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- GEFIS - PN002 - 003 - Liberação de Selo Fiscal Água Descartável
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
12/08/2026
Processo
Liberação de Selo Fiscal Água Descartável
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Liberar, para controle da operação regular do contribuinte, os selos fiscais eletrônicos de água mineral de volume inferior a 10L
Entradas
Solicitação do selo fiscal
Produtos/Saídas
Selos fiscais liberados;
Relatório quadrimestral das análises realizadas
Sistemas de Informação
Valid;
Regalia;
- Outlook
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início com o Recebimento da solicitação do selo fiscal realizada pelo contribuinte. | Auditor Fsical (GT Bebidas e Cigarros) |
 |
Acessar o sistema da empresa credenciada | O Auditor deverá acessar o sistema das empresas credenciadas (Valid, Regalia ou outra) para consultar os pedidos de selos fiscais eletrônicos dos contribuintes. | Auditor Fsical (GT Bebidas e Cigarros) |
|
Liberar quantidade de selos solicitados | O Auditor deverá liberar a quantidade solicitada de selos fiscais eletrônicos. Este selo é para mero controle, assim não tem custo para o contribuinte. | Auditor Fsical (GT Bebidas e Cigarros) |
|
Gerar relatório quadrimestral das análises realizadas | O Auditor deverá gerar relatório quadrimestral das análises realizadas. | Auditor Fsical (GT Bebidas e Cigarros) |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o relatório quadrimestral das análises realizadas. | Auditor Fsical (GT Bebidas e Cigarros) |
