Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Atualização do Cálculo do Valor de Referência de Farinha de Trigo
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Atualizar o valor de referência mensal de farinha de trigo
Entradas
Prestação de informações das operações de farinha de trigo para Alagoas
Produtos/Saídas
• Cálculo do ICMS/KG intra e inter do mês corrente;
• Memorando com os valores calculados;
• OS baixada
Sistemas de Informação
• SEI;
• Outlook;
• BI;
• Tableau;
• Fiscaliza
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início com o recebimento da prestação de informações das operações de farinha de trigo para Alagoas. | GT Supermercados |
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Solicitar abertura de OS | O Auditor deverá solicitar, após recebimento do e-mail das operações de trigo para AL, abertura de OS à CPAF, via e-mail. | GT Supermercados |
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Abrir processo | O Auditor deverá iniciar novo processo SEI. | GT Supermercados |
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Anexar OS | O Auditor deverá anexar a OS ao processo SEI. | GT Supermercados |
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Efetuar cálculo do ICMS/KG Intra e Inter do mês corrente | O Auditor deverá calcular, com base nas informações enviadas pelos contribuintes via e-mail, o valor de referência de ICMS por kg, para operações interestaduais e internas, do mês corrente. | GT Supermercados |
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Elaborar memorando com valores calculados | O Auditor deverá elaborar um memorando com o resumo dos fatos e os valores calculados, e encaminhar à SUFIS. | GT Supermercados |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da elaboração do memorando e de quando as informações da OS estiverem incorretas. | GT Supermercados |
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Revisar todo o trabalho realizado | O Auditor deverá revisar todo o trabalho realizado. | GT Supermercados |
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Encerrar OS | O Auditor deverá encerrar a OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa. | GT Supermercados |
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Verificar informações da OS | A Chefia de Execução da Ação Fiscal - CEAF deverá verificar as informações da OS. | Chefia de Execução da Ação Fiscal - CEAF |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, as informações estiverem incorretas, o Auditor deverá revisar todo o trabalho revisado. SE, as informações estiverem corretas, a Chefia de Execução da Ação Fiscal - CEAF deverá baixar a OS. |
Chefia de Execução da Ação Fiscal - CEAF |
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Baixar OS | A Chefia de Execução da Ação Fiscal - CEAF deverá baixar a OS no sistema Fiscaliza. | Chefia de Execução da Ação Fiscal - CEAF |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a OS baixada. | Chefia de Execução da Ação Fiscal - CEAF |
