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- GETRI - PN001 - Estudos Legislativo Tributários Estaduais
Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
16/06/2026
Macroprocesso
Estudos Legislativo Tributários Estaduais
Dono do Processo
GETRI
Objetivo do Processo
Aperfeiçoar a legislação tributária estadual, por meio de estudos técnicos e jurídicos, avaliação de benefícios e incentivos fiscais, elaboração e tramitação de proposições normativas e consolidação interpretativa das normas vigentes
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este macroprocesso tem início a partir da necessidade de execução dos trâmites relacionados à Chefia de Estudos Legislativos. | Chefia de Estudos Legislativos |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais processos sejam executados, conforme a necessidade identificada. | Chefia de Estudos Legislativos |
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Avaliação de benefícios e incentivos fiscais | O objetivo deste processo é analisar a viabilidade de benefícios e incentivos fiscais no Estado de Alagoas, considerando impactos tributários, conformidade legal e necessidade de convênio no âmbito, bem como elaborar, tramitar e controlar os atos normativos correspondentes. | Chefia de Estudos Legislativos |
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Análise de proposições legislativas tributárias | O objetivo deste processo é analisar demandas legislativas tributárias e conduzir a elaboração, tramitação, aprovação e controle das proposições normativas. | Chefia de Estudos Legislativos |
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Consolidação interpretativa da legislação tributária | O objetivo deste processo é consolidar a legislação tributária do Estado de Alagoas mediante análise interpretativa, reunião de normas esparsas sobre o mesmo tema, elaboração de minuta normativa consolidada e controle do respectivo ato administrativo. | Chefia de Estudos Legislativos |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos processos mencionados. Após a conclusão de um ou mais desses processos, o gateway consolida as informações e direciona o macroprocesso para sua etapa final. | Chefia de Estudos Legislativos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o macroprocesso referente a execução dos trâmites relacionados à Chefia de Estudos Legislativos finaliza. | Chefia de Estudos Legislativos |
