SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Liberação de Aportes aos Fundos Financeiro, Militar e Corpo de Bombeiros

Macroprocesso

Controle Financeiro

Objetivo do Processo

Realizar a liberação de aportes financeiros aos fundos financeiro, militar e do Corpo de Bombeiros, assegurando a correta execução da programação de desembolso, a emissão e execução das ordens bancárias, o controle das autorizações e assinaturas, bem como a adequada formalização contábil, financeira e documental no SIAFE e no SEI, em conformidade com os despachos autorizativos e a legislação vigente

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento do processo SEI de liberação de aportes

Produtos/Saídas

Disponibilização do processo SEI para a AETES, com as OBs executadas pelo banco

Dono do Processo

GCMF

Sistemas de Informação
  • SIAFE;

  • SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
b Evento de Início Este processo tem seu início com o recebimento do processo SEI. Chefia de Controle Financeiro
b Tomar ciência do Processo Acessar o processo no SEI e identificar a autorização para liberação dos aportes financeiros. Chefia de Controle Financeiro
b Analisar valores definidos no despacho Conferir os valores autorizados no despacho, verificando a correspondência com os fundos beneficiários. Chefia de Controle Financeiro
b Emitir as PDs de transferência Registrar no SIAFE as Programações de Desembolso para transferência dos aportes. Chefia de Controle Financeiro
b Executar a PD transformando em OB Executar as PDs, gerando as respectivas Ordens Bancárias. Chefia de Controle Financeiro
b Gerar uma RE Emitir o Registro de Envio para encaminhamento das Ordens Bancárias ao banco. Chefia de Controle Financeiro
b Disponibilizar a RE para assinatura Encaminhar o Registro de Envio para assinatura das autoridades competentes. Chefia de Controle Financeiro
. Aguardar a assinatura da RE Este evento de tempo indica que neste momento deverá aguardar a assinatura da RE, que deve ocorrer no mesmo dia, caso contrário ela será cancelada pelo SIAFE. Chefia de Controle Financeiro
. Conferir as assinaturas Verificar se o Registro de Envio foi devidamente assinado. Chefia de Controle Financeiro
. Enviar a RE para o Banco Liberar o Registro de Envio para processamento bancário. Chefia de Controle Financeiro
h Aguardar a execução das OB's pelo Banco Este evento de tempo indica que neste momento deverá aguardar a execução das OB's pelo Banco. Chefia de Controle Financeiro
d Baixar as OB's Efetuar a baixa das Ordens Bancárias após a execução pelo banco. Chefia de Controle Financeiro
. Anexar as OB´s executadas pelo Banco ao processo (SEI) Anexar ao processo SEI os comprovantes das Ordens Bancárias executadas. Chefia de Controle Financeiro
d Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Controle Financeiro