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- GEFIS - PN002 - 001 - Realização de Fiscalização em Estabelecimentos
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
12/08/2026
Processo
Realização de Fiscalização em Estabelecimentos
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Realizar auditoria e fiscalização em estabelecimentos comerciais
Entradas
Necessidade de fiscalizar estabelecimentos comerciais
Produtos/Saídas
• Preparação dos papéis de Trabalho;
• Análise e validação dos indícios de irregularidades fiscais;
• Notificação das irregularidades fiscais ao contribuinte;
• Constituição do crédito tributário;
• Conclusão da fiscalização em estabelecimentos
Sistemas de Informação
Não se aplica
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início com a necessidade de realizar a fiscalização em estabelecimentos comerciais. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Preparação dos Papéis de Trabalho | Neste momento deverá ocorrer o processo de Preparação dos Papéis de Trabalho. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais | Neste momento deverá ocorrer o processo de Análise e Validação dos Indícios de Irregularidades Fiscais. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte | Neste momento deverá ocorrer o processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Constituição do Crédito Tributário | Neste momento deverá ocorrer o processo de Solicitação de Constituição do Crédito Tributário. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos | Neste momento deverá ocorrer o processo de Solicitação de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a conclusão da fiscalização em estabelecimentos. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
