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- GEIEF - PN002 - 001 - Identificação de MEI Não Residente em Alagoas
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
08/05/2026
Processo
Identificação de MEI Não Residente em Alagoas
Macroprocesso
Acompanhamento do Comportamento Cadastral dos Contribuintes
Objetivo do Processo
Identificar, dentre os estabelecimentos inscritos no CACEAL no dia anterior, aqueles enquadrados no SIMEI cujos titulares não residem em Alagoas
Entradas
Levantamento diário de todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CACEAL no dia anterior e optantes pelo SIMEI
Produtos/Saídas
- Arquivo com MEIs cujo endereço não é em AL;
- Disponibilização de planilha à GECAD
Sistemas de Informação
Banco de dados SEFAZ
Principais Legislações
- IN 17/2007;
- DECRETO 3481/2007
Potencial de Automação
Sim
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início todos os dias às 07h da manhã. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Selecionar estabelecimentos | Selecionar, na base de dados da Sefaz, todos os estabelecimentos inscritos no CACEAL (Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas) no dia anterior e enquadrados no SIMEI. Colunas: - CNPJ, IE, Nome Empresarial, Endereço do Titular. |
Chefia de Depuração Cadastral |
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Verificar Endereço | Verificar se a UF do endereço do titular é igual a 'AL'. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do endereço, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, o endereço for divergente, deverá gerar o arquivo. SE, o endereço for coincidente, deverá desconsiderar os estabelecimentos. |
Chefia de Depuração Cadastral |
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Gerar arquivo | Gerar planilha eletrônica contendo todos os estabelecimentos, inscritos no CACEAL (Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas) no dia anterior, onde o titular do MEI reside em UF diferente de ‘AL’. Colunas: - CNPJ, IE, Nome Empresarial, Endereço do Titular. |
Chefia de Depuração Cadastral |
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Incluir planilha na pasta | Inclui a planilha eletrônica na pasta que será disponibilizada à GECAD. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a planilha disponibilizada à GECAD. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Desconsiderar estabelecimentos | Serão desconsiderados todos os estabelecimentos MEI cujos titulares residam em ‘AL’. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com os estabelecimentos desconsiderados. | Chefia de Depuração Cadastral |
