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- GEFIS - PN002 - 011 - Fornecimento de Lacre por Empresas Credenciadas
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
13/08/2026
Processo
Fornecimento de Lacre por Empresas Credenciadas
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
É o fornecimento de lacres às empresas credenciadas para atender suas demandas
Entradas
Solicitação liberação de lacres
Produtos/Saídas
• Solicitação de Saneamento das Inconformidades;
• Liberação de Lacres Solicitados;
• Consolidação da quantidade de lacres solicitados
Sistemas de Informação
Outlook
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Sim. Pode ser criado um sistema para a comunicação e liberação dos lacres ou introduzido ao sistema de postos.
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início com a empresa credenciada solicitando a liberação de lacres. | Auditor Fiscal (GT Postos e Usinas) |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do inicio do processo e do retorno da solicitação de saneamento das inconformidades. | Auditor Fiscal (GT Postos e Usinas) |
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Analisar solicitação de liberação de lacre | Após receber a solicitação via e-mail, o Auditor deverá analisar se o pedido está em conformidade com a legislação. | Auditor Fiscal (GT Postos e Usinas) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, existe inconformidade na solicitação, o Auditor deverá solicitar saneamento das inconformidades. SE, NÃO existir inconformidade na solicitação, o Auditor deverá liberar quantidade de lacres solicitados. |
Auditor Fiscal (GT Postos e Usinas) |
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Solicitar saneamento das inconformidades | O Auditor deverá enviar e-mail à empresa credenciada solicitando o saneamento das inconformidades. | Auditor Fiscal (GT Postos e Usinas) |
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Liberar quantidade de lacres solicitados | O Auditor deverá enviar e-mail liberando a quantidade de lacres solicitados e informando a disponibilidade para retirada pela empresa na SEFAZ. | Auditor Fiscal (GT Postos e Usinas) |
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Consolidar quantidade de lacres solicitados | O Auditor deverá consolidar a quantidade de lacres solicitados. | Auditor Fiscal (GT Postos e Usinas) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a consolidação da quantidade de lacres solicitados. | Auditor Fiscal (GT Postos e Usinas) |
