GIT – PN002 – Representação Fiscal

Ficha Executiva do Macroprocesso

Última Atualização

02/07/2026

Macroprocesso

Representação Fiscal

Desenho do Macroprocesso

Dono do Processo

GIT

Objetivo do Processo

É assegurar a adequada atuação da representação fiscal no âmbito do Processo Administrativo Tributário (PAT), por meio da análise técnica, instrução processual, manifestação fundamentada e recomposição de autos, quando necessário, garantindo a conformidade legal dos atos administrativos, a correta constituição e gestão do crédito tributário, a integridade dos processos e o suporte qualificado às decisões das instâncias competentes

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este macroprocesso tem início a partir da necessidade de execução dos trâmites relacionados à Chefia de Representação Fiscal.	Chefia de Representação Fiscal
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais processos sejam executados, conforme a necessidade identificada.	Chefia de Representação Fiscal
Revisão de Lançamentos Tributários em Processo Administrativo Tributário (PAT)	O objetivo deste processo é analisar pedidos de revisão de lançamentos tributários, sob os aspectos formais e de mérito, incluindo a verificação de admissibilidade, a realização de diligências quando necessárias e a elaboração de manifestações e pareceres técnicos, a fim de subsidiar a tomada de decisão da SURE, assegurando a conformidade legal dos atos administrativos, a correção de vícios identificados e a adequada constituição do crédito tributário no âmbito da SEFAZ-AL.	Chefia de Representação Fiscal
Contestação da Defesa ou Recurso do Processo Administrativo Tributário (PAT)	O objetivo deste processo é fazer uma análise preliminar do processo administrativo tributário recebido, encaminhado automaticamente pelo sistema e-PAT após a apresentação de defesa, impugnação ou recurso pelo contribuinte, com a finalidade de verificar a admissibilidade da manifestação, identificar o tipo de peça processual e avaliar a necessidade de atuação da Representação Fiscal. Com base nessa análise, a chefia realiza a triagem e, quando pertinente, procede à distribuição do processo o Representante Fiscal para elaboração da contestação, assegurando o adequado direcionamento e a observância dos procedimentos internos.	Chefia de Representação Fiscal
Restauração ou Reconstituição Autos Processuais do PAT - Lançamento de Crédito Tributário	O objetivo deste processo é fazer uma análise da petição protocolada referente ao pedido de restauração ou reconstituição de autos administrativos extraviados. O pedido deve ser formulado por meio de petição escrita, contendo a indicação do estado em que se encontrava o processo no momento do desaparecimento, bem como instruído com o extrato do andamento processual e cópias dos atos administrativos disponíveis, de modo a subsidiar a adequada condução do procedimento e a definição das providências subsequentes.	Chefia de Representação Fiscal
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos processos mencionados. Após a conclusão de um ou mais desses processos, o gateway consolida as informações e direciona o macroprocesso para sua etapa final.	Chefia de Representação Fiscal
Evento de Fim	Neste ponto, o macroprocesso referente a execução dos trâmites relacionados à Chefia de Representação Fiscal finaliza.	Chefia de Representação Fiscal