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- GEFIS - PN002 - 009 - Realização de Intervenção em Bombas de Combustíveis
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Realização de Intervenção em Bombas de Combustíveis
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Atender à solicitação de intervenção em bombas de combustíveis
Entradas
Solicitação de autorização de intervenção
Produtos/Saídas
• Pedido de Intervenção negado;
• Pedido de intervenção autorizado;
• Solicitação de saneamento das inconformidades;
• Descarte de lacres;
• Atestados de intervenção arquivados
Sistemas de Informação
Portal do Fazendário (Postos de Combustíveis)
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início com a solicitação de autorização de intervenção pelo Contribuinte. | GT Postos e Usinas |
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Analisar a conformidade do encerrante com doc. NFCe | O Auditor deverá analisar se os dados constantes no encerrante da bomba de combustível estão iguais aos dados da NFCe. | GT Postos e Usinas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, existe incoformidade, o Auditor deverá negar o pedido de intervenção. SE, não existe incoformidade, o Auditor deverá autorizar a intervenção. |
GT Postos e Usinas |
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Negar pedido de intervenção | Caso exista inconformidade entre os dados analisados, o Auditor deverá negar pedido no Portal do Fazendário (Serviço “Obrigações Acessórias > Intervenções”) para ciência do contribuinte. | GT Postos e Usinas |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o pedido de intervenção negado. | GT Postos e Usinas |
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Autorizar a intervenção | Caso os dados analisados estejam conformes, autorizar a intervenção no Portal do Fazendário (Serviço “Obrigações Acessórias > Intervenções”) | GT Postos e Usinas |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da autorização de intervenção e do retorno da solicitação de saneamento das inconformidades. | GT Postos e Usinas |
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Verificar conformidade da documentação e lacres retirados | Após a realização da intervenção pela empresa credenciada, verificar se o atestado de intervenção entregue e os lacres retirados estão em conformidade com a legislação | GT Postos e Usinas |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, existe inconformidade, o Auditor deverá solicitar saneamento das inconformidades. SE, NÃO existe inconformidade, o Auditor deverá digitalizar atestados de intervenção. |
GT Postos e Usinas |
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Solicitar saneamento das inconformidades | Caso haja pendências na documentação apresentada pela empresa credenciada, o Auditor deverá solicitar o saneamento via Portal do Fazendário (Serviço “Obrigações Acessórias > Intervenções”). | GT Postos e Usinas |
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Digitalizar atestados de intervenção | O Auditor deverá digitalizar na impressora do setor os atestados de intervenção. | GT Postos e Usinas |
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Gateway Paralelo (E) | Este gateway paralelo indica que as atividades serão executadas em paralelo. | GT Postos e Usinas |
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Descartar lacres | O Auditor deverá descartar os lacres removidos durante a intervenção. | GT Postos e Usinas |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com os lacres descatados. | GT Postos e Usinas |
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Consolidar quantidade de interveções | O Auditor deverá consolidar a quantidade de interveções. | GT Postos e Usinas |
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Arquivar atestados de intervenção | Salvar os atestados de intervenção na pasta correspondente do GT Postos e Usinas | GT Postos e Usinas |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com os atestados de intervenção arquivados. | GT Postos e Usinas |
