SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/08/2026

Processo

Preparação dos Papéis de Trabalho

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Preparar os papéis de trabalho

Desenho do Processo
Entradas

E-mail enviado pela CPAF informando OS aberta

Produtos/Saídas
  • Papéis de trabalho salvos;

  • Análise e validação dos indícios de irregularidades fiscais

Sistemas de Informação
  • Fiscaliza;
  • AEBR;
  • BI;
  • Tableau;
  • Portal do Fazendário - CADSINC, Débitos Fiscais, Malhas Fiscais
Principais Legislações
  • Lei Nº 5900/96
  • Decreto Nº 90309/23
  • Lei Nº 6771/06
  • Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação

                            Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Dados cadastrais do Sócio, Contador, Procurador

Dados Sensíveis

Não 

Previsão de Mudança

Não 

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participante
h Evento de Início Este processo inicia com o recebimento de um e-mail da CPAF informando que a OS foi aberta. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Realizar Download OS Após receber e-mail da CPAF informando que a OS está aberta, o Auditor Fiscal deverá consultá-la no sistema Fiscaliza e efetuar o download em PDF. Chefia de Execução de Ação Fiscal
d Gateway Complexo (E/OU) Este gateway complexo indica que as próximas atividades não tem uma ordem definida para acontecer. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Consultar Cadastro O Auditor Fiscal deverá consultar no sistema Cadastro Sincronizado, os dados cadastrais do contribuinte e salvar em PDF. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Consultar Histórico de Ordem de Serviços O Auditor Fiscal deverá consultar no sistema Fiscaliza, o histórico de OS's já direcionadas para o mesmo contribuinte, a fim de se evitar retrabalho. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Consultar Extrato de Débitos anteriores O Auditor Fiscal deverá consultar o Extrato de débitos (Portal do Fazendário > Débitos Fiscais > Extratos) para conferir os débitos em aberto do contribuinte. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Consultar Malhas Fiscais O Auditor Fiscal deverá consultar as Malhas Fiscais (Portal do Fazendário > Malhas Fiscais) para verificar se o contribuinte consta em alguma(s) delas. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Gateway Junção Complexo (E/OU) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes das consultas de cadastro, histórico de ordens de serviços, extrato de débitos anteriores e malhas fiscais. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Solicitar Cargas dos Contribuintes O Auditor Fiscal deverá solicitar carga dos documentos fiscais para subsidiar as análises. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Realizar alimentação no Sistema AEBR O Auditor Fiscal deverá alimentar o sistema AEBR com a carga dos documentos fiscais (XML) e com a EFD (txt), para realizar os cruzamentos de informações necessários. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Verificar necessidade de consulta nos sistemas Após a análise, o Auditor Fiscal deverá verificar se é necessário consultar os sistemas internos para realização da auditoria (Tableau, BI). Chefia de Execução de Ação Fiscal
f Gateway Exclusivo (OU) SE, houver necessidade de consulta nos sistemas internos, o Auditor Fiscal deverá realizar a consulta.

SE, NÃO houver necessidade de consulta nos sistemas internos, o Auditor Fiscal deverá salvar os papéis de trabalho.
Chefia de Execução de Ação Fiscal
Realizar consultas nos sistemas internos O Auditor Fiscal deverá realizar as consultas necessárias para prosseguimento da auditoria. Chefia de Execução de Ação Fiscal
Salvar papéis de trabalho O Auditor Fiscal deverá salvar os papéis de trabalho na pasta corporativa e seguir para o processo de Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais. Chefia de Execução de Ação Fiscal
c Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais Neste momento, deverá ocorrer o subprocessso de Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais que está descrito logo abaixo. Chefia de Execução de Ação Fiscal
d Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a análise e validação dos indícios de irregularidades fiscais. Chefia de Execução de Ação Fiscal