Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
25/02/2026
Objetivo do Processo
Assegurar a gestão, o controle e a execução contábil, financeira e documental das movimentações de recursos do Estado, contemplando o cumprimento de ordens judiciais, a liberação de duodécimos e aportes financeiros, a restituição de tributos, a execução de pagamentos, o registro de transferências da União, o controle do PASEP, a conciliação de contas bancárias, o acompanhamento das aplicações financeiras e o planejamento do fluxo de caixa.
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | Este processo tem seu início com a execução dos seus subprocessos, descritos neste documento. | Chefia de Controle Financeiro |
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Gateway Complexo (E/OU) | Este gateway complexo indica que as próximas atividades podem acontecer em ordens distintas e em qualquer combinação. | Chefia de Controle Financeiro |
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Realização de Bloqueios e Sequestros Judiciais | O objetivo deste processo é realizar o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio e sequestro de recursos financeiros, assegurando o correto registro contábil e financeiro no SIAFE, o adequado controle na planilha de bloqueios judiciais e a formalização documental no SEI, em conformidade com as determinações judiciais e a legislação vigente. | Chefia de Controle Financeiro |
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Liberação dos Recursos do Duodécimo aos Poderes | O objetivo deste processo é realizar a liberação mensal dos recursos do duodécimo constitucional aos Poderes e Órgãos Autônomos, assegurando o correto registro contábil, financeiro e documental no SIAFE e no SEI, em conformidade com a legislação vigente. | Chefia de Controle Financeiro |
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Restituição de Tributos Pagos Indevidamente | O objetivo deste processo é realizar a restituição de tributos pagos indevidamente aos contribuintes, garantindo a correta verificação dos dados, a execução do pagamento e o devido registro contábil, financeiro e documental no SIAFE e no SEI, em conformidade com a legislação vigente. | Chefia de Controle Financeiro |
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Conciliações das Contas do Estado | O objetivo deste processo é assegurar a conciliação diária e mensal das contas bancárias do Estado, garantindo a compatibilidade entre os registros bancários e os registros contábeis e financeiros do SIAFE, bem como a correta identificação, ajuste e regularização de receitas, despesas, bloqueios, estornos e rendimentos bancários, com a devida formalização documental no SEI. | Chefia de Controle Financeiro |
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Registro e Controle das Transferências da União | O objetivo deste processo é realizar o registro, o controle e a correta contabilização das transferências de recursos financeiros oriundos da União, assegurando a identificação dos valores recebidos, a vinculação às contas específicas, a emissão da respectiva Guia de Recolhimento e a transferência adequada dos recursos no SIAFE, em conformidade com a legislação vigente. | Chefia de Controle Financeiro |
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Execução de Pagamentos de Dívidas | O objetivo deste processo é executar o pagamento de dívidas do Estado, garantindo o correto processamento da Programação de Desembolso, a emissão e execução da Ordem Bancária de transferência, o devido controle das autorizações, assinaturas e comprovações bancárias, bem como a formalização documental no SIAFE e no SEI, em conformidade com os contratos e a legislação vigente. | Chefia de Controle Financeiro |
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Liberação de Aportes aos Fundos Financeiro, Militar e Corpo de Bombeiros | O objetivo deste processo é realizar a liberação de aportes financeiros aos Fundos Financeiro, Militar e do Corpo de Bombeiros, assegurando a correta execução da Programação de Desembolso, a emissão e execução das Ordens Bancárias, o controle das autorizações e assinaturas, bem como a adequada formalização contábil, financeira e documental no SIAFE e no SEI, em conformidade com os despachos autorizativos e a legislação vigente. | Chefia de Controle Financeiro |
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Controle do Pagamento do PASEP do Estado | O objetivo deste processo é apurar, controlar e formalizar o pagamento do PASEP devido pelo Estado, assegurando a correta apuração dos valores, a emissão dos relatórios e comunicações oficiais, o devido registro contábil por meio de Nota Patrimonial, bem como o trâmite adequado entre as unidades envolvidas no SEI e no SIAFE, em conformidade com a legislação vigente. | Chefia de Controle Financeiro |
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Acompanhamento das aplicações financeiras | O objetivo deste processo é acompanhar, controlar e analisar as aplicações financeiras do Estado, assegurando a atualização diária dos saldos, a conciliação entre os registros bancários e o SIAFE, a consolidação das informações por fonte e por tipo de investimento, bem como a disponibilização de informações gerenciais para apoio à tomada de decisão. | Chefia de Controle Financeiro |
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Gestão e Planejamento do Fluxo de Caixa | O objetivo deste processo é gerir e planejar o fluxo de caixa do Estado, por meio da consolidação e análise diária das informações de receitas e disponibilidades financeiras, subsidiando a tomada de decisão da Superintendência da Tesouraria quanto à programação de pagamentos, aplicações financeiras e manutenção do equilíbrio financeiro. | Chefia de Controle Financeiro |
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Gateway Complexo junção de informações (E/OU) | Este gateway complexo de junção de informações designa qual a informação deverá ser realizada ou em suas combinações para a finalização do Macroprocesso. | Chefia de Controle Financeiro |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Controle Financeiro |
