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- GESN - PN001 - 014 - Indeferimento da Opção pelo Regime Simples Nacional
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
19/05/2026
Processo
Indeferimento da Opção pelo Regime Simples Nacional
Macroprocesso
Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional
Objetivo do Processo
Fornecer instruções para realizar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Entradas
Análise do comunicado CGSN/SE
Produtos/Saídas
- Atendimento da contestação do indeferimento;
- Arquivo com exclusão da irregularidade
Sistemas de Informação
- Portal do Simples Nacional;
- Tableau
Principais Legislações
- LC 123/2006;
- Resolução CGSN 140/2022
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Evento | Tarefa | Descrição da tarefa | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com o Auditor verificando os Contribuintes que possuem débitos com a SEFAZ. | Chefia de Monitoramento |
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Verificar o Comunicado CGSN/SE | O Auditor deverá verificar o Comunicado CGSN/SE com as informações e cronograma do Termo de Opção disponível no Portal do Simples Nacional. | Chefia de Monitoramento |
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Selecionar os contribuintes que têm irregularidades. | O Auditor deverá selecionar os contribuintes que têm irregularidades. | Chefia de Monitoramento |
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Incluir contribuintes na planilha | O Auditor deverá salvar a planilha de controle renomeando o nome para “CONTROLE DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL” no corporativo em L:\DIPLAF\GERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL\INDEFERIMENTO DA OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. | Chefia de Monitoramento |
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Elaborar arquivo TXT | O Auditor deverá preparar o Arquivo Inicial tendo como base as regras de layout disponíveis no Portal do Simples Nacional, contendo todos os CNPJ em situação irregular no Estado. | Chefia de Monitoramento |
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Efetuar Upload do arquivo Inicial TXT | O Auditor deverá fazer Upload do arquivo Inicial TXT no Portal do Simples Nacional. | Chefia de Monitoramento |
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Acompanhar a situação dos débitos | O Auditor deverá acompanhar a situação dos débitos por meio do painel QlikView “ACOMPANHAMENTO DOS DÉBITOS” disponível no corporativo em L:\DIPLAF\GERÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL\INDEFERIMENTO DA OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. | Chefia de Monitoramento |
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Evento intermediário de tempo | Neste evento de tempo será realizado o acompanhamento do Prazo informado pela Receita. | Chefia de Monitoramento |
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Gateway Exclusivo (OU) | No acompanhamento da situação dos débitos o Auditor verifica: SE, a situação do débito foi alterada para Parcelado ou Liquidado, o Auditor deverá elaborar o arquivo final com a exclusão da irregularidade. SE, a situação do débito permaneceu EXIGÍVEL ao final do prazo máximo para regularização, mas houve contestação do contribuinte, o Auditor deverá seguir o fluxo para o Subprocesso de Contestação do Indeferimento da opção pelo Regime Simples Nacional. |
Chefia de Monitoramento |
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Elaborar arquivo final com a exclusão da irregularidade | O Auditor deverá preparar o Arquivo Final tendo como base as regras de layout disponíveis no Portal do Simples Nacional. | Chefia de Monitoramento |
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Efetuar Upload do arquivo final TXT | O Auditor deverá realizar o upload do arquivo final no Portal do Simples Nacional com todos os CNPJ em situação regular no Estado. | Chefia de Monitoramento |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o arquivo de exclusão da irregularidade armazenado no portal do Simples Nacional. | Chefia de Monitoramento |
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Subprocesso Contestação do Indeferimento da opção pelo Regime Simples Nacional | O Auditor deverá observar as instruções do subprocesso Contestação do Indeferimento da opção pelo Regime Simples Nacional. | Chefia de Monitoramento |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o atendimento à contestação do indeferimento. | Chefia de Monitoramento |
