• 8 de setembro de 2026 14:15
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Liberação dos Recursos do Duodécimo aos Poderes

Macroprocesso

Controle Financeiro

Objetivo do Processo

Realizar a liberação mensal dos recursos do duodécimo constitucional aos poderes e órgãos autônomos, assegurando o correto registro contábil, financeiro e documental no SIAFE e no SEI, em conformidade com a legislação vigente

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento do processo SEI de liberação de recursos do duodécimo aos poderes

Produtos/Saídas

NPs e OBs executadas anexadas ao processo SEI

Dono do Processo

GCMF

Sistemas de Informação

  • SIAFE;

  • SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início com a abertura anual do processo e disponibilização para liberação dos recursos do duodécimo aos Poderes Chefia de Controle Financeiro
Tomar ciência do processo de liberação dos recursos Acessar o processo no SEI e identificar a solicitação de liberação dos recursos referentes ao duodécimo dos Poderes. Chefia de Controle Financeiro
Analisar valores dos duodécimos dos poderes Conferir os valores do duodécimo definidos para cada Poder, via SEI, verificando compatibilidade com a legislação e limites estabelecidos. Chefia de Controle Financeiro
Contabilizar LC Registrar, no SIAFE, a liberação anual das cotas orçamentárias (LC) correspondentes ao duodécimo de cada Poder. Chefia de Controle Financeiro
Anexar arquivos de LC' s ao Processo Anexar, ao processo SEI, os documentos de liberação de cotas, disponibilizando o processo para elaboração dos memorandos mensais pela AETES. Chefia de Controle Financeiro
Aguardar a elaboração de memorando autorizando a liberação de recursos mensais Este evento de tempo indica que deverá ser aguardado o memorando de autorização para liberação mensal dos recursos. Chefia de Controle Financeiro
Liberar mensalmente recursos financeiros Efetuar a liberação mensal dos recursos, após o retorno do processo da AETES, por meio de Ordem Bancária ou Nota Patrimonial, conforme o Poder favorecido.

O tipo de Poder favorecido, determinará se: via Ordem Bancária ou Nota Patrimonial.		 Chefia de Controle Financeiro
Gateway Complexo (E/OU) Este gateway complexo representa a bifurcação no processo conforme a forma de liberação dos recursos financeiros: por Ordem Bancária ou por Nota Patrimonial. Chefia de Controle Financeiro
Contabilizar NP Realizar o registro contábil da liberação por Ordem Bancária, via SIAFE, mediante emissão da respectiva Nota Patrimonial. Chefia de Controle Financeiro
Baixar NP' s e OB' s Efetuar a baixa das Notas Patrimoniais e Ordens Bancárias após a execução financeira. Chefia de Controle Financeiro
Anexar NP' s e OB' s executadas ao processo Inserir, no processo SEI, os comprovantes das NP' s e OB' s executadas. Chefia de Controle Financeiro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Controle Financeiro
Executar PD gerando OB emitindo RE Executar a Programação de Desembolso, gerando a Ordem Bancária e o Relatório de Envio para transferência dos recursos. Chefia de Controle Financeiro
Solicitar assinatura na RE Encaminhar o Registro de Envio para assinatura do Superintendente da SUTE e do Secretário da Fazenda, no sistema SIAFE. Chefia de Controle Financeiro
Aguardar a assinatura na RE Este evento de tempo indica o aguardo da assinatura.

A RE deve ser assinada no mesmo dia; caso contrário, o SIAFE a cancela		 Chefia de Controle Financeiro
Conferir assinaturas Verificar se o Relatório de Envio foi devidamente assinado pelas autoridades competentes. Chefia de Controle Financeiro
Gateway Complexo (E/OU) Este gateway complexo representa a bifurcação do processo quando há necessidade de solicitar isenção de TED, nos casos em que as contas de destino não forem da CEF. Chefia de Controle Financeiro
Solicitar isenção de TED Solicitar isenção de TED quando as contas de destino forem diferentes das contas da Caixa Econômica Federal.

TED: Transferência Eletrônica Disponível.		 Chefia de Controle Financeiro
Enviar RE Realizar o envio do Registro de Envio para efetivação da transferência dos recursos.

Quando as contas de destino seja da CEF.		 Chefia de Controle Financeiro
Aguardar a execução das OB's pelo Banco Este evento de tempo indica o aguardo do processamento das Ordens Bancárias pelo banco.

As execuções da OB' s ocorre no mesmo dia do envio.		 Chefia de Controle Financeiro
Baixar NP' s e OB' s Confirmar e registrar, no SIAFE, a baixa final das Notas Patrimoniais e Ordens Bancárias após a liberação. Chefia de Controle Financeiro
Anexar NP' s e OB' s executadas ao processo Atualizar, o processo SEI, com toda a documentação comprobatória da liberação financeira realizada. Chefia de Controle Financeiro
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Controle Financeiro