GEOT – PN002 – 007 – Fiscalização nos Correios

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

17/08/2026

Processo

Fiscalização nos Correios

Macroprocesso

Operações Estratégicas

Objetivo do Processo

Intensificar a fiscalização de mercadorias nos correios combatendo a sonegação fiscal

Desenho do Processo

Entradas

Entrada de mercadorias nos correios

Produtos/Saídas

• Mercadoria devolvida;

• Lavratura do Termo de Averiguação;

• Lançamento das informações no Relatório de Atividades COE

Sistemas de Informação

Portal Fronteiras;
Google Drive

Principais Legislações

Lei 5.900/96;
Decreto 35.245/91

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEOT

Dados Pessoais

Dados Cadastrais do Contribuinte / Sócio/ Contador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a entrada de mercadorias nos correios.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Gateway Complexo (E/OU)	Este gateway complexo indica que as próximas atividades não possuem uma ordem para acontecer.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Passar itens pelo Raio X	Caso a fiscalização ocorra no período noturno (esporádico), deverá passar itens pelo Raio X disponibilizado pelos Correios.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Selecionar itens a serem fiscalizados	Seleção de itens específicos para serem fiscalizados.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Analisar documentação fiscal	Análise da documentação fiscal.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO constatou irregularidades, deverá devolver a mercadoria. SE, constatou irregularidades, deverá lavrar TA.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Devolver mercadoria	Se não constatar irregularidades, devolver mercadoria para o fluxo padrão.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Lavrar TA	Se constatar irregularidades, realizar lavratura do Termo de Averiguação. Obs.: Seguir o processo de Lavratura de TA.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da lavratura de TA e da devolução de mercadorias.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Lançar as informações no relatório de atividade COE	As informações devem ser lançadas no relatório de atividades COE, no Google Drive.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com as informações lançadas no relatório de atividades.	Equipe Operacional da Chefia de Operações Estratégicas
Selecionar itens a serem fiscalizados	Caso a fiscalização ocorra no horário entre às 7h e 13h (diariamente), deverá selecionar os itens específicos para serem fiscalizados.	Posto Fiscal Correios (Chefia de Operações Estratégicas)
Analisar documentação fiscal	Análise da documentação fiscal.	Posto Fiscal Correios (Chefia de Operações Estratégicas)
Gateway Exclusivo (OU)	SE, constatou irregularidades, deverá lavrar TA. SE, NÃO constatou irregularidades , deverá devolver a mercadoria.	Posto Fiscal Correios (Chefia de Operações Estratégicas)
Lavrar TA	Se constatar irregularidades, realizar lavratura do Termo de Averiguação. Obs.: Seguir o processo de Lavratura de TA.	Posto Fiscal Correios (Chefia de Operações Estratégicas)
Devolver mercadoria	Se não constatar irregularidades, devolver mercadoria para o fluxo padrão.	Posto Fiscal Correios (Chefia de Operações Estratégicas)
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da lavratura de TA e da devolução de mercadorias.	Posto Fiscal Correios (Chefia de Operações Estratégicas)
Lançar as informações no relatório de atividade COE	As informações devem ser lançadas no relatório de atividades COE, no Google Drive.	Posto Fiscal Correios (Chefia de Operações Estratégicas)
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com as informações lançadas no relatório de atividades.	Posto Fiscal Correios (Chefia de Operações Estratégicas)