Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
25/02/2026
Processo
Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado
Macroprocesso
Encargos
Objetivo do Processo
Assegurar o registro, o controle e a realização das despesas que não podem ser vinculadas diretamente a um órgão ou unidade orçamentária específica
Entradas
Recebimento de demandas de ordens de pagamentos por processo
Produtos/Saídas
Disponibilização do processo SEI com as instruções
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início com a Assessoria Especial do Tesouro (AETES) disponibilizando o processo SEI com as demandas de ordens de pagamento. | Chefia de Encargos |
 |
Receber demandas de ordens de pagamentos | O processo é recebido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) instruído com despacho da Assessoria especial do Tesouro Estadual (AETES), no qual constam a ordem de pagamento, o valor autorizado e as informações essenciais para a execução do pagamento. | Chefia de Encargos |
 |
Gateway Inclusivo (E/OU) | Se, a demanda for pagamento de RPVs, será direcionado para o sub-processo de Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado - RPVs. Se, a demanda for por pagamento de Tarifas, será direcionado para o subprocesso de Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado - Tarifas. |
Chefia de Encargos |
 |
Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado - RPVs | O objetivo deste processo é o de Realizar a execução orçamentária e financeira das RPVs, com emissão de boletos, pagamento, comprovação e encaminhamento à AETES. | Chefia de Encargos |
|
Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado - Tarifas | O objetivo deste processo é o de realizar a execução orçamentária e financeira das tarifas bancárias dos Encargos Gerais do Estado, incluindo pagamento por boleto ou crédito em conta, com registro, comprovação e encaminhamento conforme os despachos e normas vigentes. | Chefia de Encargos |
|
Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway está encerrando a bifurcação inicial, informando que algum ou mais dos processos foram realizados. | Chefia de Encargos |
|
Analisar os valores a serem pagos | Proceder à análise dos valores constantes no despacho da AETES, confrontando-os com aqueles informados nos documentos e no ofício que instruem o processo, a fim de viabilizar o início do pagamento no Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (SIAFE). | Chefia de Encargos |
|
Registrar no Processo | Inserir despacho do setor no processo, devolvendo-o à AETES, com a informação acerca da realização ou não do pagamento, bem como a indicação do documento que comprove a respectiva execução. | Chefia de Encargos |
|
Executar o pagamento no SIAFE | No SIAFE, para a execução do pagamento, deverá ser emitida Nota de Empenho (NE), a qual será utilizada até o encerramento do exercício financeiro para cada credor específico, podendo, se for o caso, ser inscrita em Restos a Pagar para o exercício subsequente. Em seguida, emitir uma NL, PD, OB e RE. | Chefia de Encargos |
|
Instruir o Processo | Após a geração da OB, o respectivo documento deverá ser extraído e incluído no processo correspondente aberto no SEI, procedendo-se à atualização do despacho anteriormente inserido, de modo a registrar a OB como documento comprobatório da execução do pagamento. | Chefia de Encargos |
 |
Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Encargos |
