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- GESN - PN001 - Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional
Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
18/05/2026
Macroprocesso
Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional
Dono do Processo
GESN
Objetivo do Processo
Consolidar todas as atividades desempenhadas no âmbito da Gerência do Simples Nacional conforme as competências determinadas no regimento interno a fim de realizar o monitoramento e ações fiscais do Simples Nacional
Detalhamento
| Evento | Tarefa | Descrição da tarefa | Participante |
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Evento de Início | O Evento de inicio determina onde o processo deverá começar. | Gerência do Simples Nacional |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Esta decisão representa uma bifurcação no processo no qual as alternativas estão baseadas em um condicionamento de saídas especificas, onde há existência de combinação das alternativas. | Gerência do Simples Nacional |
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Inscrição em dívida ativa da Certidão de Débito Declarado no PGDAS-D | O processo tem como objetivo a solicitação de inscrição em dívida ativa quando o Débito de ICMS apurado na forma do Simples Nacional encontra-se com situação EXIGÍVEL no Portal do Contribuinte. | Gerência do Simples Nacional |
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Acompanhamento dos Parcelamentos da Certidão de Débito Declarado no PGDAS-D | Este processo tem como objetivo realizar o controle de parcelamento dos débitos que possuem processos abertos e ainda não foram inscritos em dívida ativa. | Gerência do Simples Nacional |
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Contestação da Certidão de Débito Declarado no PGDAS-D | Este é um processo que envolve um Contribuinte e um Auditor Fiscal da Receita Estadual. O processo tem como objetivo analisar o pedido de contestação dos débitos relacionados na Certidão de Débito Declarado no PGDAS-D. | Gerência do Simples Nacional |
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Monitoramento do MEI | Este processo visa identificar os contribuintes MEI’s que tenham extrapolado o limite de receita permitido legalmente e desenquadrá-los com posterior suspensão do caceal. O processo tem início com o planejamento da chefia de monitoramento e pode ser alterado conforme necessidade. | Gerência do Simples Nacional |
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Reativação do MEI | Este processo inicia-se com o peticionamento no SEI do contribuinte desenquadrado com o objetivo de reativar o seu CACEAL. Para tal fim, requer-se regularização das pendências (PGDAS-D, DEFIS, Contabilista). | Gerência do Simples Nacional |
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Contestação do Desenquadramento do MEI | Este processo, cujo início parte do contribuinte, oportuniza que ele conteste um possível desenquadramento equivocado com seu restabelecimento ao SIMEI. | Gerência do Simples Nacional |
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Monitoramento da ME e EPP optante pelo Simples Nacional – Malhas Fiscais | Este processo objetiva identificar e selecionar contribuintes ME e EPP que estejam em desconformidade com suas declarações PGDAS-D. O processo inicia-se com o planejamento da chefia de monitoramento e pode ser alterado conforme necessidade. | Gerência do Simples Nacional |
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Ação Fiscal do Simples Nacional (Chefia (OS)) | Este é um processo que é iniciado de ofício pela chefia de monitoramento com a abertura das Ordens de Serviço (OS), quando já selecionados os contribuintes que não tenham se regularizado após o monitoramento realizado. | Gerência do Simples Nacional |
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Ação Fiscal do Simples Nacional (Execução (AI)) | Este processo tem como objetivo auxiliar com os procedimentos para lavratura do Auto de Infração. Ele mostra como levantar todos os documentos fiscais que deverão constar nos autos do processo administrativo tributário. Além disso, demonstra os procedimentos que deverão ser adotados no sistema de Auto de Infração e sistema E-PAT. | Gerência do Simples Nacional |
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Reativação da ME/EPP | Este processo inicia-se com o peticionamento no SEI do contribuinte notificado por meio do monitoramento realizado com o fito de reativar o seu CACEAL. Para cessar a suspensão, requer-se regularização das pendências identificadas no PGDAS-D. | Gerência do Simples Nacional |
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Contestação das Malhas Fiscais do Simples Nacional | Este processo tem como objetivo analisar o pedido de contestação das Malhas Fiscais do Simples Nacional quando o contribuinte não concorda com os indícios apresentados nos cruzamentos fiscais. | Gerência do Simples Nacional |
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Exclusão do Simples Nacional | Este processo tem como objetivo auxiliar com os procedimentos para realizar a Exclusão do regime de tributação Simples Nacional. Ele mostra quais documentos deverão constar nos autos do processo administrativo. Além disso, demonstra os procedimentos que deverão ser adotados no Portal Sei e Portal do Simples Nacional. | Gerência do Simples Nacional |
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Contestação da Exclusão do Simples Nacional | Este tem como objetivo analisar o pedido de contestação da Exclusão do regime de tributação Simples Nacional. | Gerência do Simples Nacional |
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Indeferimento da opção pelo Regime Simples Nacional | Este processo tem como objetivo auxiliar com os procedimentos para realizar Indeferimento da opção pelo regime de tributação Simples Nacional. Além disso, demonstra os procedimentos que deverão ser adotados no Portal do Simples Nacional. | Gerência do Simples Nacional |
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Contestação do Indeferimento da opção pelo Regime Simples Nacional | Este processo tem como objetivo analisar o pedido de contestação do Indeferimento da opção pelo regime de tributação Simples Nacional. | Gerência do Simples Nacional |
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Gateway Inclusivo de Junção (E/OU) | Este gateway inclusivo serve para unir informações provenientes dos processos anteriores e dar sequência para o fim do macroprocesso. | Gerência do Simples Nacional |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência do Simples Nacional |
