Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
25/02/2026
Processo
Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado – Tarifas
Macroprocesso
Encargos
Objetivo do Processo
Realizar a execução orçamentária e financeira das tarifas bancárias dos encargos gerais do Estado, incluindo pagamento por boleto ou crédito em conta, com registro, comprovação e encaminhamento conforme os despachos e normas vigentes
Entradas
Recebimento do processo SEI
Produtos/Saídas
Disponibilização do processo SEI com os comprovantes
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início com a Chefia de Controle de Arrecadação – CCAR, disponibilizando o processo SEI para pagamento de tarifas bancárias de arrecadação, encaminhando-o para a Assessoria Especial do Tesouro – AETES, onde é realizado o procedimento de despacho e disponibilização do processo para a Chefia de Encargos – CENC, a fim de que esta tome ciência e dê continuidade às suas tarefas. | Chefia de Encargos |
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Tomar ciência do processo | O servidor deverá acessar o processo no SEI, realizar a leitura do despacho e analisar os documentos em anexo, verificando os valores das tarifas bancárias e se o processo está apto para execução da despesa. | Chefia de Encargos |
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Efetivar pagamento das tarifas | Após a conferência dos valores, o servidor realiza o empenho da despesa referente às tarifas bancárias no sistema financeiro, observando a dotação orçamentária disponível. | Chefia de Encargos |
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Gateway Exclusivo (OU) | Se o pagamento for por Boleto, deverá ser encaminhado um e-mail para o Banco com o boleto em anexo. Se o pagamento for por crédito em conta, deverá especificar a conta bancária. |
Chefia de Encargos |
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Encaminhar boleto para o Banco | O servidor encaminha os boletos bancários, juntamente com a RE, por meio eletrônico à instituição financeira (Caixa), realizando o pagamento via Ordem Bancária no mesmo dia | Chefia de Encargos |
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Retirar os comprovantes de pagamento dos boletos | Após a confirmação do pagamento, o servidor retira o comprovante no sistema bancário e o anexa ao processo no SEI, inserindo despacho informando a realização do pagamento. | Chefia de Encargos |
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Especificar conta bancária | Quando o pagamento é realizado por crédito em conta, o servidor informa os dados bancários do favorecido no SIAFE, no momento da elaboração da Nota de Liquidação e da Programação de Desembolso (PD) orçamentária, a qual, após o processamento, gera a Ordem Bancária (OB) para efetivação do pagamento. | Chefia de Encargos |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway está encerrando a bifurcação inicial, informando que algum ou mais dos processos foram realizados. | Chefia de Encargos |
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Elaborar despacho no Processo | Após a realização do pagamento, o servidor elabora despacho no processo SEI, contendo informações referentes ao processo pago, tais como número do processo judicial, valor e identificação do pagamento. Em seguida, anexa a Ordem Bancária e o comprovante de pagamento emitido pelo sistema financeiro. | Chefia de Encargos |
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Disponibilizar Processo | O servidor tramita o processo devidamente instruído para a AETES, para as providências subsequentes. | Chefia de Encargos |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Encargos |
