GESN – PN001 – 012 – Contestação da Exclusão do Simples Nacional

Escritório de Processos
Arquitetura de Processos
GESN – PN001 – 012 – Contestação da Exclusão do Simples Nacional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

19/05/2026

Processo

Contestação da Exclusão do Simples Nacional

Macroprocesso

Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional

Objetivo do Processo

Fornecer instruções para análise do pedido de contestação da exclusão do Simples Nacional

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento de processo SEI com contestação do indeferimento/exclusão SN

Produtos/Saídas

• Despacho de deferimento ou indeferimento;

• Registro da anulação de exclusão;

• Arquivamento do processo SEI

Sistemas de Informação

SEI;
Portal do Simples Nacional;
Portal do Fazendário;
Tableau;
BI

Principais Legislações

LC 123/2006;
Resolução CGSN 140/2020

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GESN

Dados Pessoais

Sim

(Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone)

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O Evento de início determina que o processo deverá começar pela entrada do Subprocesso de exclusão do simples nacional e uma Abertura de processo SEI de Contestação do Indeferimento / Exclusão do Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Analisar o pedido de contestação da exclusão do simples nacional	Ao analisar o pedido de contestação da exclusão que foi inserido no processo, o Auditor deverá verificar as alegações apresentadas pelo contribuinte, assim como também a documentação hábil e comprobatória que foi utilizada para justificar o pleito.	Chefia de Monitoramento
Consultar o Histórico do SINAC	O Auditor deverá consultar o Histórico do SINAC no Portal do Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Analisar documentos referentes ao termo de exclusão	Utilizando Tableau, BI, e/ou Portal do Fazendári, o Auditor deverá analisar os documentos referentes ao termo de exclusão.	Chefia de Monitoramento
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a exclusão é devida, o Auditor deverá elaborar o despacho de indeferimento. SE, a exclusão NÃO é devida, o Auditor deverá elaborar um despacho de deferimento.	Chefia de Monitoramento
Elaborar despacho de indeferimento	Caso a exclusão deja devida, o Auditor deverá elaborar e anexar o Despacho ao processo informando o resultado de Indeferimento do pleito do contribuinte.	Chefia de Monitoramento
Gerar termo de ciência do despacho	O Auditor deverá gerar no SEI, o termo de ciência do despacho para que o Contribuinte tenha ciência da decisão.	Chefia de Monitoramento
Registrar exclusão	No Portal do Simples Nacional, o Auditor deverá registrar a exclusão do Contribuinte no Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Baixar histórico do SINAC	Após o registro da exclusão, o Auditor deverá baixar o histórico do SINAC atualizado.	Chefia de Monitoramento
Anexar histórico do SINAC ao processo	O Auditor deverá anexar o histórico do SINAC ao processo SEI.	Chefia de Monitoramento
Arquivar processo	O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do Sei: “Concluir Processo” a fim de arquivar o processo na unidade.	Chefia de Monitoramento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado.	Chefia de Monitoramento
Elaborar despacho de deferimento	O Auditor deverá anexar o Despacho ao processo informando o resultado de deferimento do pleito do contribuinte.	Chefia de Monitoramento
Gerar termo de ciência do despacho	O Auditor deverá gerar no SEI, o termo de ciência do despacho para que o Contribuinte tenha ciência da decisão.	Chefia de Monitoramento
Arquivar processo	O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do Sei: “Concluir Processo” a fim de arquivar o processo na unidade.	Chefia de Monitoramento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado.	Chefia de Monitoramento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O Evento de início determina que o processo deverá começar pela entrada do Subprocesso de exclusão do simples nacional e uma Abertura de processo SEI de Contestação do Indeferimento / Exclusão do Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Analisar o pedido de contestação da exclusão do simples nacional	Ao analisar o pedido de contestação da exclusão que foi inserido no processo, o Auditor deverá verificar as alegações apresentadas pelo contribuinte, assim como também a documentação hábil e comprobatória que foi utilizada para justificar o pleito.	Chefia de Monitoramento
Consultar o Histórico do SINAC	O Auditor deverá consultar o Histórico do SINAC no Portal do Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Analisar documentos referentes ao termo de exclusão	Utilizando Tableau, BI, e/ou Portal do Fazendári, o Auditor deverá analisar os documentos referentes ao termo de exclusão.	Chefia de Monitoramento
Gateway Exclusivo (OU)	SE, a exclusão é devida, o Auditor deverá elaborar o despacho de indeferimento. SE, a exclusão NÃO é devida, o Auditor deverá elaborar um despacho de deferimento.	Chefia de Monitoramento
Elaborar despacho de indeferimento	Caso a exclusão deja devida, o Auditor deverá elaborar e anexar o Despacho ao processo informando o resultado de Indeferimento do pleito do contribuinte.	Chefia de Monitoramento
Gerar termo de ciência do despacho	O Auditor deverá gerar no SEI, o termo de ciência do despacho para que o Contribuinte tenha ciência da decisão.	Chefia de Monitoramento
Registrar exclusão	No Portal do Simples Nacional, o Auditor deverá registrar a exclusão do Contribuinte no Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Baixar histórico do SINAC	Após o registro da exclusão, o Auditor deverá baixar o histórico do SINAC atualizado.	Chefia de Monitoramento
Anexar histórico do SINAC ao processo	O Auditor deverá anexar o histórico do SINAC ao processo SEI.	Chefia de Monitoramento
Arquivar processo	O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do Sei: “Concluir Processo” a fim de arquivar o processo na unidade.	Chefia de Monitoramento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado.	Chefia de Monitoramento
Elaborar despacho de deferimento	O Auditor deverá anexar o Despacho ao processo informando o resultado de deferimento do pleito do contribuinte.	Chefia de Monitoramento
Gerar termo de ciência do despacho	O Auditor deverá gerar no SEI, o termo de ciência do despacho para que o Contribuinte tenha ciência da decisão.	Chefia de Monitoramento
Arquivar processo	O Auditor deverá utilizar a funcionalidade do Sei: “Concluir Processo” a fim de arquivar o processo na unidade.	Chefia de Monitoramento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado.	Chefia de Monitoramento