GETRI – PN002 – 001 – 001- Apreciação de Pareceres

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

17/06/2026

Processo

Apreciação de Pareceres

Macroprocesso

Análises Tributárias

Objetivo do Processo

Analisar e validar os pareceres técnicos elaborados no âmbito da área de Análises Tributárias, verificando sua conformidade com a legislação vigente, a consistência da fundamentação e a adequação da conclusão apresentada, de modo a assegurar a qualidade das manifestações técnicas e subsidiar o encaminhamento para homologação pelas instâncias competentes

Desenho do Processo

Entradas

Identificação de demanda de apreciação de pareceres de análises tributárias

Produtos/Saídas

Parecer assinado e encaminhado à SUTRI

Sistemas de Informação

SEI

Principais Legislações

• CF de 1988 ;

• Lei n.º 4.418/1982 ;

• Lei Nº 5.900/1996;

• Lei n.º 6.771/2006;

• Decreto n.º 25.370/2013;

• RICMS aprovado pelo Decreto Nº 35.245/1991;

• outros Decretos e Instruções Normativas

Potencial de Automação

Sim

Dono do Processo

GETRI

Dados Pessoais

• Peticionante: Nome, RG, CPF, endereço, telefone, data de nascimento, e-mail, filiação;

• PJ: Razão social, nome do sócio ou representante legal, CPF, RG, assinatura, telefone, e-mail corporativo ou pessoal, endereço, procurações, contrato social

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo inicia-se com a identificação da demanda de apreciação.	Chefia de Análises Tributárias
Analisar parecer	Consiste na análise do parecer técnico elaborado pelo Chefe de Análises Tributárias, avaliando a conformidade com a legislação vigente, a consistência da fundamentação e a adequação da conclusão apresentada, podendo resultar na aprovação ou na solicitação de ajustes.	Chefia de Análises Tributárias
Gateway Exclusivo (OU)	Após a análise do parecer, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, o parecer necessitar de ajustes, o processo segue para solicitar ajuste do parecer. SE, o parecer não necessitar de ajustes, o processo segue para assinar parecer.	Chefia de Análises Tributárias
Solicitar ajuste do parecer	Deve ser solicitado ao demandante que realize os ajustes necessários no parecer.	Chefia de Análises Tributárias
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o parecer enviado para ajuste.	Chefia de Análises Tributárias
Assinar parecer	Assinatura do parecer técnico pelo Chefe de Análises Tributárias, nos casos em que não sejam identificadas inconsistências, validando o conteúdo do parecer para prosseguimento no fluxo de apreciação e assinaturas.	Chefia de Análises Tributárias
Atribuir parecer para as demais assinaturas	Tramitação do parecer técnico no SEI, pelo Chefe de Análises Tributárias, após sua validação e assinatura, com a finalidade de atribuí‑lo ao Gerente de Tributação para apreciação e coleta da assinatura.	Chefia de Análises Tributárias
Assinar parecer	Assinatura do parecer técnico pelo Gerente de Tributação, após verificação final da conformidade da manifestação, consolidando sua validação no âmbito da unidade.	Gerência de Tributação
Encaminhar parecer assinado para SUTRI	Consiste no encaminhamento, pelo Gerente de Tributação, do parecer técnico devidamente assinado à SUTRI, por meio do SEI, para fins da adoção das providências subsequentes, incluindo o encaminhamento do parecer à SURE para prosseguimento.	Gerência de Tributação
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o parecer assinado e encaminhado para a SUTRI.	Gerência de Tributação