GEFIS – PN002 – 001 – Realização de Fiscalização em Estabelecimentos

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  GEFIS – PN002 – 001 – Realização de Fiscalização em Estabelecimentos
  

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/08/2026

Processo

Realização de Fiscalização em Estabelecimentos

Macroprocesso

Execução de Ação Fiscal

Objetivo do Processo

Realizar auditoria e fiscalização em estabelecimentos comerciais

Desenho do Processo

Entradas

Necessidade de fiscalizar estabelecimentos comerciais

Produtos/Saídas

• Preparação dos papéis de Trabalho;

• Análise e validação dos indícios de irregularidades fiscais;

• Notificação das irregularidades fiscais ao contribuinte;

• Constituição do crédito tributário;

• Conclusão da fiscalização em estabelecimentos

Sistemas de Informação

Não se aplica

Principais Legislações

• Lei Nº 5900/96
• Decreto Nº 90309/23
• Lei Nº 6771/06
• Regulamento Nº 25370/13

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Não se aplica

Dados Sensíveis

Não se aplica

Previsão de Mudança

Não 

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participante
	Evento de Início	O processo tem seu início com a necessidade de realizar a fiscalização em estabelecimentos comerciais.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Preparação dos Papéis de Trabalho	Neste momento deverá ocorrer o processo de Preparação dos Papéis de Trabalho.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais	Neste momento deverá ocorrer o processo de Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte	Neste momento deverá ocorrer o processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Constituição do Crédito Tributário	Neste momento deverá ocorrer o processo de Solicitação de Constituição do Crédito Tributário.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos	Neste momento deverá ocorrer o processo de Solicitação de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a conclusão da fiscalização em estabelecimentos.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF

Tipo	Descrição	Detalhamento	Participante
	Evento de Início	O processo tem seu início com a necessidade de realizar a fiscalização em estabelecimentos comerciais.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Preparação dos Papéis de Trabalho	Neste momento deverá ocorrer o processo de Preparação dos Papéis de Trabalho.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais	Neste momento deverá ocorrer o processo de Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte	Neste momento deverá ocorrer o processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Constituição do Crédito Tributário	Neste momento deverá ocorrer o processo de Solicitação de Constituição do Crédito Tributário.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos	Neste momento deverá ocorrer o processo de Solicitação de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF
	Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a conclusão da fiscalização em estabelecimentos.	Chefia de Execução de Ação Fiscal – CEAF