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- GEFIS - PN002 - 002 - Liberação de Selo Fiscal Água (10L e 20L)
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
12/08/2026
Processo
Liberação de Selo Fiscal Água (10L e 20L)
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Liberar, para operação regular do contribuinte, os selos fiscais de produto de água mineral de 10L e 20L
Entradas
Pagamento da aquisição do selo fiscal
Produtos/Saídas
Selos fiscais liberados;
Indeferimento do pedido;
Relatório quadrimestral das análises realizadas
Sistemas de Informação
Valid;
IGB;
Arrecadação;
- Outlook
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início com o recebimento do pagamento a aquisição do selo fiscal. | GT Bebidas e Cigarros |
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Acessar o sistema da empresa credenciada | O Auditor deverá acessar o sistema das empresas credenciadas (Valid, Regalia, IGB ou outra) para consultar os pedidos de selos fiscais dos contribuintes. | GT Bebidas e Cigarros |
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Efetuar o download do comprovante | O Auditor deverá selecionar o pedido do contribuinte e baixar o comprovante de pagamento. | GT Bebidas e Cigarros |
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Validar pagamento | O Auditor deverá checar se a guia referente ao comprovante enviado pela empresa consta como pago no sistema de arrecadação. | GT Bebidas e Cigarros |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o pagamento tiver sido validado, o Auditor deverá liberar os selos fiscais. SE, o pagamento NÃO tiver sido validado, o Auditor deverá indeferir o pedido. |
GT Bebidas e Cigarros |
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Liberar os selos fiscais | O Auditor deverá liberar no sistema da empresa credenciada a quantidade de selos solicitada pelo contribuinte. | GT Bebidas e Cigarros |
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Indeferir pedido | Caso o pagamento conste a menor ou não conste no sistema de arrecadação, o Auditor deverá indeferir pedido no sistema da empresa credenciada. | GT Bebidas e Cigarros |
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Gerar relatório quadrimestral das análises realizadas | O Auditor deverá gerar relatório quadrimestral das análises realizadas. | GT Bebidas e Cigarros |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o relatório quadrimestral das análises realizadas. | GT Bebidas e Cigarros |
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