GEFE – PN002 – 006 – Abertura de Processo de Exclusão

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

13/08/2026

Processo

Abertura de Processo de Exclusão

Macroprocesso

Incentivos Fiscais

Objetivo do Processo

Abrir processo eletrônico com sugestão de exclusão de um contribuinte com incentivo fiscal, com base no descumprimento de algum requisito legal

Desenho do Processo

Entradas

Contribuinte NÃO se regularizou de forma alguma/impossibilidade de resolução pelo contribuinte

Produtos/Saídas

• Processo encerrado com regularização do Contribuinte;

• Despacho de regularização/NÃO regularização;

• Despacho de acatamento/NÃO acatamento;

• Processo SEI encerrado;

• Dados inseridos no cadastro

Sistemas de Informação

• SEI;

• Débito;

• Parcelamento;

• Arrecadação;

• Cadastro Sincronizado

Principais Legislações

• Lei nº 5.671/95;

• Decreto nº 67.039/19 ;

• Decreto nº 72.101/20;

• Decreto nº 38.394/00;

• Decreto nº 91.345/23;

• Decreto nº 99.605/24;

• Decreto nº 20.747/2012;

• Decreto nº 38.631/2000;

• Decreto nº 59.991/18;

• Decreto nº 67.039/19;

• Decreto nº 72.101/20

Potencial de Automação

Sim

Dono do Processo

GEFE

Dados Pessoais

Dados do Sócio, Contador, Procurador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Sim. Previsão de mudança com o PROFISCO.

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participantes
Evento Início	O processo tem seu início com o contribuinte possuindo pendências fiscais.	Chefia de Incentivos Fiscais
Notificar contribuinte	A partir das verificações feitas pelo setor, com a geração de relatórios e planilhas com a pendência detalhada, é produzida uma notificação para ser enviada ao contribuinte via DT-e. Nessa notificação constam as seguintes informações: • Dispositivo legal que o contribuinte infringiu. • Tabela resumo com os valores do ICMS calculados pela SEFAZ. • Prazo para a apresentação de defesa ou a regularização da notificação. • Passo a passo de como fazer a regularização, inclusive o parcelamento. • Link da nuvem da SEFAZ (cloud.sefaz.al.gov.br) caso seja necessário anexar planilha com tamanho superior ao permitido pelo DT-e. Telefone e Email do setor (beneficiosfiscais@sefaz.al.gov.br) para que o contribuinte possa sanar alguma dúvida referente à notificação.	Chefia de Incentivos Fiscais
Gateway Exclusivo (OU)	SE, contribuinte se regularizou, ocorrerá o processo de Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais. SE, contribuinte NÃO se regularizou, ocorrerá o processo de Abertura de processo de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais
Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais	Caso o contribuinte tenha se regularizado, ocorrerá o processo de Monitoramento de contribuintes incentivados quanto ao cumprimento de suas obrigações fiscais.	Chefia de Incentivos Fiscais
Evento Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte monitorado.	Chefia de Incentivos Fiscais
Abertura de processo de exclusão	Caso o contribuinte NÃO tenha se regularizado, ocorrerá o processo de Abertura de processo de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais
Evento Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte encaminhado para análise de exclusão.	Chefia de Incentivos Fiscais