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- GEOT - PN002 - 005 - Fiscalização de Transportadoras
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
17/08/2026
Processo
Fiscalização de Transportadoras
Macroprocesso
Operações Estratégicas
Objetivo do Processo
Intensificar a fiscalização de mercadorias nas transportadoras, objetivando o atendimento aos requisitos previstos na portaria SARE 61/2004 e os pagamentos dos devidos tributos
Entradas
TAs lavrados na transportadora
Produtos/Saídas
• Diligência fiscal realizada;
• Transportadora finalizada;
• Comunicação sobre baixa dos TAs;
• Solicitação de suspensão do regime especial de fiel depositário
Sistemas de Informação
• BI;
• Cobrança DF-e;
• Fronteiras;
• Outlook;
• SEI
Principais Legislações
- Lei 5.900/96;
- Decreto 35.245/91
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início com os TAs lavrados na transportadora. | Chefia de Operações Estratégicas |
 |
Realizar cruzamento de dados | Acessar BI através do link https://bi.sefaz.al.gov.br/ para cruzar dados. | Chefia de Operações Estratégicas |
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Verificar roll de transportadoras fiel depositário | A chefia deve realizar filtragem das transportadoras credenciadas como fiel depositário. | Chefia de Operações Estratégicas |
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Gerar planilha com transportadoras | Gerar planilha com as transportadoras filtradas. | Chefia de Operações Estratégicas |
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Distribuir transportadoras | Consiste em distribuir transportadoras com a equipe administrativa do COE. | Chefia de Operações Estratégicas |
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Alimentar planilha de controle | Consiste em realizar o gerenciamento da planilha de controle disponibilizada na pasta do corporativo. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Analisar termos de averiguação | Deve ser realizada à análise prévia dos Termos de Averiguação no sistema Fronteiras e no Cobrança DF-e. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, impostos pagos apenas no DF-e, deverá verificar o tipo de imposto. SE, impostos pagos parcialmente apenas no DF-e, deverá liquidar imposto recolhido no Fronteiras. SE, imposto pendente no DF-e e Fronteiras, deverá manter na planilha TA com imposto pendente. |
Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Verificar tipo de imposto | Quando os impostos forem pagos apenas no DF-e, deverá verificar qual o tipo de imposto está sendo cobrado. Ex.: Substituição Tributária/Antecipado/DIFAL. |
Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, DIFAL/ST Emitente, deverá verificar momento do recolhimento do imposto. SE, ST Destinatário/Antecipado, deverá liquidar imposto no Fronteiras. |
Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Verificar momento do recolhimento do imposto | Quando for DIFAL/ST Emitente, deverá verificar momento do recolhimento do imposto, antes ou após a lavratura do TA. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, antes da lavratura do TA, deverá liquidar imposto no Fronteiras. SE, após a lavratura do TA, deverá liquidar apenas valores principais dos impostos. |
Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Liquidar imposto | Quando ocorrer antes da lavratura do TA, deverá liquidar imposto no Fronteiras e atualizar o TA para liberado. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Atualizar status do TA na planilha | Atualizar status para Pago DMT e excluir pendentes. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Liquidar apenas valores principais dos impostos | Quando ocorrer após a lavratura do TA, deverá liquidar apenas valores principais dos impostos e deixar em aberto a multa infracional. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Atualizar valores na planilha | Atualizar os valores, deixando em aberto os das multas infracionais. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Liquidar imposto | Quando o imposto for ST Destinatário/Antecipado, deverá liquidá-lo no Fronteiras e atualizar o TA para liberado. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Atualizar status do TA na planilha | Atualizar status para Pago DMT e excluir pendentes. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Liquidar imposto recolhido | Quando os Impostos forem pagos PARCIALMENTE apenas no DF-e, deverá liquidar imposto que foi pago no Fronteiras e atualizar os valores. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Manter imposto em aberto | Deve ser gerado os valores parciais no Fronteiras. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Atualizar valores na planilha | Atualizar os valores na planilha de controle. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Manter na planilha TA com imposto pendente | Quando o Imposto estiver pendente no DF-e e Fronteiras, deverá manter na planilha TA com imposto pendente para efetuar cobrança. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Solicitar pronunciamento | Consiste em realizar comunicação para transportadora objetivando emissão de pronunciamento sobre os termos pendentes. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Agendar diligência | Após pronunciamento, a chefia do COE irá agendar diligência in loco na transportadora. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Realizar diligência | Equipe designada realizará diligência para verificar se as mercadorias pendentes estão presentes no depósito da transportadora. | Chefia de Operações Estratégicas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, as mercadorias NÃO estiverem presentes nos depósitos, deverá penalizar a transportadora. SE, as mercadorias estiverem presentes nos depósitos, deverá emitir os DARs. |
Chefia de Operações Estratégicas |
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Penalizar transportadora | Caso as mercadorias não estejam nos despósitos, deverá penalizar a transportadora, cobrando os valores acrescentando a multa infracional dos TA's que foram liberados indevidamente. | Chefia de Operações Estratégicas |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a transportadora penalizada. | Chefia de Operações Estratégicas |
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Emitir DARs | Caso as mercadorias estejam nos depósitos, deverá dar prosseguimento com as cobranças dos TA's. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Enviar DARs | Após gerar os DARs, enviar para a transportadora. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Aguardar pagamento | Este evento de tempo indica que a Chefia de Operações Estratégicas deverá aguardar o pagamento dos DARs que foram enviados para a transportadora. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Verificar se DARs foram pagos | Deverá verificar se osDARs enviados para a transportadora foram pagos. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, os DARs NÃO foram pagos, deverá aguardar o pagamento. SE, os DARs tiverem sido pagos, deverá consultar no sistema se os TA's foram baixados. |
Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Verificar se os TA's foram baixados | Caso os DARs tenham sido pagos, deverá consultar no sistema se os TA's foram liquidados. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, os TAs tiverem sido baixados, deverá comunicar sobre TAs baixados. SE, os TAs NÃO tiverem sido baixados, deverá solicitar pronunciamento da transportadora. |
Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da identificação das baixas de TAs. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Comunicar sobre TAs baixados | Caso os TAs tenham sido baixados, deverá informar a Transportadora sobre o reconhecimento do pagamento pelo sistema. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a comunicação sobre baixa dos TAs. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Solicitar pronunciamento | Caso os TAs não tenham sido baixados, deverá solicitar pronunciamento a Transportadora sobre os TA's que não foram pagos após o envio. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Verificar se os TAs foram baixados | Após solicitar pronunciamento da Transportadora, deverá verificar se foram realizados os pagamentos dos DARs. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, os TAs NÃO tiverem sido baixados, deverá solicitar a suspensão do regime especial de fiel depositário. SE, os TAs tiverem sido baixados, deverá comunicar sobre TAs baixados. |
Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Solicitar a suspensão do regime especial de fiel depositário | Após o não atendimento à solicitação, deverá prosseguir com a solicitação da suspensão do regime especial de fiel depositário. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a solicitação de suspensão do regime especial de fiel depositário. | Estagiários/Assessoria Chefia de Operações Estratégicas |
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