastrada
Sistemas de Informação
Outlook
Principais Legislações
- Lei Nº 5.900/1996;
- Dec. 35.245/1991
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início quando o processo SEI for deferido para o cadastro da transportadora como fiel depositária. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Solicitar agendamento de reunião com transportadora | Assim que o processo esteja deferido para fiel depositária, a Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá solicitar a GEOT processos para entrar em contato via telefone com a transportadora beneficiada e agendar a reunião. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Realizar reunião de capacitação com transportadora | Na reunião, a Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá apresentar a sistemática, as obrigações e os programas (Portal de Transportadoras e Recepção DF-e) a serem utilizados pela transportadora. Obs.: Deve ser solicitada a transportadora que informe via e-mail, se irá fazer redespacho. |
Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Liberar a publicação do regime de fiel | Após a reunião, a Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá informar a Assessoria GEOT a aprovação para que seja feita a publicação do Regime Especial. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Cadastramento de transportadoras como fiel depositárias | A Chefia de Fiscalização de Fronteiras deverá seguir o processo de Cadastramento de transportadoras como fiel depositária. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
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Evento de Fim | Neste momento, o processo finaliza com a transportadora capacitada e apta para ser cadastrada. | Chefia de Fiscalização de Fronteiras |
