GEOT – PN002 – 010 – Integração Interestadual sobre Informações Fiscais de Trânsito

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

17/08/2026

Processo

Integração Interestadual sobre Informações Fiscais de Trânsito

Macroprocesso

Operações Estratégicas

Objetivo do Processo

Manter trocas de informações fiscais de trânsito entre as unidades COE’s localizadas em outros estados, fortalecendo o combate às empresas criadas para simular operações

Desenho do Processo

Entradas

Necessidade de informação de outro estado

Produtos/Saídas

Relatório de parecer fiscal;
Contribuinte autuado

Sistemas de Informação

• Portal do Fazendário;

• BI;

• Tableau;

• Portal Fronteiras;

• DT-e;

• Outlook;

Principais Legislações

Lei 5.900/96;
Decreto 35.245/91

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEOT

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a necessidade de obter informações de outro Estado.	Chefia de Operações Estratégicass
Gateway Complexo (E/OU)	Este gateway indca que pode ocorrer duas situações e nenhuma depende da outra. As próximas tarefas podem ocorrer em paralelo ou não.	Chefia de Operações Estratégicass
Realizar levantamento de informações sobre o Contribuinte	Caso outro Estado necesside de informações sobre uma empresa de AL, o COE deverá realizar uma análise sistemática sobre a empresa (informações cadastrais, diligências, arrecadação, dados fiscais, etc.).	Chefia de Operações Estratégicass
Verificar se há necessidade de diligência in loco	Verificação se é necessário realizar diligência fiscal in loco. Se a empresa é relevante, se ela está com os dados cadastrais atualizados, se adquiriu mercadorias nos últimos anos.	Chefia de Operações Estratégicass
Gateway Exclusivo (OU)	SE, houver necessidade de diligência in loco, o COE-AL deverá realizá-la. SE, NÃO houver necessidade de diligência in loco, o COE-AL deverá elaborar o relatório de parecer fiscal.	Chefia de Operações Estratégicass
Realizar diligência in loco	Caso haja necessidade de realizar diligência in loco, o COE deverá designar equipe para realizaçãoda atividade para constatar existência física da empresa e regularidade das operações.	Chefia de Operações Estratégicass
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da realização da diligência in loco e da não necessidade realizar diligência in loco.	Chefia de Operações Estratégicass
Elaborar relatório de parecer fiscal	Elaboração de relatório de parecer fiscal para disponibilização ao setor demandante.	Chefia de Operações Estratégicass
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o envio do relatório do parecer fiscal.	Chefia de Operações Estratégicas
Solicitar informação	Solicitação de informações fiscais de contribuintes localizados em outros estados para verificação de necessidade de ação fiscal.	Chefia de Operações Estratégicas
Verificar se há necessidade de realizar ação fiscal	Após envio do relatório do parecer fiscal, analisar necessidade de realizar ação fiscal.	Chefia de Operações Estratégicas
Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO houver necessidade de realizar ação fiscal, o COE-AL finalizará o processo. SE, houver necessidade de realizar ação fiscal, o COE-AL deverá realizar levantamento de informações nos sistemas.	Chefia de Operações Estratégicas
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o recebimento do relatório do parecer fiscal.	Chefia de Operações Estratégicas
Realizar levantamento de informações nos sistemas	Análise sistemática sobre a empresa (informações cadastrais, diligências, arrecadação, dados fiscais, para posteriormente autuar o contribuinte.	Chefia de Operações Estratégicas
Gateway Exclusivo (OU)	SE, for constatada irregularidades fiscais, o COE-AL deverá autuar o Contribuinte. SE, NÃO for constatada irregularidades fiscais, o COE-AL finalizará o processo.	Chefia de Operações Estratégicas
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza sem irregularidades fiscais.	Chefia de Operações Estratégicas
Autuar Contribuinte	A chefia deve realizar autuação do contribuinte, realizando o procedimento de contagem de carga utilizando preço de mercado, base de cálculo para aplicar imposto e multa mediante lavratura de Termo de Averiguação.	Chefia de Operações Estratégicas
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte autuado .	Chefia de Operações Estratégicas